Todos pelo IMPEACHMENT!

Manifestação PaulistaHá quase um ano, ao lado de mestres e amigos, exponho as razões claras para o impeachment da presidente Dilma. Capitaneados pelo ex-ministro Flávio Flores da Cunha Bierrenbach, adotamos todas as medidas necessárias à solução da crise que vivemos desde o início do governo Dilma. Nossa posições foram bastante cautelosas. Em maio de 2015, na Faculdade de Direito do Largo São Francisco, manifestamo-nos em prol da recuperação da ética e da decência. Em agosto de 2015, subimos o tom, sugerindo à presidente que renunciasse pelo bem do país.

Daí em diante, os fatos foram ficando cada vez mais graves. Cientes dos requisitos necessários à abertura do processo de impeachment, colocamo-nos ao lado do Dr. Hélio Bicudo, da Professora Janaína Paschoal e do Prof. Miguel Reale Junior. Não havia outro modo de estancar o caos, a não ser por meio da aplicação dos artigos constitucionais que viabilizam o referido processo.

Nunca sustentamos o processo de impeachment com base em nossas preferências político-partidárias. O apoio que prestamos ao processo de impeachment não pode ser atribuído a qualquer fundamento partidário. Ao contrário, a Lava Jato revela que a limpeza da política não poupará qualquer sigla. O amplo esquema de corrupção envolveu o partido do governo e grande parte de sua base aliada. Além disso, nomes da oposição começam a surgir em listas encontradas em empreiteiras investigadas pela Lava Jato. Não hesitaremos! Pediremos, igualmente, a devida punição daqueles se dizem opositores. Nossa luta é contra a corrupção, provenha de que partido provier!

A maior parte dos juristas que integram nosso grupo não votou em Dilma. Isso não nos faz defender corruptos nos quais tenhamos depositado nosso voto de confiança. Se um de nossos candidatos estiver envolvido nos escândalos que tomam conta do governo federal, tenham absoluta certeza de que contra ele nos posicionaremos. O patrimonialismo, o clientelismo e o coronelismo são práticas deletérias à República e sempre as condenaremos. Não há ninguém acima da lei!

Afirmar que a crise é ampla demais e que o impeachment não resolve a situação é a maneira mais evidente de criar na população espírito diverso daquele que se espera do Estado Democrático de Direito. A democracia impõe a aplicação da lei em relação a qualquer cidadão, seja de que classe, cor, sexo ou ideologia partidária for. Ainda que o impeachment possa significar apenas um passo nessa longa caminhada, não há a menor dúvida acerca de sua aplicação ao caso concreto. Afinal, a presidente da República praticou diversos atos subsumíveis aos crimes de responsabilidade e essa é a condição objetiva para a implementação de seu impedimento.

Felizmente, entidades com ampla representação nos campos jurídico, empresarial e social já se decidiram pelo impeachment. A OAB, por seu Conselho Federal, o Instituto dos Advogados de São Paulo, a Associação dos Advogados de São Paulo e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo são exemplos dessa adesão. Além disso, membros da Magistratura e do Ministério Público apoiam a medida. Ministros e ex-ministros do STF se posicionam pela constitucionalidade do processo de impeachment.

Por todas essas razões, não entrem na onda de que o impeachment é golpe. Não afirmem, como alguns ministros do governo Dilma que os apoiadores do impeachment “são golpistas que não passarão”. O único golpe em curso diz respeito à corrosão das instituições democráticas através da adoção da corrupção como método de governo. Golpe mesmo é apenas aquele que está na cabeça dos governistas, no sentido de desmerecerem o texto constitucional. O fim da democracia não está no impeachment, mas sim na eventual tentativa de criar uma situação fictícia de divisão social que eventualmente justifique instrumentos deletérios aos direitos fundamentais. Neste aspecto, vale lembrar a absurda notícia de que a presidente teria cogitado decretar o Estado de Defesa. Isso sim é um golpe de Estado.

O impeachment é um dos passos indispensáveis ao correto funcionamento da democracia no país. É mecanismo constitucional que apenas buscará punir aqueles que, consoante o texto constitucional, cometeram crimes de responsabilidade. A ética vencerá a corrupção e o escárnio terá fim através da correta aplicação das normas jurídicas.

SENDO ASSIM, CONVOCO TODOS OS LEITORES PARA O GRANDE ATO QUE OCORRERÁ NO DIA 04 DE ABRIL, A PARTIR DAS 19H, NA FACULDADE DE DIREITO DO LARGO SÃO FRANCISCO. ESTAREMOS TODOS JUNTOS PARA DEFENDER O FUTURO DE NOSSA NAÇÃO. #VemProLargo

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), da Faculdade de Direito da Universidade Paulista e de programas de pós-graduação em instituições de  ensino superior, Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

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Dilma, seus acólitos e a decisão do Ministro Teori

DilmaHá uma enormidade de fatos sendo noticiados diariamente. É bastante difícil dar conta de avaliar cada um deles. Como sempre, optarei por fazer “um corte” para escolher os assuntos deste texto. Assim, aviso que nele serão abordados dois eventos recentes: o discurso de Dilma para seus acólitos e apaniguados, bem como a decisão do Min. Teori do STF. A seleção dos temas se justifica, na medida em que se consubstanciam em fatos absolutamente relevantes que têm sido tratados de maneira negligente pela maior parte dos indivíduos da imprensa e mesmo da área jurídica.

DILMA E SEUS ACÓLITOS – O discurso da presidente na tarde de ontem (22.03.16) deixou bastante evidente o fim do governo. Há amplo desespero de parte da própria presidente e de seus apaniguados. Durante encontro, que durou 3 horas, com juristas que integram grupo aproximadamente denominado “juristas pela legalidade”, integrantes da advocacia, da academia, da magistratura, do governo etc., resolveram “falar para a militância”. O encontro não tinha uma pessoa sequer contrária àquilo que se encontrava nos discursos proferidos. A presidente fez do Palácio Presidencial o palco de um ato essencialmente partidário, voltado unicamente à sua militância.

Qual o problema de a presidente falar para a sua própria militância? A questão não está em falar para a militância, mas na certeza de que ela só consegue falar à própria militância. A presidente perdeu qualquer base mínima para falar à Nação. Quando nota que está quase sozinha, opta por fazer aquilo que lhe resta. Reúne a militância e discursa sob aplausos de indivíduos que integram “ala que jamais a abandonará”. A reunião em foco se reduz, portanto, a ato prévio à absoluta falência do governo. A presidente busca uma sobrevida acreditando que a militância reproduz o apelo da sociedade civil. Engana-se, por querer enganar-se!

A “esquizofrenia política” ficou bastante clara na tarde de ontem. Discurso e realidade não conversaram em nenhum momento. Militantes, travestidos de “juristas” ou na posição de membros efetivos do governo, reafirmaram a existência de um “golpe constitucional” em curso. A contradição é evidente. Não há golpe dentro da normalidade constitucional e legal. Além disso, o claro ataque às instituições democráticas, tal como a Magistratura, o Ministério Público e a própria Advocacia, esclarece que os presentes resolveram trabalhar com fatos próprios, isolados da realidade. Talvez por desespero, preferiram um mundo no qual seja possível alguma “dose de conforto”.

A verdade, porém, tem clareza solar. O discurso do Advogado-Geral da União, José Eduardo Cardozo, despertou-me a lembrança dos antigos líderes soviéticos ao se depararem com o chamado relatório Kruschev que divulgava os horrores do comunismo de Stalin. Por alguns instantes, acreditei que José Eduardo Cardozo, que tem meu respeito, falava sobre algo imaginário, como Quixote na obra de Cervantes. O auge dessa ficção se deu quando o AGU decidiu resumir a resistência ao “golpe constitucional” em duas palavras: não passarão. Nesse instante, os presentes, como se estivessem numa reunião da Internacional Socialista, passaram a gritar o lema. Esqueceram-se, porém, que vivem no regime democrático, bem como que a situação do governo não pode, nem de longe, ser comparada a qualquer situação de golpe.

Dilma, ao ocupar a tribuna, foi aclamada com: “Dilma, guerreira, do povo brasileiro”! Penso que nem em comícios durante sua campanha a presidente foi ovacionada de tal modo. Os presentes realmente acreditam, ainda que por exercícios desprovidos de qualquer racionalidade, que vivem situação análoga àquela protagonizada por João Goulart após a renúncia de Jânio Quadros. Nesse contexto, cabe relembrar que “o pior cego é aquele que não quer ver”. O ditado é aplicável, sem qualquer reparo, à turma que compareceu ao Palácio na tarde de ontem.

As considerações não devem terminar aqui. Afinal, Dilma afirmou que jamais renunciará e que os que pedem sua renúncia demonstram a fragilidade do impeachment. Não, presidente! Eu jamais esperarei que a senhora compreenda o sentido do pedido de renúncia. Essa grandeza não está presente naqueles que nunca foram verdadeiramente próximos das bases da democracia.

