Os 40 anos do assassinato de Vladimir Herzog: lições sobre os regimes ditatoriais

HerzogHá 40 anos, em outubro de 1975, a ditadura militar escancarava uma de suas piores faces. Vladimir Herzog, jornalista da TV Cultura, havia sido preso e misteriosamente, momentos após sua permanência nas mãos de alguns militares, noticiava-se sua morte. Apesar de tentar negar os frequentes casos de tortura nas dependências do DOPS e do DOI-CODI na capital paulista, o falecimento do jornalista trouxe à tona a veracidade desse comportamento desumano por parte do Estado brasileiro. A ditadura ainda tentou esconder a causa da morte, simulando o suicídio de Herzog. Para tanto, montou o cenário do óbito e divulgou fotos nas quais ele aparecia “enforcado”.

Esse triste e atroz momento da História Nacional parece ter acordado boa parte da população brasileira para a necessidade de devolver o Brasil às mãos dos civis. Após mais de uma década, os militares se revezaram no poder e cercearam direitos individuais. Justificaram tal atitude através da “ameaça comunista” que, embora real, jamais serviria a tal propósito. Afirmamos que a ameaça era real, pois grupos de brasileiros que aderiram à luta armada não buscavam a democracia, mas sim a ditadura comunista. Esta, assim como a militar, seria catastrófica. Não devemos negar essa realidade, uma vez que membros de tais movimentos, como Fernando Gabeira, afirmam que os movimentos revolucionários nunca estiveram ao lado daqueles que sonhavam com a democracia. Pregavam, isto sim, uma outra forma de ditadura, bastante ideológica e implantada em países como a URSS e Cuba.

O fato de haver a referida ameaça justificava a tortura nas dependências de órgãos do Estado brasileiro? É claro que não, da mesma forma que não serviam de fundamento ao cerceamento de direitos e liberdades fundamentais. O Estado não pode, sob que pretexto for, ignorar os direitos fundamentais de liberdade. Não pode prender e assassinar pessoas por pensarem de uma maneira ou de outra. O Estado Democrático de Direito apenas autoriza a prisão em hipóteses claras de ofensa aos tipos penais que prescrevam penas privativas de liberdade. O Estado de exceção, porém, prende e mata quem lhe convier. Foi assim nas ditaduras da América Latina, inclusive no Estado Novo de Getúlio Vargas, bem como nas ditaduras de esquerda acima mencionadas. Em qualquer uma delas, a democracia nunca se revelou um valor.

Todo e qualquer regime autoritário é responsável pela criação de “bestas humanas”. O nazismo alemão, o fascismo italiano e o comunismo soviético e cubano estão nessa mesma categoria. Vladimir Herzog foi vítima do totalitarismo. Foi preso, torturado e morto sem qualquer razão. Tornou-se o símbolo da luta pela redemocratização, ao perder sua vida como forma de escancarar o que se fazia nos porões da ditadura.

Por que essas constatações ainda se fazem necessárias? Por que uma isenta comissão da verdade – que jamais existiu no Brasil – teria um papel fundamental? Para colocar fim à lei da anistia? Não. A lei de anistia é o modo pelo qual países que viveram regimes autoritários superam as discussões e buscam a estabilidade institucional. A comissão da verdade teria, acima de tudo, o importante papel de esclarecer o passado da Nação brasileira. Contudo, transformou-se em um espaço no qual não se buscou o esclarecimento, mas sim a reconstrução da História, afirmando a existência de heróis – mesmo que tenham cometidos delitos – e de criminosos, ainda que a responsabilidade individual dos militares não possa nem deva ser atribuída à instituição Forças Armadas, cujo papel imprescindível reside na defesa da soberania nacional.

É relevante não perder o foco a respeito desse triste passado. A avaliação isenta nos fará valorizar a democracia. Qualquer iniciativa ideologizada – tão comum atualmente – impedirá esse objetivo. Quando buscamos a democracia, a consolidação do Estado Democrático de Direito, devemos ter em mente a importância desempenhada pelos direitos individuais. Um regime de exceção não se impõe apenas através de um “golpe militar”. O caráter excepcional de um regime deve ser analisado a partir de fatos concretos que podem ocorrer sem que qualquer espécie de “golpe” – nos moldes do de 1964 – se delineie.

