04.03.2016 ficará marcado na História do Brasil? É apenas o início!

Briga Lula DilmaO Brasil acordou neste 04.03.2016 bastante surpreso. Ontem, 03.03.2016, a Revista IstoÉ publicou extensa matéria contendo aquilo que parece ser resultado da “delação premiada” do senador Delcídio do Amaral, ex-líder do governo Dilma no Senado Federal. Muito se discute a respeito desse depoimento. Não há certeza sobre os motivos que levaram ao vazamento. O próprio delator assumiu diversas posturas ao longo do dia. Alegou que não reconhecia aquilo que havia sido publicado. Outros admitiam a veracidade do documento e sustentavam que a negativa de parte do delator e de seus defensores se devia à necessidade de manter o teor em sigilo, ao menos até a homologação pelo ministro relator da Lava Jato no STF.

Na noite passada, os brasileiros acreditavam que o governo Dilma havia sofrido seu golpe mais contundente. Cheguei a comentar com alguns amigos que se tratava da “queda da República”. Contudo, a manhã de hoje nos demonstrou que os fatos estão em plena ebulição. Não estamos lidando com questões previsíveis ou ponderáveis. A cada dia surge algo mais estarrecedor. Na manhã desta 6ª feira, os noticiários de todo o país narravam os atos da 24ª etapa da Operação Lava Jato. Agentes da Polícia Federal cumpriram mandados de busca e apreensão na sede do Instituto Lula, na residência do ex-presidente, na casa do filho de Lula, entre outras diligências.

Ponto alto deste 04.03.2016, porém, foi a condução coercitiva do ex-presidente Lula para prestar depoimento nas dependências da Polícia Federal no Aeroporto de Congonhas. Quanto a esse fato, confesso que desconheço a razão para ter ocorrido a condução coercitiva. Não imagino que a Justiça Federal, especialmente o juiz Sérgio Moro, que tem sido altamente cuidadoso na condução do processo em questão, tenha agido de tal modo sem a devida razão.

Cabe afirmar, porém, que essa espécie de condução apenas se justifica quando presentes elementos que indiquem que a pessoa que deve ser ouvida não pretende colaborar com o processo. Fico a imaginar se Sérgio Moro optou pela condução coercitiva ao invés de expedir o mandado de prisão de Lula. Não creio, todavia, que o referido magistrado incorreria em erro tão flagrante. Afinal, se há motivos para decretar a prisão esta deve ser decretada. As razões que justificariam a prisão não servem à condução coercitiva, assim como a recíproca é verdadeira. Fiquei sem compreender a real justificativa para a condução coercitiva.

Apesar dessa minha incompreensão, a qual poderá ser  resolvida com maiores detalhes a respeito da 24ª etapa da Lava Jato, é inegável a repercussão que os fatos tiveram na sociedade civil. A população acirrou a triste divisão entre “nós x eles”. Muitos indivíduos apoiaram – como eu mesmo apoiei – a operação da Polícia Federal, enquanto outros, simpatizantes de Lula ou, quiçá, membros do “exército lulopetista”, optaram por defender o ex-presidente e agredir os que se mostraram favoráveis à ação da Polícia Federal.

Restou claro, porém, que a maioria da população está a favor da Polícia Federal. Estar a favor da Polícia Federal está longe de estar, pura e simplesmente, contra Lula, na linha daquilo que muitos querem afirmar. Ser a favor da Polícia Federal é ser favorável ao esclarecimento dos fatos e ao combate ao modelo corrupto que tomou conta da política brasileira. Ninguém está acima da lei. Se, eventualmente, apurar-se excesso nos atos que levaram à condução coercitiva de Lula, tais atos devem ser sancionados, da mesma forma que, provadas as condutas aparentemente imputadas a Lula, o ex-presidente, assim como todo e qualquer cidadão que paga seus impostos, deverá responder ao processo criminal e cumprir eventual pena que lhe seja finalmente imposta.

O que nos deve alegrar neste 04.03.2016 não é o fato de Lula ter sido conduzido coercitivamente para depor nas dependências da Polícia Federal. Quem se comporta desse modo é um mero revanchista. Esse tipo de conduta não nos leva a nada. O real motivo para comemorarmos está no fato de notarmos o pleno funcionamento das instituições democráticas e de termos a certeza de que nem mesmo um ex-presidente da República será poupado, caso se comprove seu envolvimento em crimes que aprofundaram imensamente a corrupção no Brasil.

É preocupante, por outro lado, que os defensores de Lula se comportem como membros de torcidas organizadas. Todo cidadão brasileiro precisa compreender que Lula ou qualquer outro indivíduo deve responder por seus atos. Esse mito construído a partir do populismo demagógico, segundo o qual Lula é um novo “pai dos pobres”, não pode excluí-lo do alcance da Justiça. Sempre sustentei que Lula, bem como qualquer outro governante deste país, nunca fizeram favores à população. Por mais que as políticas públicas do lulopetismo, especialmente as que visavam à distribuição de renda, tenham sido consideradas “favores” pelo próprio governo, não foram mais do que deveres. É tarefa de um governante servir à população e buscar o interesse público. Ninguém pode se valer desse dever, a fim de desvirtuá-lo para qualquer “espécie de favor”.

As declarações de Lula, no entanto, demonstram que o ex-presidente levará esse clima de divisão entre “nós x eles” até as últimas consequências. A entrevista coletiva de Lula não contou com nenhuma explicação acerca dos fatos que lhe foram imputados. Ao contrário, Lula se limitou a afirmar que lutou muito e venceu na vida. Trata-se da mesma estratégia de sempre. A construção de um discurso emocional é o caminho mais conhecido dos demagogos. Lula fará isso até quando puder. Viverá o resto de seus dias negando os fatos – independentemente do teor das provas -, assim como tentará diariamente destruir a reputação das instituições democráticas do Brasil. Quando populistas são encurralados, a primeira opção de defesa é o ataque e a tentativa de descredenciar todos aqueles que o acusam. É mais do mesmo!

Cabe afirmar, ainda, que 04.03.2016 já entrou na História Nacional. Contudo, não me surpreenderei se outros dias nos trouxerem revelações ainda mais contundentes. O imponderável tem conduzido a vida nacional. As revelações de Delcídio do Amaral implicarão governistas e oposicionistas. A 24ª etapa da Lava Jato não teve relação com a referida delação. O pior ainda está por vir. Aliás, é bom que se afirme desde logo que meu real desejo consiste em encontrar a verdade. Não quero que a oposição, bastante omissa, seja preservada se tiver mínima participação nisso tudo. Ao contrário de alguns adeptos do lulopetismo, não devemos ter nenhum tipo de condescendência com desvios de parte dos líderes e integrantes da oposição. Se a sociedade espera que a oposição lute contra a corrupção instalada no governo federal, nada melhor do que admitir toda e qualquer investigação em relação aos seus integrantes, mesmo quanto àqueles que exercem mandatos eletivos.

O amadurecimento político da população brasileira passa pelo aprendizado em relação à forma como devem funcionar as instituições democráticas. Os brasileiros que pretendem viver em um país melhor não devem ter outro lado, a não ser aquele onde se encontra a legalidade e a ética. Não importa quem venha a estar implicado nas investigações futuras. O que todos nós devemos estabelecer como objetivo é passar o Brasil a limpo, viabilizando a retomada do crescimento que nosso país merece. De nada adiantará condenar o político “a” ou “b” se a busca de todos nós não se pautar pela condenação de todo e qualquer corrupto. Assim, seja governista, seja oposicionista, o que nos interessa é a verdade acerca do caos em que se encontra nossa pátria. Ontem foi apenas o início!

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), da Faculdade de Direito da Universidade Paulista e de programas de pós-graduação em instituições de  ensino superior, Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

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