Renúncia, ao menos para a senhora, tem caráter de covardia. Assim como, delatores, mesmo em acordos de delação premiada, firmados de acordo com a lei e para esclarecimento de crimes envolvendo a República, não merecem o seu respeito, tal qual os “cagoetas” da ditadura. Ainda que a renúncia lhe possa ser sugerida, jamais imaginei que a senhora conseguiria avaliar a grandeza do gesto. Além disso, devemos lembrar que quem pede sua renúncia acredita no impeachment, mas pensa que seria menos traumático ao país o tal gesto de grandeza. Agora, não se preocupe, o impeachment será processado e, espero, culminará no seu definitivo afastamento.

Ao final do discurso, Dilma usa as palavras que servem de combustível à fogueira: não vai ter golpe. A plateia se regozija e quase entoa o hino da Internacional Socialista. O ato me lembrou o filme “Adeus, Lênin”. De fato, penso que muitos apaniguados terão que frequentar sessões de psicanálise para poder superar a queda de Dilma. Eles estão inteiramente cegos, seja pela sedução pelo poder, seja pela incapacidade de compreensão no sentido de que não estão sendo retirados por ideologia, mas sim por corrupção.

A DECISÃO DO MIN. TEORI – Outro tema de enorme repercussão é a decisão do Min. Teori. Muito se fala a respeito, mas pouco se entende. A sociedade está dividida numa espécie de “FlaxFlu” e os argumentos apresentados para defender ou atacar a decisão em questão são totalmente desprovidos da técnica necessária.

Quando o juiz Sérgio Moro determinou a publicidade dos diálogos do ex-presidente Lula, deixei claro neste blog e a todos os meus interlocutores, que não pretendia defender o magistrado. Ao contrário, sempre avaliei a decisão de maneira cautelosa. Acredito que há fortes elementos para colocar em dúvida a legalidade da decisão. Sustentei, inclusive, que Moro sabe das consequências que seu ato pode acarretar. Ele fez uma escolha e apresentou argumentos para fazê-la. Isso não afasta, contudo, a revisão de sua decisão, nem eventual sanção pela conduta praticada.

Há dois campos que merecem ser separados: o jurídico e o político. Politicamente, o conteúdo das gravações é devastador e não será esquecido por ninguém. Juridicamente, caso se entenda pela ilegalidade do levantamento do sigilo, poderemos ter consequências inclusive no que tange à invalidação das provas. Minha análise a respeito da decisão do Min. Teori será essencialmente jurídica. A questão política está posta de maneira irreversível.

Juridicamente falando, é preciso pensar em dois pontos essenciais. As interceptações de diálogos de Lula foram decretadas por juiz com competência para tanto? Sim. Não me parece – ainda que sem conhecer o real teor dos autos – que houve ilegalidade nesse ponto específico. O segundo aspecto é o seguinte: a partir da identificação de interlocutores com foro privilegiado, o juiz Moro poderia levantar o sigilo dos diálogos? Aqui reside o ponto fulcral da legalidade ou não da conduta do magistrado.

Não posso me ater a questões específicas sem compulsar os autos, porém, afirmo que boa parte das conversas divulgadas não tinham qualquer relevância à investigação. Era desnecessária a publicidade conferida a diálogos de cunho familiar, por exemplo. Além disso, em que pese a justificativa de Sérgio Moro, é preciso avaliar se o magistrado, tratando-se de interceptações que envolviam autoridades com foro privilegiado, poderia levantar o sigilo sem envio anterior dos autos da investigação – especificamente das interceptações – ao STF. Parece-me que aqui há outro ponto, apesar das justificativas do magistrado, que pode ser considerado ilegal. Caberá ao STF a avaliação.

A decisão do Min. Teori, contudo, ao contrário do que muitos operadores do direito têm sustentado, não altera o foro de Lula. A ordem dada pelo ministro no sentido de que os autos lhe sejam encaminhados apenas se justifica pelo envolvimento de autoridades com foro privilegiado no STF. Lula prossegue sob a jurisdição de Moro. A atitude de Teori é motivada pelo foro privilegiado dos demais interceptados. Caberá a Teori, com base no conteúdo dos diálogos, encaminhar ou não os autos à Procuradoria-Geral da República, a fim de que esta requeira a abertura de inquéritos, cuja tramitação se dará no STF.

O Min. Teori não negou a competência de Moro para grampear Lula. Apenas determinou que as escutas envolvendo autoridades com foro privilegiado no STF devem ser a ele encaminhadas, já que é Relator do caso no Supremo. A decisão de Teori não afetou em nada a proferida por Gilmar Mendes. Teori, repita-se, não tirou de Moro a jurisdição sobre Lula. A decisão de Teori é bem mais singela do que noticiada pelo governo e pela oposição. E, acreditem, é a decisão correta!

Busquem avaliar com maior cuidado as notícias que circulam na internet, especialmente em redes sociais. Há muito jurista mal-intencionado, comprometido com concepções ideológicas e partidárias, assim como há internautas desprovidos do necessário conhecimento técnico para avaliar matérias publicadas pela imprensa. Sugiro a todos os interessados que leiam a opinião abalizada do Prof. Gustavo Badaró. Ele, ao contrário dos “juristas governistas”, compreende o sentido da expressão “isenção acadêmica”. Aproveito para parabenizar o Prof. Badaró, ainda que possa discordar em pequena – pequena mesmo – parte de seu posicionamento. Lembrem-se, ainda, que consolidar a democracia depende do respeito às regras jurídicas. Como sempre afirmo: ninguém está acima da lei, nem mesmo o juiz Sérgio Moro!

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), da Faculdade de Direito da Universidade Paulista e de programas de pós-graduação em instituições de  ensino superior, Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

Não há golpe dentro da legalidade!

7 X 1Seria desnecessário publicar mais um texto explicando que o impeachment, ao contrário daquilo que sustentam os aliados ao governo, não representa qualquer espécie de golpe. Já tive oportunidade de registrar as razões da plena constitucionalidade e legalidade do referido procedimento. Todavia, optei por escrever este texto após expressa manifestação da OAB Federal em apoio ao impeachment da presidente Dilma.

Note-se que o relatório apresentado ao Conselho Federal da OAB sequer se baseou nas escutas telefônicas que vieram à tona na última semana. Ao contrário, tal documento se pautou em claros atos de infringência à Lei de Crimes de Responsabilidade, seja pela prática das “pedaladas fiscais”, seja pelas absurdas isenções conferidas pelo governo brasileiro durante a Copa do Mundo. A verdade, conforme defendemos neste blog desde meados de 2015, é que sobejam motivos para o impeachment.

O expresso apoio da Ordem dos Advogados do Brasil apenas confirma tudo aquilo que já afirmávamos há meses. Dilma praticou crimes de responsabilidade contra o orçamento e contra a probidade administrativa. As escutas noticiadas na última semana apenas corroboram as razões para o impeachment. Apesar disso, aliados do governo prosseguem afirmando que se trata de golpe.

Golpe praticado pela sociedade civil e por órgãos com conhecimento técnico-jurídico como a OAB? Está na hora de questionar se há golpe dentro da legalidade. Destituir a presidente através do impeachment, com claras demonstrações da prática de crimes de responsabilidade pode ser considerado golpe? A resposta é negativa.

Se nos coubesse avaliar o golpe que pode ser praticado, este se daria através daquilo que a presidente pretendeu fazer em relação ao ex-presidente Lula. Usar as prerrogativas atribuídas a um cargo para dificultar a aplicação do Direito, isto sim é golpe. Já me posicionei acerca da legalidade ou ilegalidade da conduta do juiz Sérgio Moro. Não pretendo defendê-lo! Defendo o meu país e estou certo acerca do golpe que estava em curso por parte do governo Dilma.

Os apoios da OAB e de outras instituições ligadas à advocacia apenas demonstram a correção e legalidade do impeachment. Vivemos um instante bastante oportuno para que os que se apressam em nos chamar de “golpistas” reflitam acerca da situação que se apresenta. Neste momento, a legalidade está no procedimento do impeachment. Hélio Bicudo, Janaína Paschoal e Miguel Reale Junior agiram em absoluta consonância com as leis de nosso país. Antes deles, Flávio Flores da Cunha Bierrenbach e o chamado “Grupo Santo Colomba” já apresentavam claras razões para o impedimento da presidente.

O Brasil tem História. As gerações do porvir aplaudirão aqueles que se posicionam de maneira favorável ao impeachment, pois apoiados na Constituição Federal e nas leis nacionais. Os que gritam “golpistas” serão cobrados quando tudo que está em curso na Justiça Federal resultar na definitiva condenação de importantes nomes da República.

O “Grupo Santo Colomba” sempre defendeu a probidade e o combate à corrupção. Nunca ficou “em cima do muro” como boa parte dos ilustres juristas que ocuparam altos cargos na República brasileira. Nunca tivemos “bandidos preferidos”! Nosso ideal é um Brasil livre da corrupção! Prossigamos com o impeachment, pois ele é apenas o primeiro passo!

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), da Faculdade de Direito da Universidade Paulista e de programas de pós-graduação em instituições de  ensino superior, Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

Quem infringiu a lei: Moro ou Lula e Dilma?

