Mariana-MG: crônica de uma tragédia anunciada…Quando o Brasil aprenderá?

Marian-MGNeste 15.11.15, data em que comemoramos a proclamação da República, não temos fatos positivos para festejar. Ao contrário, estamos cercados por eventos que apenas atestam o descaso com o regime republicano. A enormidade dos escândalos de corrupção evidenciam a ausência de espírito republicano de boa parte dos políticos brasileiros. O patrimonialismo continua presente na administração da res publica. Interesses privados ocupam o espaço que deve ser afirmado em prol do interesse público. As barganhas políticas que apenas objetivam o bem-estar dos titulares dos cargos como forma de obter governabilidade assolam a Nação.

Mas qual a relação entre os princípios republicanos e a tragédia ocorrida em Mariana-MG? Há alguns anos publicamos neste blog textos que avaliam desastres de maior ou menor proporção ocorridos no Brasil. Tivemos oportunidade de falar dos deslizamentos na região serrana do Rio de Janeiro com inúmeras mortes; do incêndio na boate Kiss em Santa Maria-RS; da explosão de prédio no centro da cidade do Rio de Janeiro; e, hoje, trataremos do rompimento de barragens de empresa mineradora em Mariana-MG.

O que todos esses casos têm em comum? A omissão e o descaso da administração pública em todos os níveis da Federação. Nenhum dos desastres pode ser afastado da corrupção que corrói nossas instituições. O Estado faz e fez “vistas grossas” em todos os eventos ora lembrados. Mas em que consiste “fazer vistas grossas”? Simples. Trata-se da posição assumida pelo Estado de não cumprir suas missões constitucionais e legais. A razão maior para a existência do Estado, desde a sua origem, está na manutenção das liberdades individuais e na garantia da segurança social. São diversos os órgãos que têm competência para autorizar, fiscalizar e coibir atividades que não estejam em conformidade com esse ideal maior.

Os mortos ao tempo dos deslizamentos na região serrana do Rio de Janeiro habitavam locais inabitáveis. Ambientes com alto risco à vida dos moradores. Cabia ao Estado promover a remoção e realocação dessas vítimas. A boate Kiss funcionava acima de sua capacidade e jamais poderia ter conseguido alvará de funcionamento em vista das condições físicas do imóvel, sobretudo no que concerne às precárias saídas de emergência. A explosão de prédio no centro do Rio de Janeiro se deu em razão da manutenção de comércio que utilizava, irregularmente, botijões de gás. Onde estava o Estado para cumprir sua missão e exercer o poder de polícia em face de todas essas situações que expuseram a risco milhares de pessoas? Por que autorizações são obtidas e fiscalizações fraudadas através da “compra” de agentes públicos? Pelo descompromisso com a ética e com os deveres republicanos. Pela existência de corruptos e corruptores.

A tragédia de Mariana-MG reafirma o problema antevisto em todas as acima relatadas. Há notícias e indícios de irregularidades na manutenção das barragens de represas que estocavam rejeito da atividade mineradora. As autoridades parecem ter feito “vistas grossas” também nesse caso. Apenas o Ministério Público ousou apontar problemas após vistoria nas barragens. Por que o Estado nada fez? É mesmo aceitável pensar em manter uma represa de rejeitos a poucos metros de comunidades e de recursos naturais imprescindíveis à manutenção do equilíbrio ecológico? A inexistência de instrumentos para avisar a população em caso de catástrofes como a ocorrida tem alguma justificativa? Não. O único elemento que se apresenta, uma vez mais, é o descaso da administração pública.

O evento de Mariana-MG será lembrado por longos anos. Não apenas por ter a dimensão que teve, mas sim pelo fato de ter assolado os recursos naturais hidrográficos e, por conseguinte, fulminado boa parte da vida que neles e através deles era mantida. O Rio Doce ficará inutilizável e será um lamaçal no qual a reinserção da vida animal se mostra inviável por longas décadas. Os desalojados não terão o respaldo necessário para se reinserirem social e economicamente. A proporção da tragédia é incalculável e se dá em cascata.

Não se trata de radicalismo que se coloque contra atividades econômicas. O problema não é o capitalismo. Nossa reflexão se dá de forma a conciliar objetivos econômicos com finalidades sociais. É inadmissível constatar a forma como a mineradora se instalou e a maneira através da qual represava os rejeitos da atividade exercida. Ainda que se afirme observância da lei, é preciso perguntar: mas que lei é essa? O Estado não pode conferir aos agentes econômicos a possibilidade de pautarem as leis às quais se submeterão. Há mais interesses do que aqueles por eles objetivados. O legislador não trabalha – ou não deveria trabalhar – em prol de um setor econômico, mas sim na adequação dos interesses desse setor, cuja atividade é legítima, em relação aos interesses sociais. Cabe ao legislador tornar tais atividades sustentáveis, inclusive através de regulamentação específica.

Para além desses problemas, é preciso notar a forma aparentemente tranquila através da qual políticos abordaram a situação. A presidente fez um sobrevoo na área afetada e – até onde sabemos – limitou-se a liberar verbas à população afetada, tais como o FGTS e o recebimento antecipado do Bolsa Família a que já tinham direito. O governador visitou as áreas afetadas e apresentou sua consternação. Mas o que há de efetivo em tudo isso? A Professora Dra. Márcia Carneiro Leão, nossa dileta amiga, desabafou em seu facebook e trouxe notícia ainda mais absurda. Após a tragédia, a empresa envolvida “se encarregou da manutenção do cenário” para realização de perícia. Como? Ao possível responsável pelo evento danoso é “facultada” a função de preservar o local dos fatos? Por que o Estado não tomou as rédeas? Mais uma omissão! Eis um novo tapa na cara do povo brasileiro.

Gostaríamos de terminar este texto afirmando que a tragédia “ensinará” as boas práticas políticas que devem ser desempenhadas pelo Estado. Isso seria bastante ingênuo. A razão é simples. Casos como os que se deram em Mariana-MG são “velhos conhecidos” do povo brasileiro. Os poucos exemplos tratados em textos anteriores sinalizam a contínua omissão do Estado na fiscalização de atividades econômicas no país. A repetição desses eventos nos autoriza asseverar que, mantida a irresponsabilidade do Poder Público, Mariana-MG será, infelizmente, mais um desastre a se acumular na história brasileira. Que vergonha!

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), da Faculdade de Direito da Universidade Paulista e de programas de pós-graduação em instituições de  ensino superior, Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

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