Ideias, pessoas e responsabilidade

PensadorComo a política tem sido pautada nos últimos anos? Por ideias que buscam conquistar pessoas. “Coletivos” se movem por ideias sem notar que são usados por pessoas que buscam todo e qualquer objetivo na esfera pessoal ou partidária. Não adianta promover ideias absolvendo-se indivíduos em relação à responsabilidade que tenham quanto a atos que infringem o ordenamento jurídico.

Nessa perspectiva, a ideologia é forma de cooptar, enquanto os interesses pessoais se mostram meio de ação. De nada adianta pesquisar quem se diz a favor dos direitos humanos se, na prática, tais defensores são ferrenhos opositores dessas mesmas pautas. A emoção é instrumento e atrai aqueles que não notam ser a política um típico jogo de poder. Filiar-se a uma ideologia e cegar-se a partir disso é a forma mais fácil de, em pouco tempo, notar-se como apoiador de regimes absolutamente distantes da ideologia defendida.

O enorme risco da coletivização reside nesse aspecto. Esperamos a pureza humana com base na manifestação de ideias e deixamos de avaliar se a prática segue o discurso. Criamos messias que atuam em prol de si mesmos. Oferecemo-nos como massa de manobra a políticos que usam a ideologia como forma para ganhar e manter o poder.

A avaliação da conduta individual não pode ser deixada de lado. Alguém que diz defender algo pode agir de maneira contrária àquilo que defende. Isso tem sido frequente na política nacional. É lindo afirmar que me coloco com os oprimidos em face dos opressores. Resta-nos perguntar o que essas pessoas realmente fazem em prol dos oprimidos que pretendem defender. A resposta é simples, NADA! A manutenção da miséria – sobretudo a intelectual – é importante mecanismo nessa estratégia. Se a máxima “opressores X oprimidos” acabar, também estará extinta a pauta de boa parte dos demagogos populistas da política nacional.

Essa lógica tem sido utilizado nos últimos anos de maneira bastante clara. No caso do mensalão, a estratégia dos envolvidos foi conduzir a massa de manobra que tinham nas mãos para afastarem a responsabilidade pessoal e serem julgados em razão de suas ideias. Contudo, quem ofende a ordem jurídica deve responder por isso. Não há coletivização capaz de isentar a devida responsabilidade dos responsáveis pelos atos.

José Dirceu e José Genoíno foram presos em virtude do mensalão. Parte dos seguidores, ao invés de encarar os fatos, preferiu cegar-se em prol da ideologia, afirmando que eles eram “guerreiros do povo brasileiro”. Como? Políticos que fizeram um esquema para alcançar e manter o poder, destruindo a democracia, são avaliados como guerreiros? Acham mesmo que eles defendem os ideais que dizem defender? É claro que não! Infelizmente, boa parte dos seguidores optou por contribuir com o pagamento das multas aplicadas, embora, conforme apresentado nas investigações da Polícia Federal, José Dirceu continuasse a se locupletar.

Ingenuidade deve ter limite. Não é possível que a ideologia sirva para afastar a responsabilidade individual. Grandes ditadores diziam defender valores contra os quais jamais nos colocaríamos. O problema é que nenhum deles estava preocupado com a defesa desses valores, mas apenas com a conquista e manutenção do poder.

É triste notar que muitos jovens ainda caiam nesse engodo. Lutam por uma causa e, a partir do instante em que manifestam sua adesão, parecem ignorar os atos de seus líderes que contrariam essa mesma causa. Messianismo é algo perigoso e tem sido a regra neste país de baixa instrução. Essa prática não se restringe aos Poderes Executivo e Legislativo. O Judiciário, muitas vezes alinhado com o Executivo, extrapola suas funções – em claro ativismo – e age de maneira ideológica. Decisões fundamentadas na “dignidade da pessoa humana” ou na “boa-fé” acabam por favorecer indivíduos que flagrantemente contrariam o ordenamento jurídico. Dignidade e boa-fé são princípios com os quais qualquer um pode construir seu próprio ordenamento jurídico. O efeito disso será insegurança jurídica. Se for possível a cada indivíduo interpretar e aplicar a lei de acordo com seu próprio “conceito de justo”, a sociedade jamais terá a ordem necessária.

Diuturnamente somos manipulados por ideias. Estas sensibilizaram povos ao longo de regimes de exceção. Como ignorar a persuasão de Hitler na Alemanha nazista? Ele utilizava ideais que – por incrível que pareça – pareciam justas naquele momento. Conseguiu criar o conceito de “raça pura” e, a partir disso, dizimou diversos indivíduos. Convenceu que os judeus eram uma “sub-raça” e colocou em prática a trágica “solução final”. É preciso acordar!

Todas essas situações nos fazem refletir a respeito da clara distinção que deve ser feita entre ideias e atos. Ideias ficam no plano teórico e podem infringir o ordenamento jurídico quando colocadas em prática. Não se pode afastar a responsabilidade dos atos individuais a partir de ideais etéreas que parecem divinizar os ideólogos. Para que essa realidade mude, é preciso instrução. É necessário cidadania e avaliação crítica acerca de atos e omissões dos governantes. Do contrário, seremos eternamente massa de manobra nas mãos de políticos mal intencionados. Pensem nisso!

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), da Faculdade de Direito da Universidade Paulista e de programas de pós-graduação em instituições de  ensino superior, Doutorando e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

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