Lula DilmaVivemos instantes jamais pensados pelo mais brilhante autor de dramas políticos do cinema ou de séries de TV. House of cards ficou pequena! Na noite de ontem, após dias de marasmo absurdo na Câmara e no Senado, tivemos conhecimento das gravações de conversas entre Lula e Dilma. Afirmo que, até a publicidade dos diálogos, encontrava-me inconformado com a inércia de deputados e senadores. Estes, há dois dias, usaram horas da sessão do plenário do Senado Federal para parabenizar o senador Paulo Paim (PT), em razão de seu aniversário. Fiquei assustado! A República estava destroçada e o natalício de Paulo Paim parecia mais importante que o futuro da Nação.

Antes da divulgação dos diálogos, ainda em meu escritório de advocacia, acompanhava pela TV as sessões da Câmara e do Senado. Após o pronunciamento do senador Aécio Neves, defendendo-se das acusações de Delcídio do Amaral, o senador Ronaldo Caiado noticiou o teor dos diálogos e pediu a renúncia da presidente. Na Câmara não foi diferente. Deputados, em uníssono, pediram a renúncia.

A maior defesa dos aliados do PT, cuja conduta é absolutamente questionável a partir dos fatos de ontem, dirigia-se à ilegalidade da publicidade. Vamos avaliar. Ao contrário daquilo que muitos esperariam, não defenderei o juiz Sérgio Moro. Acredito que pode ser avaliada eventual ilegalidade no “vazamento” dos diálogos. Contudo, na esteira daquilo que os petistas adoram, é preciso ponderar os direitos fundamentais em jogo. O grampo se deu em conversa de investigado pela primeira instância que foi contatado pela presidente. Esta não era o principal sujeito do grampo. Dilma ligou para Lula, através de telefones de terceiros, para assegurar ao “bolivariano” que sua posse como ministro lhe asseguraria o foro privilegiado. Dava crédito àquele que foi responsável por sua eleição.

Acredito que nem mesmo o juiz Sérgio Moro se opõe à eventual apuração de suas responsabilidades. Todavia, Moro, em suas justificativas, alegou que o teor das conversas não justificava o sigilo, mas sim a absoluta publicidade. O juiz de Curitiba matou no peito! Conduta de coragem que falta a brasileiros que já ocuparam os maiores cargos da República, seja por conveniência ou por conivência. Moro colocou o Estado Democrático de Direito acima do direito à intimidade. Errou? Na minha ótica não! Mas não afasto argumentos que possam recriminá-lo. Ninguém está acima da lei! Qual a pena de Moro? Mas, acima de tudo, qual a pena de Lula e Dilma?

Fato inegável é que o partido da presidente escancarou suas intenções de deturpar a República Federativa do Brasil. Os fatos estão postos! Não é possível negar a existência de obstrução da Justiça e de imoralidade que se subsume à improbidade administrativa. O governo Dilma acabou por si mesmo! Não há qualquer hipótese de manutenção da presidente. A nomeação de Lula apenas atesta a definição jurídica de posição que ele já ocupava “de fato”.  A presidente é um fantoche nas mãos do PT. A presidente rifou a República!

Não é possível a qualquer brasileiro assumir a neutralidade. Ficar a favor do governo é permanecer contra o Brasil. Eventuais responsabilidades pelo vazamento jamais anularão a seriedade do teor dos diálogos. O PT e seus correligionários pretendiam, como pensávamos, destruir o Estado Democrático de Direito. Queriam se tornar donos do poder no Brasil! São párias da política! Não demonstraram nenhum pudor ou respeito por nossas instituições!

Todas essas razões não fazem apenas os partidos da base abominarem e abandonarem o governo. Até mesmo o PT, por parte de quadros ainda razoáveis, pretende abandonar o governo. Assim, ainda que Moro possa ser condenado por seus atos, não há ilícito maior do que o que estava sendo praticado pelo “partido oficial”. Partidos que têm juízo deixarão o governo e políticos com juízo abandonarão o PT! O país não se calará em face de tamanha desfaçatez! Fora Dilma, Fora Lula! Se ao PT ainda resta alguma dignidade, espero que a sigla abandone sua própria presidente e aniquile o ex-presidente! Eventuais prerrogativas de cargos não servem à destruição da República! Dilma e Lula não têm nenhum compromisso com a República, nem com a democracia no Brasil! Não haverá golpe! O golpe já foi noticiado e era do PT! Os golpistas sempre aparecem!

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), da Faculdade de Direito da Universidade Paulista e de programas de pós-graduação em instituições de  ensino superior, Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

Os ensinamentos do Dr. Hélio Bicudo

Dr Helio.jpgDr. Hélio Bicudo é dos brasileiros mais ilustres de nosso país. Pessoa com absoluta coerência, formado pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco, tendo integrado o Ministério Público Estadual, é bravo defensor do Estado Democrático de Direito. Lutou contra a ditadura e foi responsável pela condenação de boa parte daqueles que integravam o esquadrão da morte durante o regime militar. Fundador do Partido dos Trabalhadores, teve a decência que falta a muitos dos atuais filiados. Deixou a sigla quando notou que o PT à frente do Poder Executivo Federal tornou-se o partido responsável por um tenebroso projeto de poder, contrário à Nação.

Quem teve oportunidade de conversar com o Dr. Hélio Bicudo consegue notar que o que o fez deixar o PT foi, acima de tudo, sua real convicção em prol da democracia. Dr. Hélio não aceitou a desfaçatez – a cara de pau – do PT. Não admitiu permanecer em um partido que não buscava o interesse público, mas sim os interesses de seus membros. Dr. Hélio Bicudo não pestanejou ao notar que Lula não era aquilo que parecia ser na fundação do partido. Notou a mudança nos rumos do partido e não temeu abandoná-lo, pois seu objetivo jamais foi o poder. Sempre acreditou em um projeto de país, justo, livre, solidário e, acima de tudo, democrático. Esses valores se mostraram incompatíveis em face das ambições lulopetistas que pretendem colocar os “companheiros” acima das leis de nosso país.

Hoje (13.03.2016) estive todo tempo ao lado do Dr. Hélio Bicudo. Minutos antes de seguir ao caminhão do “Vem Pra Rua”, afirmei ao Dr. Hélio que seu exemplo era único e que serve para mover toda a Nação. Ele, dotado de humildade singular, respondeu-me: “Ah, se eu tivesse 17 anos!”. O que Dr. Hélio Bicudo ignorou ao abrir-se de tal modo é que ele jamais envelheceu. É dono de energia e coerência únicas, que faltam a muitos indivíduos. Afinal, enquanto vários grandes nomes da política e do direito brasileiros se acanham em face das manifestações sociais, Dr. Hélio prossegue como protagonista.

Após seu espetacular discurso no caminhão do “Vem Pra Rua”, acompanhei-o enquanto deixava a região da Av. Paulista. Notei a admiração que lhe destinam milhares de brasileiros. Não hesitei! Dei início à aclamação de seu nome! Em segundos, todos que o viam passar gritavam: “Hélio Bicudo, Hélio Bicudo, Hélio Bicudo”! Com a mesma humildade, esse brasileiro agradeceu o carinho e a admiração dos cidadãos. Ao final, quando dele me despedi, Dr. Hélio afirmou que ele agradece a oportunidade de participar desse movimento cívico.

Enquanto muitos jovens preferem chamar Lula de herói, há milhares que não se encontram cegos por ideologias antidemocráticas e que oferecem suas mais sinceras energias para aclamar um dos maiores heróis que este país já teve. Felizmente, Dr. Hélio Bicudo teve coragem e energia para dar uma lição de civismo aos mais jovens e uma clara demonstração de coerência a todos aqueles que preferem se calar na condição de caciques partidários.

Dr. Hélio Bicudo, seu exemplo ilumina e iluminará gerações deste nosso Brasil! Parabéns! Receba minha sincera estima e minha enorme admiração!

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), da Faculdade de Direito da Universidade Paulista e de programas de pós-graduação em instituições de  ensino superior, Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

Prefiro arroz de pato pago com o meu dinheiro a pão com mortadela financiado pelo dinheiro público!

Santo ColombaÉ uma honra fazer parte do denominado grupo “Santo Colomba”. A Folha de São Paulo publicou (06.03.2016) aquilo que lhe convinha. E pensar que ainda se fala que a mídia é golpista…Que é contra o governo… Se fosse assim, escreveria de igual modo, para equilibrar as coisas. Todavia, a razão deste texto provém do direito de resposta em face de informações noticiadas de maneira absolutamente deturpada.

Integro o designado grupo. Ao contrário daquilo que constou da reportagem, não faço parte de um grupo que “conspira contra o governo”. Faço parte de um grupo que, formado por ex-ministros e advogados, defende a ordem jurídica. Impeachment e cassação são elementos absolutamente legais. O primeiro depende de juízo de parte do Legislativo, cujo pedido, ao ser admitido pela Câmara e encaminhado e aprovado pelo Senado – após a decisão do STF –, será presidido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal e poderá implicar o impedimento da presidente da República. A cassação, por seu turno, depende de manifestação favorável de parte do Tribunal Superior Eleitoral.

Nunca vi um grupo que pretendesse conspirar com base nas leis de nosso país. Conspiração é aquilo que o atual governo tem perpetrado em face da Nação brasileira. O repórter, cuja imparcialidade não questiono, já que respeito a liberdade de imprensa, pode ter tido qualquer espécie de impressão. Cabe-me, porém, asseverar aquilo que o referido indivíduo não foi capaz de notar, bem como parte do que desconhece.

O denominado grupo “Santo Colomba” é formado por indivíduos “da nova e da velha guarda” de brasileiros que pensam os problemas do país. Viabilizamos a participação das mais distintas matizes ideológicas. A mesa é livre, assim como a tribuna! Reconhecemos na democracia o sagrado direito da divergência. Afirmo, contudo, que partiram da maior parte deste grupo iniciativas relativas ao pedido de renúncia e, posteriormente, de impeachment da presidente da República.

Felizmente, o grupo busca evitar aquilo que há de mais ordinário na política brasileira: “o ficar sobre o muro”. Nosso intento se dirige à afirmação de uma clara posição, fundada na participação de personalidades da vida pública nacional e de operadores do direito. A verdade é que sem este grupo o impeachment não existiria. O impeachment é fruto de muita reflexão de boa parte dos brasileiros, inclusive daqueles que integram o grupo “Santo Colomba”.

A reportagem noticia “conspiração”. Conspiração constitucional e legal? Bastaria mínimo conhecimento acerca do ordenamento jurídico para saber que conspirar com base na legislação não implica qualquer espécie de comportamento golpista. Se – e tenho dúvidas – o autor da reportagem quis dar esse tom, agiu deliberadamente. Somos formados em Direito e contrários a tudo aquilo que se mostre contrário ao Estado Democrático de Direito. Somos favoráveis ao fiel cumprimento das leis.

Se nos é aposta a pecha de elitistas em razão do local que escolhemos para nos reunirmos, cujo cardápio contava com “arroz de pato”, resta-me apenas afirmar que pagamos o almoço com nossos próprios recursos. Não integramos a ala daqueles que “alugam participação popular”. Preferimos “arroz de pato” pago com nossos próprios recursos a mortadela paga com recursos públicos!

Eventuais comportamentos destemperados da mídia e de indivíduos que não integram nosso grupo – por mais protagonistas que sejam – jamais afetarão a razão maior de nossas reuniões. Queremos discutir, com fundamento jurídico, as soluções para as crises brasileiras que ora se apresentam. Os fatos estão postos! A petição de impeachment representa a vontade da maioria dos brasileiros.

Nesta quadra difícil da realidade nacional, o que mais se evidenciará será o desprendimento em prol do aprumo do país. Não buscamos – ao menos os integrantes originários do grupo – qualquer “oportunismo”. O que nos move são as razões que levarão o povo às ruas no próximo domingo (13.03.16). A vaidade nunca foi e jamais será um motivo para a ação dos reais integrantes do grupo “Santo Colomba”. A História demonstrará as reais pretensões daqueles que participaram deste importante momento do país.

O que TODOS devem fazer, portanto, é ocupar as ruas no próximo domingo para derrubarmos um governo corrupto que escolheu a corrupção como método de governo. O grupo “Santo Colomba”, comendo arroz de pato ou pão com mortadela, devidamente pago por seus integrantes, jamais buscará qualquer espécie de “oportunismo”. Nossa preocupação é o futuro do país!

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), da Faculdade de Direito da Universidade Paulista e de programas de pós-graduação em instituições de  ensino superior, Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

Por que participar das manifestações populares de 13 de março de 2016?

Manifestação PaulistaO Brasil vive momentos tenebrosos. A descoberta de diversos fatos criminosos nos faz compreender quão profunda são as crises que enfrentamos. Ética, política e economia são temas e áreas devastadas nos últimos meses pelas investigações da Lava Jato. A devastação pública é recente, mas a origem das mazelas é antiga. Não me limito ao governo petista. Afinal, todos sabemos que o Brasil tem um componente clientelista e patrimonialista que conduz a gestão da coisa pública pelos caminhos da corrupção.

Quando as manifestações pela ética na política tiveram início em março de 2015, afirmei que o objetivo não estava bem caracterizado. Havia – talvez ainda exista – certa pluralidade de ideais que dificultava a afirmação de uma agenda. Com o avanço das investigações, o envolvimento do governo petista, de sua base aliada e da presidente da República, surgiu alguma luz às providências necessárias. O impeachment, bem como a possibilidade de cassação da chapa “Dilma-Temer” pelo TSE já aparecem como opções bastante claras. O arcabouço fático e jurídico admite o curso de ambas as soluções.

O conteúdo da delação premiada do senador Delcídio do Amaral (PT-MT) “engrossou o caldo”. Está cada vez mais evidente a participação de altos membros do governo, inclusive da presidente, nos escândalos apurados pela operação Lava Jato. Além disso, é importante ressaltar que a imprensa já noticia que há muito a ser publicado. Refere-se ao teor de outras delações que podem envolver mais membros do governo e alguns nomes da oposição. Assim, a Lava Jato não está nem perto de seu final. Há muito a ser esclarecido.