Tenho absoluta certeza de que o Brasil pouco aprendeu a respeito do sentido e do valor que deve ser atribuído ao regime democrático. Muitos daqueles que buscavam a “ditadura de esquerda” foram legitimamente eleitos, mas buscam deslegitimar as instituições democráticas ou torná-las aliadas de suas pretensões pessoais ou partidárias. A lógica que divide o país entre opressores e oprimidos é um dos exemplos desse expediente. Quando ignoramos o valor do indivíduo e coletivizamos – por meio de estigmas – determinadas categorias, asfixiamos a democracia e rumamos para o regime de exceção.

Se o Brasil de hoje realmente tivesse aprendido com as lições das ditaduras pelas quais passamos, o Estado brasileiro não seria omisso como é em relação a ditaduras escancaradas como as que ocorrem em Cuba e na Venezuela. Em ambos os países, a prisão de opositores políticos e o assassinato de alguns no “paredão”, revelam a ausência de qualquer pretensão democrática. Recentemente, um político e professor brasileiro falou ao público que matar “determinadas pessoas” não seria algo ruim. Alguns, motivados pela ideologia da “própria ditadura”, apoiaram esse triste discurso. Outros notaram o caráter autoritário e antidemocrático presente na oração.

Nessa mesma linha, a consolidação da cidadania pede a participação popular, mas não deve admitir movimentos que tenham por base o desrespeito à ordem jurídica, o banditismo e a depredação do patrimônio público e privado. Tivemos oportunidade de fazer essa crítica à época dos movimentos sociais que contavam com a participação ativa dos chamados “Black Blocs”. Os responsáveis pelos atos violentos merecem os rigores da lei. Não há causa justa, no Estado Democrático de Direito, que justifique negar a ordem jurídica. Ao contrário, as causas devem ser apresentadas em pautas claras e conduzidas por meio dos instrumentos que as instituições democráticas nos oferecem. Há diferença entre o revolucionário que mata pela causa e o criminoso que mata por outra razão qualquer? Não. É exatamente esse o princípio do fim.

Se realmente buscamos a democracia, não podemos admitir qualquer espécie de cooptação das instituições democráticas ou de prévio cerceamento de direitos individuais. Todos somos livres e só podemos perder os direitos de liberdade se, por meio deles, ofendermos o ordenamento jurídico de maneira grave e devidamente prevista como tipo penal apenado com a restrição à liberdade. A clara censura imposta àqueles que não pensam como o “governo central”, traz à baila toda preocupação vivida ao tempo da ditadura. A ideia de “controle social da mídia” escancara esse perigo. A livre manifestação do pensamento é um valor básico e histórico da luta em prol dos direitos humanos. Recriminar por uma causa “aparentemente correta ou justa” – aqui entra a “ditadura do politicamente correto” – é instrumento utilizado por alguns para legitimar a censura e impor a própria ideologia.

Os assassinatos de Vladimir Herzog e de tantos outros deveriam ter ensinado ao país o valor da liberdade. Contudo, apesar da inexistência de tanques militares nas ruas, há verdadeira aversão, por parte de alguns, em relação ao valor que reside na democracia. Quando tratamos de liberdade e de dignidade individual, é preciso que lembremos das justificativas que os militares no Brasil e os comunistas na URSS capitaneada, sobretudo, por Stalin, ofereciam aos atos criminosos. Stalin matou seus opositores e dizia ver na morte do indivíduo uma tragédia e na morte de milhares apenas uma estatística. É preciso cautela com a flagrante moda da “coletivização”. Não sou contra a união de indivíduos que lutem, de forma legítima e legal, por causas determinadas. Abomino, todavia, os grupos que, a partir da estigmatização, oprimem dizendo defender oprimidos.

Democracia pede razão e coerência. Não se pode pretender afirmar a adesão ao regime democrático apoiando-se ditaduras deslavadas, desrespeitando-se instituições democráticas ou censurando-se opiniões. Causas justas devem seguir os caminhos oferecidos pela democracia para se consolidarem. Qualquer tipo de comportamento que se desvie desse rumo estará distante desse ideal. Autoritários jamais passarão, independente da ideologia que preguem! A democracia deve estar acima de qualquer causa que busque “envernizar” a aversão aos direitos de liberdade.

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), da Faculdade de Direito da Universidade Paulista e de programas de pós-graduação em instituições de  ensino superior, Doutorando e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

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