Dilma: confissão, ignorância e incompetência

Dilma magoadaO título deste texto pode sugerir alguma “falta de cortesia” em relação à ocupante da Presidência da República. Esclarecemos, porém, que o utilizamos apenas no que concerne à “faceta política” de Dilma. A confissão se refere à afirmação publicada pelos jornais do país e feita pela presidente a seus correligionários em relação às pedalas fiscais: “Paguei sim!”. A ignorância se dá unicamente sob a perspectiva técnica. Dilma acredita que impeachment só pode se materializar a partir de atos ilícitos que impliquem apropriação de dinheiro público pelo mandatário. A incompetência concerne à péssima atitude de convocar “30 juristas” para se posicionarem contra o impeachment e ser capaz ensejar a carta que recebeu do vice-presidente. Abordaremos cada um desses pontos.

“PAGUEI SIM!” – A afirmação de Dilma tem caráter de confissão. Como boa parte dos políticos e filósofos que parecem pautar as políticas de seu governo, Dilma acredita que a motivação para a prática de crimes de responsabilidade serve como uma espécie de “excludente de ilicitude”. Não serve! A frase lembra passagens políticas nas quais envolvidos em atos ilícitos justificavam a prática de crimes por intermédio de “objetivos altruísticos”. Getúlio Vargas, que é tão apreciado por boa parte do PT e de partidos da base governista, foi o maior ditador deste país e, até hoje, é lembrado por seus correligionários como aquele que cerceou liberdades individuais, mas só o fez em prol do social. Isso afasta o caráter ditatorial do Estado Novo? Não. Apenas demonstra a “cara de pau” do ex-presidente e de seus pelegos.

O governo Dilma atentou contra a lei orçamentária por meio das pedaladas e dos decretos e praticou atos de improbidade ao se omitir em relação a subordinados sabidamente envolvidos em atos de corrupção. Pedaladas e decretos representam artifícios por meio dos quais Dilma enganou o Congresso e a Nação em matéria orçamentária. Por que fez isso? Segundo ela para a “boa causa” relativa à manutenção dos programas sociais do seu governo. Segundo os fatos, para não evidenciar, em período eleitoral, que o Brasil estava quebrado e que os ajustes implicariam enorme crise econômica. Em países sérios, o “estelionato eleitoral” já serviria de base para afastá-la. Aqui, porém, isso seria insuficiente. Assim, o suporte fático está claramente evidenciado por meio dos atos acima relacionados que constam da petição de impeachment e que foram julgados pelo TCU.

IGNORÂNCIA – Dilma demonstra absoluto desconhecimento acerca da Lei 1.079/50 que trata dos crimes de responsabilidade. Parte disso se verifica por meio de sua “confissão”. Sua conduta demonstra que nossa presidente jamais teve contato com o texto da lei em questão. Verifiquem os próprios leitores deste blog os arts. 4º, 9º e 10 da Lei 1.079/50 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L1079.htm ). A tipificação é bastante ampla, sendo possível subsumir as condutas da presidente a diversos preceitos legais dispostos em incisos dos artigos mencionados. Por essas razões, é evidente que Dilma ignora o sentido da expressão “crimes de responsabilidade”.

INCOMPETÊNCIA – É preciso evidenciar a incompetência ou bastam os atos da presidente? Melhor abordá-los. Dilma se depara com a admissibilidade da abertura do processo de impeachment e convoca “juristas” para saírem em sua defesa. Segundo os jornais, 30 juristas se prestaram a esse papel. Não vou criticar nenhum deles, pois podem ter diferentes opiniões. Ao contrário do governo, não condeno a liberdade de pensamento. Trágico, contudo, é notar que boa parte dos juristas convidados não se dignou a comparecer. Outros tantos trabalharam para o PT, inclusive na campanha da presidente. Logo, antes de dizerem que a opinião evidencia a posição de “juristas”, saibam diferenciar os advogados do governo daqueles que pensam o direito de maneira menos comprometida. Quem se presta a advogar em prol da presidente não pode se posicionar a favor do impeachment por razões óbvias.

Outro aspecto que devemos abordar a respeito da incompetência política da presidente se refere à carta enviada pelo vice-presidente da República, Michel Temer. Dilma sempre teve um dos mais experimentados políticos na vice-presidência. Optou por ignorá-lo. Apenas se recordou da presença de Temer quando o barco estava afundando. Michel Temer, presidente do PMDB, foi alijado das deliberações do Planalto. Dilma preferiu recorrer aos “pmdbistas cariocas” e entregou a articulação ao novato Dep. Leonardo Picciani. A família Picciani é conhecida no Rio de Janeiro, mas está longe de contar com a vasta experiência de Michel Temer.

A carta de Temer evidencia a incapacidade da presidente de compreender como se dá a política, não apenas no Brasil, mas em qualquer país do mundo. A democracia pede arranjos. Arranjos lícitos, é claro. Mas nem mesmo esses Dilma se dispôs a fazer. Limitou-se a barganhar cargos no governo e esqueceu de conversar com todos os setores. Ao contrário do que deveria ter feito, deu as costas à parcela do Congresso que representava boa parte da sociedade que nela não votou. Errou mais uma vez! O efeito é irreversível. Segundo as manchetes de portais na internet, Michel Temer, professor de Direito Constitucional, já afirma a existência de “lastro jurídico” para o impeachment. Logo, sejam 30 ou 60 os juristas que se prestam a advogar em prol do governo, o vice-presidente demonstra convicção em sentido contrário. Como sempre afirmamos neste blog, há sim razões jurídicas para o impeachment. Se a Câmara aprovará ou não é outra história.

O FUTURO – É difícil fazer qualquer previsão sobre o futuro do atual governo. Ulysses Guimarães afirmava que a política é como as nuvens no céu…a cada instante demonstram um novo cenário. Assim, o que podemos avaliar é a sucessão de fatos negativos ao governo. Se essa tendência prosseguir – e será difícil qualquer reversão – Dilma será afastada do governo e Michel Temer, assim como fez Itamar Franco, poderá construir um governo de união nacional. Afinal, se há algo que Dilma não sabe fazer é unir forças. Teimosia e política não combinam em nada, sobretudo quando advém da ignorância e da incompetência da mandatária.

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), da Faculdade de Direito da Universidade Paulista e de programas de pós-graduação em instituições de  ensino superior, Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

Anúncios

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s

%d bloggers like this: