Eleições prévias no Brasil…Um longo caminho…

7 X 1Muito se fala a respeito das eleições prévias para escolha de candidatos a cargos eletivos em eleições majoritárias. Trata-se de um processo democrático através do qual determinado partido político, por intermédio de delegados ou diretamente através de filiados, elege quem o representará em determinada eleição. Sempre manifestei meu sincero apreço pela realização de prévias. Acredito que elas representam o principal caminho para haver legitimidade de parte do nome escolhido. Além disso, sustento há algum tempo que a reforma política deve ter como um de seus principais pilares a democratização interna dos partidos políticos brasileiros. Tentarei explicar as razões de minha posição, bem como as dificuldades para implantar esse sistema em nosso cenário político-partidário atual.

Os partidos políticos são importantes instrumentos do regime democrático. A pluralidade partidária implica escolha por parte do constituinte pelo convívio das mais distintas ideologias. A lógica é perfeita, mas a prática demonstra quão deturpados se apresentam essas duas afirmações. Infelizmente, a cultura político-partidária no Brasil não é incentivada. Há muito pouca gente filiada. Partidos políticos são, no mais das vezes, uma espécie de “associação” que apresenta “donos” ou “caciques”.

É claro que qualquer partido político precisa de líderes e de direção para ter mínima organização e funcionar como deve. Todavia, liderança e direção não devem ser confundidas com a existência de donos ou de caciques que decidam “de cima para baixo” o que será feito no âmbito partidário. Além disso, o pluripartidarismo brasileiro é uma piada. Ninguém pode admitir a existência de mais de 30 distintas ideologias políticas. No entanto, temos mais de 30 siglas partidárias e nosso sistema não conta com mecanismos profícuos para selecionar a participação desses partidos na política nacional. Assim, a criação de partidos não se atrela à ideologia “a” ou “b”, mas sim à péssima utilização das siglas no que tange ao acesso aos recursos do fundo partidário e ao “aluguel”, proveniente de coligações inexplicáveis da perspectiva ideológica, para garantir tempo de rádio e televisão.

Todas essas razões já nos permitem afirmar que o sistema político brasileiro vive uma imensa crise. Assim, seria adequado questionar a razão para a defesa das prévias para a indicação de candidatos. O motivo dessa minha opinião reside no valor que atribuo à efetiva participação de filiados em relação aos rumos do partido. Para que as siglas recuperem legitimidade, impõe-se o dever de se colocarem à disposição dos militantes. Os partidos devem ter dirigentes, mas isso não pode acarretar o “silêncio compulsório” aos filiados. Não é profícua a definição unilateral dos candidatos. Esse modo de escolha apenas revela que nossos partidos são “partidos de fachada”. As decisões se dão de maneira vertical. O cacique ou os caciques de sempre determinam quem deve concorrer, ainda que os filiados não estejam de acordo.

As prévias podem mudar essa realidade, trazendo maior legitimidade aos partidos políticos. Caciques ou dirigentes podem apoiar um candidato ou outro nas prévias. Isso é absolutamente esperado e legítimo. Além disso, deve ser garantida ampla participação no processo de todos os membros do partido. Logo, a inscrição de candidaturas há de ser ampla, bem como transparente todo o processo eleitoral

Qual seria, então, o grande desafio para a realização de prévias no Brasil? O primeiro aspecto diz respeito à forma como o brasileiro se comporta em matéria político-partidária. Enquanto partido político for tratado com a mesma paixão de clube de futebol, será inviável a democratização partidária. É preciso adquirir maturidade democrática. Essa excessiva paixão tira a esperada legitimidade das prévias, transformando-as em verdadeiro fratricídio, isto é, “irmãos” pertencentes à mesma sigla não concorrem nas prévias, digladiam-se. Esse mecanismo é absolutamente depredatório e o partido só tem a perder com essa situação. Nesse cenário, as prévias favorecem o adversário que está fora do partido e não dentro dele.

As prévias devem ser vistas como um processo democrático e legítimo de escolha de um nome por parte dos filiados. Pouco importa quem apoia o pré-candidato “a” ou “b”. O que interessa é o apoio que o escolhido terá considerando-se a totalidade do partido. Apoios apenas influenciam o comportamento dos filiados como um aval viabiliza garantia e, consequentemente,  maior segurança a um título de crédito. Todavia, ser apoiado pelo cacique “a” ou “b” não pode ter peso maior do que a decisão soberana da militância.

