Por que participar das manifestações populares de 13 de março de 2016?

Manifestação PaulistaO Brasil vive momentos tenebrosos. A descoberta de diversos fatos criminosos nos faz compreender quão profunda são as crises que enfrentamos. Ética, política e economia são temas e áreas devastadas nos últimos meses pelas investigações da Lava Jato. A devastação pública é recente, mas a origem das mazelas é antiga. Não me limito ao governo petista. Afinal, todos sabemos que o Brasil tem um componente clientelista e patrimonialista que conduz a gestão da coisa pública pelos caminhos da corrupção.

Quando as manifestações pela ética na política tiveram início em março de 2015, afirmei que o objetivo não estava bem caracterizado. Havia – talvez ainda exista – certa pluralidade de ideais que dificultava a afirmação de uma agenda. Com o avanço das investigações, o envolvimento do governo petista, de sua base aliada e da presidente da República, surgiu alguma luz às providências necessárias. O impeachment, bem como a possibilidade de cassação da chapa “Dilma-Temer” pelo TSE já aparecem como opções bastante claras. O arcabouço fático e jurídico admite o curso de ambas as soluções.

O conteúdo da delação premiada do senador Delcídio do Amaral (PT-MT) “engrossou o caldo”. Está cada vez mais evidente a participação de altos membros do governo, inclusive da presidente, nos escândalos apurados pela operação Lava Jato. Além disso, é importante ressaltar que a imprensa já noticia que há muito a ser publicado. Refere-se ao teor de outras delações que podem envolver mais membros do governo e alguns nomes da oposição. Assim, a Lava Jato não está nem perto de seu final. Há muito a ser esclarecido.

As semanas estão repletas de novos fatos. A cada dia uma manchete escandaliza a população. Contudo, parece-me que nunca esteve tão evidente a necessidade de colocarmos um fim ao governo Dilma. Ainda que não existissem os elementos que respaldam o impeachment ou a cassação, a absoluta ausência de governabilidade coloca a presidente em uma situação irreversível. A existência de fundamento para o impedimento e para a cassação tornam ainda mais impossível a reversão do quadro se Dilma não deixar a presidência.

Há algum tempo sugerimos, na linha daquilo que alguns líderes da oposição propuseram publicamente, que Dilma deveria ter um gesto de grandeza. Sua renúncia conferiria fôlego para o país tentar superar todas as crises pelas quais passa. Um novo governo, ainda que capitaneado pelo vice-presidente Michel Temer, pode implicar o rearranjo das forças políticas em prol de um “governo de transição”, nos moldes daquilo que significou a gestão de Itamar Franco.

Por que o Brasil irá às ruas no dia 13 de março de 2016? Por que eu irei às ruas? