O difícil combate ao terrorismo

Pray FranceO terror tem sido um dos principais problemas no mundo atual. Ontem (13.11.15) ocorreu o atentado a alvos civis em Paris. Centenas de indivíduos foram mortos por fanáticos que se diziam membros de um “exército religioso” que mata “em nome de Deus”. Apresentam-se proferindo frases que invocam a religião que professam e matam inocentes com absoluta frieza. Não são religiosos. São fanáticos. Não se deve fulminar a religião que “dizem professar” em razão desses atos. O islamismo é muito maior do que isso.

Como combater esse mal? Há inegável dificuldade, sobretudo em razão do fato de o terror não se restringir a um determinado território. Há evidente proliferação de terroristas que se radicam em países pelo mundo. A guerra contra o terror apresenta peculiaridades que apenas dificultam o combate por parte das Nações democráticas. Declarar guerra à Síria resolveria o problema? Penso que não. Apesar de boa parte dos integrantes do Estado Islâmico se encontrarem em território sírio, a verdade é que não são o Estado Sírio.

É necessário exterminar o terror. Mas isso está longe de ser possível através dos mecanismos tradicionais de combate. A estratégia exigida é ainda mais atrelada ao papel da inteligência internacional. O monitoramento há de ser feito por todos os Estados nacionais. Terroristas convivem com os demais cidadãos em sociedades democráticas. A grande questão que se coloca é o trabalho de inteligência para descobrir quem são os indivíduos que se prestam a servir ao terror.

Sempre que algo se apresenta fora da ordem jurídica, é preciso rechaçar os atos praticados. Nesse caso, contudo, alguns países ousam trabalhar com uma espécie de “legitimidade” dos terroristas, como se isso fosse admissível a partir de uma concepção democrática de Estado. Não é! Infelizmente, até mesmo a presidente Dilma proferiu frases lamentáveis há alguns meses quando sustentou ser possível “dialogar” com o Estado Islâmico. Diálogo? Organizações terroristas devem ser perseguidas e exterminadas por serem contra a humanidade. Esse objetivo não se coaduna com qualquer espécie de “diálogo” ou, ainda pior, de “apoio velado”.

Em relação à organização terrorista responsável pelos ataques na França há um elemento adicional. Quando o atentado teve por alvo a sede do Charlie Hebdo, alguns “justificaram” a matança afirmando que havia sido uma “retaliação” às caricaturas do profeta Maomé divulgadas pelo jornal atacado. Sátira é justificativa para a prática de homicídios? Não. E agora? Qual será a justificativa da vez? Dirão que a França não tem uma boa política de imigração? Atribuirão a culpa à vítima? Isso é bastante comum por parte daqueles que se pautam em ideologias e não na razão que a questão reclama.

Vale lembrar que a crise imigratória europeia também está atrelada aos horrores das práticas terroristas. Boa parte dos imigrantes sírios deixam o país de origem para fugir da guerra instalada no país que também envolve a presença do Estado Islâmico. Simplesmente abrir as fronteiras não se apresenta atitude prudente. É preciso delinear uma política. Não se pode ignorar as possibilidades de cada país para receber determinado número de imigrantes. A solidariedade se impõe, mas não deve ser traduzida em imposição a qualquer país. Urge pensar a melhor forma de alocar os imigrantes sem grandes prejuízos aos Estados que os recebe.

Aqueles que admitem a inexistência de soberania nacional devem repensar essa impressão. Soberania é pressuposto para a existência do Estado. Não se pode, a partir de um exercício ideológico e utópico, pregar o fim da soberania e a instalação de uma comunidade mundial. A soberania é um dos pilares da própria gestão de um Estado. Todas as tentativas de criar uma “comunidade internacional” se mostram providas de boa intenção e pouco pragmatismo.

Por todas essas razões, respeitada a soberania nacional, é preciso reconhecer que os Estados nacionais precisam lutar unidos contra o terrorismo. Este sim não reconhece soberania. Está espalhado, em sua clandestinidade essencial, por todo o mundo. A colaboração para combater o terrorismo deve ser firmada por todos os Estados nacionais. Não há como lutar contra esse inimigo sem locus definido e sem rosto, salvo através da cooperação internacional. Atos terroristas não têm justificativa. Matar em prol de uma causa, seja ela religiosa ou não, não nos parece razoável a partir de uma compreensão democrática de mundo. Espero que o governo brasileiro saiba tomar a posição devida a respeito desse tema.

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), da Faculdade de Direito da Universidade Paulista e de programas de pós-graduação em instituições de  ensino superior, Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

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