É óbvio que este texto é motivado pela experiência das prévias do PSDB para definição de candidato a Prefeito de SP. Sou testemunha de todo esse processo. Notei o incômodo que as prévias provocam em boa parte dos caciques. Democratizar internamente um partido implica tirar das mãos de alguns poucos o futuro da sigla, ao menos em relação à escolha dos candidatos a mandatos eletivos em eleição do tipo majoritária. Boa parte dos caciques não quer correr o risco de perder o poder que construiu ao longo dos anos. Esse fato não decorre apenas da aversão às prévias, mas especialmente da ausência de preocupação com a formação de novos quadros. O que querem é garantir mais dos mesmos!

Noto, com absoluta tristeza, que grande parte dos partidos políticos compõe sua “juventude” inclusive com filiados que têm pouco menos de 40 anos. Será que alguém com histórico de militância e com mais de 30 anos de idade deveria estar na “juventude partidária”? Esse é um dos principais indícios de que os caciques não querem lançar novos nomes e formar novos quadros.

Boa parte dos jovens passa longos anos militando em prol do cacique “a” ou “b”, sem notar que entrega o capital mais relevante na política – o tempo – nas mãos de alguém que se vale do trabalho da juventude apenas para se perpetuar no poder. Essa perpetuidade está diretamente relacionada com o fato de os caciques não abrirem espaço para esses “jovens”. É triste perceber gente boa e com disposição trabalhando em prol de nomes desgastados e rejeitados pela opinião pública sem notarem o potencial que têm e que devem utilizar para abrir espaço no próprio partido. Perdem boa parte da vida abrindo caminho para aqueles que nem se lembram desse árduo trabalho quando se consagram vencedores.

Se pensarmos os nomes já confirmados para a disputa da Prefeitura de São Paulo constataremos a procedência daquilo que discuto neste texto. A mesma impressão se apresenta se olharmos as últimas eleições para os governos estaduais e para o governo federal. Os partidos políticos são reduto de “políticos profissionais”. São espaços ocupados por indivíduos que nada são sem mandato. Isso está errado! É preciso haver esclarecimento da população, no sentido de que a política é exercício de função voltada ao interesse público. As ocupações e práticas chamadas fisiológicas deturpam o sentido da luta político-partidária, ainda que seja impossível exterminá-las de uma vez por todas.

As prévias devem ocorrer sempre. Não há candidato certo ou errado, mas sim candidato eleito pela militância e, portanto, legitimado pelas bases do partido. É preciso acabar com essa prática burocrática de cúpulas partidárias. Partidos não vivem sem militantes e, para sobreviverem, devem ouvir os filiados acerca dos mais diversos temas. Finalizo com duas afirmações: 1) definição vertical de candidaturas é um retrocesso à democracia; 2) utilizar a força da juventude e negar espaço à formação de novos quadros é o que existe de mais atroz na política interna de um partido. Essas situações lembram períodos trágicos: o coronelismo e a escravidão, respectivamente.

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), da Faculdade de Direito da Universidade Paulista e de programas de pós-graduação em instituições de  ensino superior, Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

Ativismo judicial só é bom quando me convém? Nem assim.

STFHá algum tempo a expressão “ativismo judicial” tem tomado corpo nas discussões jurídicas e nos noticiários especializados. Para não perder o sentido que queremos emprestar ao termo, cabe afirmar que o avaliamos como a atividade do Poder Judiciário que extrapola suas funções e adentra o campo que deveria estar reservado ao Poder Legislativo. Não pretendemos tomar partido acerca das decisões às quais imputamos certo grau de ativismo judicial. Nosso intuito é tão somente explicitar que esse comportamento é sempre prejudicial, ainda que busque algo “aparentemente justo”.

Durante um longo período, especialmente na afirmação inicial das democracias liberais, houve a predominância do chamado positivismo jurídico. Tendo em Hans Kelsen um de seus principais teóricos, o positivismo buscava conferir segurança jurídica à aplicação das normas. Em “Teoria Pura do Direito”, Kelsen se limita a pensar o fenômeno normativo como uma relação de validade. O direito seria dotado de normas que decorrem de atributos de competência. A norma é válida quando emanada de órgão competente, investido em poderes a partir da existência de outra norma com tal “conteúdo atributivo”. A justiça não é a essencial consequência do direito. A validade das normas jurídicas não se dá por juízos de valor, mas por um aspecto formal. O direito busca precipuamente a segurança jurídica.

Sob a égide do positivismo jurídico, a principal forma de aplicação do direito era a subsunção. Comportamentos eram subsumidos aos modelos determinados pelas normas jurídicas e recebiam determinada consequência também prevista em norma. Ao juiz era reconhecido um pequeno espaço – figura da “moldura de um quadro”, segundo Kelsen – no qual o aplicador poderia adequar a solução normativa ao caso concreto. O ordenamento, assim, era visto como um sistema fechado dentro do qual sempre haveria resposta a um problema.

O positivismo jurídico foi abertamente questionado. Entendia-se que o modelo de normas postas engessava a aplicação do direito. Havia uma inadequação entre a dinâmica social e a inflexibilidade normativa. A partir de tal constatação, diversas teorias foram pensadas. Muitas, como ocorre com qualquer pensamento minimamente coerente, buscavam reavivar práticas anteriores ou adaptá-las a partir da experiência positivista. O grande ponto da reflexão acerca do positivismo – embora de maneira precipitada – dirigia-se ao “déficit de justiça” decorrente de certa “assepsia do direito posto”. O direito como fenômeno puramente normativo estaria despido de importantes avaliações fáticas e axiológicas.

Não queremos aqui escrever algo acadêmico. Nosso intuito é apenas demonstrar o risco do ativismo judicial, inclusive para pessoas leigas na matéria. Assim, não nos ocuparemos da evolução das teorias que se seguiram ao positivismo kelseniano. Limitamo-nos a afirmar que boa parte da comunidade jurídica, influenciada pelas mais distintas concepções teóricas, adota o que hoje se denomina “pós-positivismo jurídico”.

Não haveria nenhum problema com o tal “pós-positivismo” se a maior parte de seus defensores soubesse valorizar o que havia de essencial no positivismo que lhe antecedeu. A questão crucial do positivismo jurídico residia, como afirmamos, na segurança jurídica. A estabilidade das soluções de litígios revela significância inegável. As relações sociais só podem ser pacificadas se houver mínima certeza jurídica. Não há convívio social que sobreviva à instabilidade das decisões judiciais que, em casos idênticos, culmina em soluções absolutamente diversas.

Qual é então a crítica que apresentamos ao “pós-positivismo” que muitos defendem? Esse fenômeno, para além de ser “pós” é “anti”. Não devemos generalizar. Contudo, a maioria dos adeptos do “pós-positivismo” prefere ser “anti-positivista”. Assim, atua de maneira equivocada, pois afirma partir do positivismo para aprimorá-lo, mas, na verdade, busca negá-lo a todo instante. Negar o positivismo é negar seus vícios, mas também suas virtudes. Estas, não tenham a menor dúvida, revelavam-se na maneira clara a partir da qual limitavam a atividade criativa do juiz. Num sistema em que se valorize a tripartição de poderes independentes e harmônicos entre si, não cabe ao Judiciário legislar. Todavia, o risco do “pós-positivismo”, como eufemismo para um evidente “anti-positivismo”, com sua prevalência de princípios e cláusulas gerais, revela-se nessa invasão que o Judiciário pratica em relação ao âmbito do Legislativo.

Desde o momento em que o STF decidiu a favor das uniões homoafetivas, embora o Código Civil apenas repita o texto da Constituição Federal, alertamos que a Corte estava indo além daquilo que lhe competia. Não somos contra a união homoafetiva. Mas somos absolutamente contrários ao ativismo judicial como forma de dar respostas à sociedade que o Legislativo deveria dar. Não nos cabe questionar se é justo ou não o resultado da decisão. O que nos preocupa está no campo da técnica de interpretação e aplicação do direito. A ausência de técnica pode significar a presença de incertezas.

Quando o STF admite uma interpretação constitucional claramente contrária ao texto que deve proteger, abre uma porta perigosa ao exercício da jurisdição. Se ao juiz é dado o poder de reescrever as normas de maneira tão ilimitada, essa tarefa poderá ocorrer em favor ou contra direitos individuais. Não temos dúvida de que a admissão de uniões homoafetivas conferiu direitos, mas igualmente estamos certos de que houve clara alteração do texto constitucional que não poderia ter ocorrido sem a iniciativa do Poder Legislativo.

Recentemente, o STF se deparou com o princípio da presunção de inocência. Segundo a Constituição Federal, a referida presunção existe até trânsito em julgado de sentença condenatória. O que é trânsito em julgado? Trata-se do fenômeno por meio do qual uma decisão judicial não pode ser revista. Contudo, na atual interpretação feita pelo STF, basta condenação em segunda instância para viabilizar a execução da pena. Há projeto no Congresso Nacional que busca alterar a Constituição para admitir essa execução. Todavia, o STF se adiantou e resolveu reescrever o princípio inscrito na Constituição Federal. A interpretação levada a efeito ignorou em absoluto o sentido de “trânsito em julgado”. Trata-se de expressão técnica que não deveria dar espaço a qualquer espécie de compreensão diversa daquela que acima expusemos.

Além disso, admitiu-se, até este instante por maioria de votos, que a Receita Federal pode ter acesso aos dados bancários dos contribuintes sem que precise de autorização judicial. Segundo o entendimento da maioria dos ministros, esse expediente não infringe o sigilo bancário e o sigilo de dados em geral. Trata-se de “compartilhamento” de informações entre autoridades. Absurdo admitir que um segredo seja compartilhado. Há contradição clara nessa interpretação. O que foi compartilhado deixa de ser sigiloso. Assim, o STF começa a chamar o verde de amarelo e o azul de vermelho. Decide o que bem entende, sem se preocupar com as claras limitações de seus poderes institucionais.

Notem que a decisão sobre uniões homoafetivas pode ter sido irreparável ou mesmo única sob a perspectiva de conferir direitos. No entanto, a mesma forma de julgar levou às duas outras decisões que, de maneira evidente, prejudicam direitos individuais. Todas as decisões apresentadas, boas ou ruins, estão carregadas pelo chamado ativismo judicial. Nas três situações o STF foi além daquilo que poderia ter feito. A insegurança jurídica é cristalina. A partir desse comportamento, a lei não confere mais certeza. Não se resguarda a tarefa de legislar ao Legislativo. Muitas vezes, sob o argumento de que os legisladores são lerdos em seus afazeres, “confere-se” ao Judiciário – de maneira equivocada, embora aplaudida pela opinião pública – o poder de legislar.

O ativismo judicial não é positivo para ninguém, ainda que aparentemente confira direitos. Admitir o ativismo é conceder um “cheque em branco” aos magistrados. Quando o Judiciário não respeita os limites constitucionais e legais, a democracia corre perigo. Um governo de juízes sempre será feito por indivíduos não eleitos. Essa prática acaba com todos os pressupostos necessários à manutenção das instituições democráticas.

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), da Faculdade de Direito da Universidade Paulista e de programas de pós-graduação em instituições de  ensino superior, Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

FHC e Lula: amante, sítio, tríplex e antena de celular…Para os lulopetistas, confundir é salvar!

Lula tontoA intenção deste texto não é defender “a” ou “b”, mas apenas alertar para a ocorrência de uma antiga estratégia política, por meio da qual se busca “nivelar” os homens públicos como forma de amenizar os desmandos ou crimes praticados pelos autores de tal expediente. É claro que a questão que serve à presente reflexão diz respeito à recente entrevista da jornalista com quem Fernando Henrique Cardoso manteve relações extraconjugais. Além disso, a “estratégia niveladora” é cristalina no comportamento de alguns defensores do ex-presidente Lula quando buscam alçar o fato envolvendo FHC ao mesmo patamar daqueles atinentes ao sítio em Atibaia, ao tríplex no Guarujá, à clandestina antena de telecomunicação supostamente instalada para atender Lula etc.

O cenário atual da política nacional tem nos oferecido exemplos constantes desse expediente que busca “igualar o inigualável”. Desde a descoberta do mensalão, quando o PT deixou de ter aquela falsa imagem ética, filiados e simpatizantes tentam afirmar que o partido não é mais nem menos daquilo que sempre existiu na política brasileira. Aliás, Lula chegou a afirmar que o “caixa dois” é inerente às campanhas.

Quem não se deixa levar pela “paixão partidária” nota com enorme facilidade que a estratégia em questão serve apenas para estraçalhar o próprio PT. Trata-se de “suicídio partidário”! Explico. O partido foi do céu ao inferno. Era visto como uma sigla que prestigiava a ética – embora enganasse apenas parte da população – e, a partir das descobertas acima apontadas, passou a buscar uma equiparação com tudo aquilo que anteriormente rechaçava. Vejam o grau de desespero. A ética era sua bandeira e, de um instante para outro, já se dá por satisfeito se for equiparado a todos aqueles que recriminou durante sua trajetória.

Por que ser igual aos outros é a principal estratégia do PT atual? Simples. Se o partido admitir a realização de sincera autocrítica, terá que assumir que é exatamente o oposto daquilo que sempre pregou. Revela-se como o que há de mais antigo em matéria política. Baseia-se no populismo demagógico consagrado no lulopetismo e se vale como nenhum outro do clientelismo e do patrimonialismo. É especialista em traçar projetos de poder que isolam o interesse público e colocam no centro de todas as matrizes, inclusive da econômica, os objetivos partidários.

Há algum fenômeno, talvez um certo “inconsciente”, que faz com que o PT não busque reerguer-se nas bases e princípios do tempo de sua fundação. O “conto de fadas” caiu e a “princesa” – aqui entendida como Lula – é a mais cínica das madrastas. Nesse contexto, o PT sabe que seu presente destrói seu passado e que a retomada deste implicará a perda do futuro. Quanto mais tentar resgatar a ética, pior ficará a situação do partido. A forma escancarada por meio da qual implantou a corrupção como meio para a conquista e manutenção do poder inviabiliza tamanho cinismo.

Com as recentes descobertas da Lava Jato houve inegável prejuízo à figura do ex-presidente Lula. Este é e sempre será a “cara do PT”. Dotado de inegável habilidade política, acreditou que seguiria sua vida de maneira impune. Reconheceu – em vídeos que circulam na internet – que sempre mentiu ao longo de sua trajetória política. Inventava dados para instigar debates que favorecessem sua causa. É uma clara situação de amoralidade. Afinal, o imoral é contra uma moral estabelecida. O amoral é o que não é dotado de moral. O imoral sente vergonha, pois conhece a moral. O amoral vangloria-se de seus atos, já que não sabe o que significa a existência de moral. Eis o que se apresenta na realidade aqui tratada: amoralidade.

Boa parte dos atos e omissões de Lula eram tolerados por seus correligionários em razão de seu “caráter mítico” e das benesses que, supostamente, trariam ao partido. Trata-se de uma velha experiência ao mesmo tempo personalista e burocrática que vigeu por longos anos na URSS. Considerando esses fatores, a situação de Lula, bem como de outros integrantes da cúpula partidária, fica ainda pior em face dos militantes do PT quando se descobre que os desvios não buscavam apenas o projeto de poder do partido, mas também o enriquecimento pessoal de alguns dos envolvidos. Deve ser duro para um petista ouvir José Dirceu dizendo que, para ele, cento e vinte mil reais é mixaria. Nesse último aspecto, a atual situação da cúpula petista é o maior exemplo de traição. Não traíram apenas os interesses nacionais, mas especialmente os militantes, muitos dos quais, ainda cegos pela falsa ideologia, prosseguem a defendê-los. Outros tantos recebem o “sanduíche de mortadela” e “emprestam presença” a algumas manifestações.

A lógica do “nós X eles” perdeu força. Não dá mais para sustentar que o PT é a pureza ética e que o restante é a escória. O PT é pior do que aqueles que sempre rechaçou. Neste instante, busca lucrar ao tentar igualar-se com o que existe na política nacional. Em suma, se for considerado igual a “eles” estará com saldo positivo. É este um ponto decisivo para que a oposição se recuse a se aliar ao governo Dilma. Não se pode pactuar com indivíduos ou partidos que não se comprometem com a ordem jurídica. Cabe à oposição o papel de alertar a opinião pública acerca dos desmandos do governo atual, clamando a participação popular como forma de revitalizarmos um país destroçado por 13 anos de absoluto descompromisso com o interesse público, fomentado pelo populismo demagógico.

Mas em que ponto se encaixa o caso de FHC com a jornalista? Ora, em tudo que acima foi exposto. A fórmula petista para se salvar no debate público é escolher inimigos. Sempre foi assim! Estão presos à ideia do “nós X eles”. Logo, atacar FHC é desconstruir sua imagem de modo a tentar aproximá-lo do quantum moral atingido por Lula.

Não devemos de antemão defender FHC. Se ele enviou irregularmente dinheiro ao exterior para pagar a pensão de seu suposto filho deve responder por isso. O que não se pode admitir, e este é o ponto crucial, é o tal expediente que busca nivelar os homens públicos. Se houver irregularidade praticada por FHC, tal fato jamais poderá inocentar Lula e boa parte de sua família, caso sejam provadas as ilicitudes que lhes são atribuídas. É preciso estar atento para essa prática absurda e amoral. Uma prática que desmerece a inteligência média dos brasileiros. Expediente ardiloso que se consubstancia na defesa através do ataque.

Numa República democrática, ninguém está acima da lei. O PT não conhece bem essa realidade. Ao contrário, acredita que Lula está passando por uma “injustiça”. No entanto, para democratas, investigações e processos são garantias não apenas do interesse público, mas também dos acusados. Afinal, os autos processuais representam o espaço propício para o exercício da ampla defesa e do contraditório.

A grande questão da atual destruição da figura mítica de Lula reside no fato de lhe atribuírem o tal caráter messiânico que o colocaria acima dos demais. Na lógica do populismo demagógico, o líder político faz favores e age como “pai dos pobres” em relação aos cidadãos. O PT, nesse sentido, demonstra enorme atraso em relação ao Brasil atual. O Brasil de hoje é – ou deveria ser – o das instituições e não o do personalismo. Assim, cada um deve responder por aquilo que fez. Não adianta apontar o dedo ou afirmar que todos fazem. É preciso estar sempre disposto a explicar e estimular condutas que garantam maior transparência e aplicação das normas jurídicas sem qualquer distinção.

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), da Faculdade de Direito da Universidade Paulista e de programas de pós-graduação em instituições de  ensino superior, Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

O que 2016 nos reserva?

2016A primeira resposta acerca do presente ano consiste nas crises econômica e política. A econômica ainda não chegou em sua pior fase e, a meu ver, o governo não apresentou qualquer mecanismo razoável para saná-la. Ao contrário, as propostas indicam que o fim da crise será prorrogado. Já a questão política continua sendo algo bastante nebuloso. Temos a pauta do impeachment que será retomada, mas que depende de uma série de outros fatores. A Câmara Federal oporá embargos de declaração em face da decisão do STF sobre o tema. Eduardo Cunha, segundo indicadores, prosseguirá na presidência. Renan Calheiros pode ter denúncia recebida pelo STF e se tornar réu em processo criminal. Enfim, a incerteza nunca esteve tão presente. Contudo, é certo que a baixíssima aprovação popular de Dilma terá forte influência na construção do apoio para qualquer espécie de reforma.

A presidente da República esteve na abertura dos trabalhos do Congresso Nacional. Fez bem ao comparecer, sobretudo se lembrarmos que Dilma não faz a menor questão de ser gentil. Ao contrário, sua teimosia, além de clara incompetência, dificulta o que há de mais natural nas relações políticas. Dilma é incapaz de compreender a necessidade de articulação política. A única forma de ação que ela parece conhecer reside na entrega de postos no governo para conseguir aliados, sem avaliar sequer a capacidade do indicado pelo partido “a” ou “b”. Exemplo disso é a nomeação do Min. da Saúde com suas desastrosas declarações.

No que tange à oposição, encontramos um cenário pouco animador. Felizmente, líderes oposicionistas da Câmara Federal parecem estar dispostos a fazer oposição. Isso gera alguma animação se lembrarmos que durante a CPI do mensalão opositores preferiram se ocultar. No Senado Federal, no entanto, a situação é distinta. A oposição nessa Casa, salvo aquela exercida pelo Sen. Ronaldo Caiado, é extremamente tímida. Por que isso é ruim? Por duas razões básicas. A primeira diz respeito ao funcionamento da democracia e ao imprescindível papel da oposição. A segunda se refere à associação que a população faz entre o silêncio de líderes da oposição e a possível participação de alguns deles em escândalos de corrupção. A inércia sugere medo de exposição.

Para apimentar ainda mais esse “caldo do ano novo”, temos dois eventos que certamente influenciarão a agenda nacional. As olimpíadas no início do segundo semestre e as eleições municipais de outubro. Ambos deixarão a política ainda mais agitada. A estratégia dos candidatos deve seguir modelos bem definidos. Os que têm relação com Dilma e Lula, buscarão ocultá-la. Os que são da oposição tentarão explorar a corrupção no governo federal ao longo dos últimos 13 anos. Teremos, ainda, mudanças no que concerne ao financiamento de campanhas. Não se iludam! Proibir o financiamento privado não implicará o fim da corrupção. A “genialidade brasileira” voltada às más intenções, conseguirá elaborar outros mecanismos.

Na perspectiva municipal, a disputa pela cidade de São Paulo terá o espaço conhecido por todos. Fernando Haddad é pessimamente avaliado pelos paulistanos. Será difícil reeleger-se. Marta Suplicy conta com alta rejeição, mas também tem enorme simpatia de parte da periferia. Celso Russomano traz a experiência de uma campanha anterior quase vitoriosa, além de contar com ampla exposição em canal aberto de televisão. As pesquisas sugerem que está na primeira posição, mas o passado demonstra que não consegue mantê-la por muito tempo. De qualquer modo, devemos aguardar pelos aprendizados que teve na campanha de 2012.

No PSDB as prévias estão marcadas. Como pré-candidatos: Trípoli, Matarazzo e João Dória Jr. É importante notar que o partido parece começar a valorizar a democracia interna. Afinal, o PSDB é uma sigla que, historicamente, não forma novos quadros. Eles são naturalmente formados e os caciques acabam tendo que abrir espaço. Talvez as coisas estejam mudando nesse aspecto. Não penso que Trípoli terá grande apoio nas prévias, mas certamente pesará na decisão ao dividir votos. A briga ficará entre Matarazzo e Dória Jr. O primeiro conta com vasta experiência na Administração Pública, especialmente municipal. O segundo renova o partido e promete implementar avanços na Administração Municipal, a partir de experiência no setor privado. Nesse aspecto, Dória Jr. se apresenta como alguém que primará pela eficiência. Fazer mais, gastando menos. Ambos são excelentes quadros, assim como ambos têm a “cara da riqueza”. Isto pode ser ruim.

Matarazzo convence por ter vasto conhecimento a respeito dos problemas da cidade de São Paulo. Contudo, simpatia não é seu forte. Além disso, fez parte do governo Kassab e esse não é um currículo interessante. Dória Jr. tem sorriso fácil sem deixar de lado a seriedade. Seu maior desafio será conseguir amenizar a “imagem de rico” em visitas à periferia. Segundo informações que recebemos, ele tem dado conta dessa missão. De qualquer modo, ambos terão que pelejar muito para sensibilizar a população. Haddad, Marta e Russomano são inegavelmente mais conhecidos, o que não é necessariamente positivo. Partido Novo e Rede Sustentabilidade podem trazer nomes que tenham igual peso. A questão ainda está aberta, portanto.

A grande questão das prévias no PSDB reside no problema da divisão interna. O partido – ao qual sou filiado desde setembro de 2015 – tem significativo percentual de “políticos vaidosos”. Relembro aquilo que escrevi há alguns anos neste blog: “em meio aos tucanos existem muitos pavões”.  A cúpula paulistana não vê a hora de retomar as rédeas que foram entregues ao mineiro Aécio Neves no plano federal. Penso, porém, que o mineiro tem oxigenado a “panela paulista”, embora espere maior contundência ao longo do exercício de seu mandato como senador. Tomara que as prévias sirvam à democratização partidária e não à cisão. Vamos aguardar.

Todos esses fatores prometem um ano bastante movimentado. Nem sempre, entretanto, “ano movimentado” significa “ano de avanço”. O tal movimento se refere aos inúmeros fatos e às dificuldades econômica e política. Agitação não faltará. Resta dúvida se a classe política terá a nobreza de manter-se no agito político-partidário sem descuidar dos objetivos nacionais. Esse é o grande desafio.

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), da Faculdade de Direito da Universidade Paulista e de programas de pós-graduação em instituições de  ensino superior, Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.