As semanas estão repletas de novos fatos. A cada dia uma manchete escandaliza a população. Contudo, parece-me que nunca esteve tão evidente a necessidade de colocarmos um fim ao governo Dilma. Ainda que não existissem os elementos que respaldam o impeachment ou a cassação, a absoluta ausência de governabilidade coloca a presidente em uma situação irreversível. A existência de fundamento para o impedimento e para a cassação tornam ainda mais impossível a reversão do quadro se Dilma não deixar a presidência.

Há algum tempo sugerimos, na linha daquilo que alguns líderes da oposição propuseram publicamente, que Dilma deveria ter um gesto de grandeza. Sua renúncia conferiria fôlego para o país tentar superar todas as crises pelas quais passa. Um novo governo, ainda que capitaneado pelo vice-presidente Michel Temer, pode implicar o rearranjo das forças políticas em prol de um “governo de transição”, nos moldes daquilo que significou a gestão de Itamar Franco.

Por que o Brasil irá às ruas no dia 13 de março de 2016? Por que eu irei às ruas? Por ter votado em Aécio Neves, como os petistas procuram justificar? Não. Por ser absolutamente contrário à corrupção, independentemente da pessoa do político ou de seu partido. Quem vai às ruas não pede o impeachment de Dilma ou a cassação de sua chapa pelo TSE por questões pessoais que tenha contra a presidente. O que o povo reclamará é alguma providência – dentre as enunciadas – que ponha fim a um governo repleto de condutas ilegais que justificam sua queda. O impeachment é o tema mais evidente para o próximo domingo.

Aqueles que vão às ruas em razão de não aceitarem mais a corrupção como modo de manutenção do poder, estarão se posicionando contra o modelo de governo e de política que aí está. Não estarão nas ruas para materializar a divisão entre “nós x eles”, “ricos X pobres”, que Lula e sua equipe procuram fomentar. As ruas estarão ocupadas por cidadãos bastante distintos entre si, inclusive sob a perspectiva ideológica. A ideologia é livre! Mas há algo que nos une enquanto Nação. Trata-se do repúdio à prática reiterada da corrupção. O grito que virá das ruas não terá como únicos destinatários aqueles que já foram condenados ou que se encontram em condição de investigados ou réus. O clamor popular estará dirigido contra essa baderna institucionalizada.

Quem optar por ir às ruas, estará manifestando descontentamento com tudo que se apresentou até aqui através da Lava Jato. A união popular não se dirigirá à exterminação do PT, mas de todo e qualquer partido que, como o PT, seja acusado de utilizar a corrupção como modelo de governo. O que quero dizer com isso? Se amanhã, a partir da divulgação de novas delações, políticos de outras siglas partidárias, governistas ou oposicionistas, estiverem diretamente implicados na Lava Jato, com o mesmo repertório probatório que envolve o governo e seus aliados em fatos até aqui apurados, o grito das ruas também se mostrará contrário a esses criminosos.

Na democracia brasileira, segundo o preâmbulo da Constituição Federal, todo poder emana do povo. Nossa preocupação deve estar concentrada na preservação e bom funcionamento das instituições democráticas. Como sempre escrevo neste blog, as pessoas passam e as instituições devem permanecer. Elas são o sustentáculo da democracia! É claro que a manifestação – apoiando, essencialmente, o impeachment e, eventualmente, a cassação – se voltará às pessoas que se encontram no exercício de determinados cargos, bem como àquelas contra as quais sobejam provas acerca da autoria e materialidade delitivas. Todavia, o momento em que o povo se une transcende a crítica ao político “a” ou “b” e se transforma num ato contra toda e qualquer infringência às normas jurídicas e à ética na gestão pública.

Impeachment – especialmente – e cassação via TSE compõem clara agenda das manifestações. Não exaurem, contudo, o alcance daquilo que o povo pedirá nas ruas. Que a oposição não imagine estar fora da pauta, pois o que há de essencial nessas manifestações não se limita a partidos ou pessoas. Trata-se de uma onda que seguirá no sentido de modificar aspectos nefastos da cultura política brasileira. Que a Lava Jato prossiga e traga a lume os nomes e as condutas de todos aqueles, governistas ou oposicionistas, que não merecem estar à frente da gestão dos anseios populares. Aplicar a lei e garantir o Estado Democrático de Direito são os objetivos essenciais que defenderemos nas ruas no próximo dia 13 de março.

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), da Faculdade de Direito da Universidade Paulista e de programas de pós-graduação em instituições de  ensino superior, Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.