Eleições prévias no Brasil…Um longo caminho…

7 X 1Muito se fala a respeito das eleições prévias para escolha de candidatos a cargos eletivos em eleições majoritárias. Trata-se de um processo democrático através do qual determinado partido político, por intermédio de delegados ou diretamente através de filiados, elege quem o representará em determinada eleição. Sempre manifestei meu sincero apreço pela realização de prévias. Acredito que elas representam o principal caminho para haver legitimidade de parte do nome escolhido. Além disso, sustento há algum tempo que a reforma política deve ter como um de seus principais pilares a democratização interna dos partidos políticos brasileiros. Tentarei explicar as razões de minha posição, bem como as dificuldades para implantar esse sistema em nosso cenário político-partidário atual.

Os partidos políticos são importantes instrumentos do regime democrático. A pluralidade partidária implica escolha por parte do constituinte pelo convívio das mais distintas ideologias. A lógica é perfeita, mas a prática demonstra quão deturpados se apresentam essas duas afirmações. Infelizmente, a cultura político-partidária no Brasil não é incentivada. Há muito pouca gente filiada. Partidos políticos são, no mais das vezes, uma espécie de “associação” que apresenta “donos” ou “caciques”.

É claro que qualquer partido político precisa de líderes e de direção para ter mínima organização e funcionar como deve. Todavia, liderança e direção não devem ser confundidas com a existência de donos ou de caciques que decidam “de cima para baixo” o que será feito no âmbito partidário. Além disso, o pluripartidarismo brasileiro é uma piada. Ninguém pode admitir a existência de mais de 30 distintas ideologias políticas. No entanto, temos mais de 30 siglas partidárias e nosso sistema não conta com mecanismos profícuos para selecionar a participação desses partidos na política nacional. Assim, a criação de partidos não se atrela à ideologia “a” ou “b”, mas sim à péssima utilização das siglas no que tange ao acesso aos recursos do fundo partidário e ao “aluguel”, proveniente de coligações inexplicáveis da perspectiva ideológica, para garantir tempo de rádio e televisão.

Todas essas razões já nos permitem afirmar que o sistema político brasileiro vive uma imensa crise. Assim, seria adequado questionar a razão para a defesa das prévias para a indicação de candidatos. O motivo dessa minha opinião reside no valor que atribuo à efetiva participação de filiados em relação aos rumos do partido. Para que as siglas recuperem legitimidade, impõe-se o dever de se colocarem à disposição dos militantes. Os partidos devem ter dirigentes, mas isso não pode acarretar o “silêncio compulsório” aos filiados. Não é profícua a definição unilateral dos candidatos. Esse modo de escolha apenas revela que nossos partidos são “partidos de fachada”. As decisões se dão de maneira vertical. O cacique ou os caciques de sempre determinam quem deve concorrer, ainda que os filiados não estejam de acordo.

As prévias podem mudar essa realidade, trazendo maior legitimidade aos partidos políticos. Caciques ou dirigentes podem apoiar um candidato ou outro nas prévias. Isso é absolutamente esperado e legítimo. Além disso, deve ser garantida ampla participação no processo de todos os membros do partido. Logo, a inscrição de candidaturas há de ser ampla, bem como transparente todo o processo eleitoral

Qual seria, então, o grande desafio para a realização de prévias no Brasil? O primeiro aspecto diz respeito à forma como o brasileiro se comporta em matéria político-partidária. Enquanto partido político for tratado com a mesma paixão de clube de futebol, será inviável a democratização partidária. É preciso adquirir maturidade democrática. Essa excessiva paixão tira a esperada legitimidade das prévias, transformando-as em verdadeiro fratricídio, isto é, “irmãos” pertencentes à mesma sigla não concorrem nas prévias, digladiam-se. Esse mecanismo é absolutamente depredatório e o partido só tem a perder com essa situação. Nesse cenário, as prévias favorecem o adversário que está fora do partido e não dentro dele.

As prévias devem ser vistas como um processo democrático e legítimo de escolha de um nome por parte dos filiados. Pouco importa quem apoia o pré-candidato “a” ou “b”. O que interessa é o apoio que o escolhido terá considerando-se a totalidade do partido. Apoios apenas influenciam o comportamento dos filiados como um aval viabiliza garantia e, consequentemente,  maior segurança a um título de crédito. Todavia, ser apoiado pelo cacique “a” ou “b” não pode ter peso maior do que a decisão soberana da militância.

É óbvio que este texto é motivado pela experiência das prévias do PSDB para definição de candidato a Prefeito de SP. Sou testemunha de todo esse processo. Notei o incômodo que as prévias provocam em boa parte dos caciques. Democratizar internamente um partido implica tirar das mãos de alguns poucos o futuro da sigla, ao menos em relação à escolha dos candidatos a mandatos eletivos em eleição do tipo majoritária. Boa parte dos caciques não quer correr o risco de perder o poder que construiu ao longo dos anos. Esse fato não decorre apenas da aversão às prévias, mas especialmente da ausência de preocupação com a formação de novos quadros. O que querem é garantir mais dos mesmos!

Noto, com absoluta tristeza, que grande parte dos partidos políticos compõe sua “juventude” inclusive com filiados que têm pouco menos de 40 anos. Será que alguém com histórico de militância e com mais de 30 anos de idade deveria estar na “juventude partidária”? Esse é um dos principais indícios de que os caciques não querem lançar novos nomes e formar novos quadros.

Boa parte dos jovens passa longos anos militando em prol do cacique “a” ou “b”, sem notar que entrega o capital mais relevante na política – o tempo – nas mãos de alguém que se vale do trabalho da juventude apenas para se perpetuar no poder. Essa perpetuidade está diretamente relacionada com o fato de os caciques não abrirem espaço para esses “jovens”. É triste perceber gente boa e com disposição trabalhando em prol de nomes desgastados e rejeitados pela opinião pública sem notarem o potencial que têm e que devem utilizar para abrir espaço no próprio partido. Perdem boa parte da vida abrindo caminho para aqueles que nem se lembram desse árduo trabalho quando se consagram vencedores.

Se pensarmos os nomes já confirmados para a disputa da Prefeitura de São Paulo constataremos a procedência daquilo que discuto neste texto. A mesma impressão se apresenta se olharmos as últimas eleições para os governos estaduais e para o governo federal. Os partidos políticos são reduto de “políticos profissionais”. São espaços ocupados por indivíduos que nada são sem mandato. Isso está errado! É preciso haver esclarecimento da população, no sentido de que a política é exercício de função voltada ao interesse público. As ocupações e práticas chamadas fisiológicas deturpam o sentido da luta político-partidária, ainda que seja impossível exterminá-las de uma vez por todas.

As prévias devem ocorrer sempre. Não há candidato certo ou errado, mas sim candidato eleito pela militância e, portanto, legitimado pelas bases do partido. É preciso acabar com essa prática burocrática de cúpulas partidárias. Partidos não vivem sem militantes e, para sobreviverem, devem ouvir os filiados acerca dos mais diversos temas. Finalizo com duas afirmações: 1) definição vertical de candidaturas é um retrocesso à democracia; 2) utilizar a força da juventude e negar espaço à formação de novos quadros é o que existe de mais atroz na política interna de um partido. Essas situações lembram períodos trágicos: o coronelismo e a escravidão, respectivamente.

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), da Faculdade de Direito da Universidade Paulista e de programas de pós-graduação em instituições de  ensino superior, Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

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