República esfacelada…

Cunha LulaEste blog contém alguns artigos que avaliam a vitória de Eduardo Cunha na eleição à presidência da Câmara dos Deputados. No primeiro deles, afirmamos que era importante a sinalização de derrota imposta ao governo Dilma. Além disso, jamais deixamos de pontuar que a presidência de Cunha tinha aspectos positivos e aspectos negativos. Os primeiros diziam respeito ao conhecimento do parlamentar acerca do regimento da Casa. Não há como negar isso. O lado negativo já apontava para o fato de o eleito se valer da presidência para impor derrotas sistemáticas ao governo, impedindo a discussão profícua de temas relevantes ao país.

À época da eleição, conversamos com um conhecido e ilibado homem público que exerceu cargos importantes na República. Desde aquele momento, esse líder afirmou que a faceta negativa inviabilizava a expectativa positiva acerca da presidência que Eduardo Cunha realizaria. Naquele momento, sem saber das “tenebrosas transações” perpetradas por Cunha, atribuímos esse “pessimismo” à posição política da pessoa com a qual conversamos. Hoje, cientes de tudo que envolve o presidente da Câmara, temos que reconhecer a procedência dos argumentos que nos foram pontuados.

Foi importante a eleição de Cunha? Cremos que sim. Sinalizou ao governo que sua base na Câmara estava bastante fragilizada após as eleições. A firmeza de Eduardo Cunha retardava qualquer pensamento negativo a respeito de sua pessoa, salvo quanto às posições pessoais que apresenta em relação a temas importantes. De qualquer modo, a liberdade de expressão de um parlamentar há de ser garantida e é certo que um presidente não consegue – ou não deveria conseguir -, por si só, barrar propostas relevantes à Nação.

Eduardo Cunha sempre contribuiu para essa percepção. Por quê? Pois atua como poucos. A atuação aqui referida concerne ao campo teatral. É um excelente ator. Soube atacar boa parte daqueles corruptos que estavam com o governo, mesmo estando envolvidos nos mesmos escândalos. Falava em ética e em liberdade ao Legislativo com convicção jamais vista no Brasil atual. Não sabíamos, contudo, que o papel que encenava era meio para encobrir sua verdadeira personalidade. A face de “bom parlamentar” escondia os atos ligados ao escândalo do petrolão. A veemência com a qual agia contra o governo impedia qualquer pensamento no sentido de que teria participado dos esquemas investigados.

A verdade tarda, mas não falha! Um crime jamais será perfeito! A máscara começou a cair após as delações premiadas da operação Lava Jato. Reiteradas menções ao nome do presidente da Câmara fragilizavam o papel que ele buscava – ou busca – interpretar. Num ato aparente de compromisso com a verdade, Cunha compareceu à CPI da Petrobrás e afirmou que não tinha conta bancária no exterior. Alguns meses após essa declaração, indícios sinalizam ser mentirosa tal afirmação. Sustentou-se que seria um caso de “perseguição” por parte do Procurador-Geral da República. Todavia, o teatro veio abaixo a partir das justificativas dadas pelo próprio Eduardo Cunha quando questionado acerca das contas bancárias encontradas.

A defesa oferecida por Cunha revela a encenação. Tentar negar a existência das contas afirmando-se “apenas beneficiário” das mesmas escancara a irregularidade da afirmação feita à CPI. Assim como Renan Calheiros, em passado recente, sustentou que se enriqueceu a partir de negócios envolvendo gado, o presidente da Câmara atribui os ativos no exterior a negócios praticados com a venda de carne. Havendo justificativa ou não para a existência de contas, o fato é que ele afirmou que não existiam e não as declarou às autoridades nacionais. Esse é o quadro que nos chega através da imprensa.

Nesse ínterim, projeto relativo à repatriação de recursos não declarados foi votado e aprovado pela Câmara Federal, sob a presidência de Cunha. Não fosse emenda oferecida pelo Deputado Bruno Covas e os mandatários de cargos eletivos e diretores de estatais poderiam se valer da “anistia”. Eis um claro “tapa na cara” do contribuinte que paga em dia seus tributos. A razão para a aprovação é simples: arrecadação. Duro é notar, porém, que o encaminhamento favorável se deu por parte do governo petista que, historicamente, posiciona-se contra as grandes fortunas devidamente legalizadas. Assim, como admitir esse comportamento em relação a recursos irregularmente mantidos no exterior?

Nesta semana, o PSDB afirmou apoiar o afastamento de Eduardo Cunha. Este atribuiu ao PSDB a pecha de “ingrato” e parece ter afirmado que o partido “perdeu a chance” de aprovar o impeachment. Bravata de réu! Tal comportamento de Cunha é a gota d´água para fulminar sua reputação política. Pelo visto, apesar das sérias denúncias contra si, o presidente da Câmara esperava o apoio do PSDB. Perdeu e, a meu ver, tardiamente. Contudo, há nota de apoio de mais de 10 partidos. Essa situação apenas demonstra o esfacelamento da República. Pessoas e partidos importam muito mais do que as instituições. Isso não é nada republicano!

Para completar o catastrófico cenário no qual o Brasil se encontra, a posição do PSDB deixou Eduardo Cunha nas mãos dos petistas. Para salvar um governo corrupto, o PT pretende poupar Cunha. Eis um “abraço de afogados”! Triste notar que nem mesmo parcela do PT se posiciona claramente contra o presidente da Câmara no sentido de afastá-lo do cargo. A partir do “abandono” da oposição, Cunha se apega ao governo e este se mostra afetuoso com o gesto por meio das atividades do ex-presidente Lula. O projeto de poder do PT prossegue em curso. Os fins continuam a justificar os meios. Se acariciar Eduardo Cunha se presta ao governo, é isso que ele fará, ainda que signifique evidente descompromisso com o interesse público.

Exposta essa situação, resta-nos indagar? O impeachment se perdeu? É óbvio que não. O processo de impeachment conta com os mesmos elementos que contava para ser iniciado. A permanência de Cunha à frente da Câmara Federal pode dar algum fôlego ao governo. Todavia, a situação apenas permanecerá se a oposição assumir – ou permanecer – na posição de inércia. Opositores precisam subir o tom. Se não fizerem isso, levarão o país à bancarrota e gerarão na Nação a clara certeza de que quem poderia ser a salvação está comprometido com interesses diversos daqueles apresentados pelas ruas. Em suma, está apartado do interesse público.

O PSDB demorou a se posicionar em face de Cunha. Agora é preciso determinação e destemor. A inércia da oposição, tantas vezes pontuada neste blog, significará a continuidade de um governo corrupto e desprovido de governabilidade. Enquanto interesses pessoais superarem as relevantes questões republicanas, a Nação sangrará. Se Eduardo Cunha praticou aquilo que lhe é atribuído, deve ser cassado, assim como Dilma deve ser afastada pelo impeachment. “Pau que bate em Chico há de bater em Francisco”. A permanência da situação atual apenas reforça uma certeza: a República está esfacelada!

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), da Faculdade de Direito da Universidade Paulista e de programas de pós-graduação em instituições de  ensino superior, Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

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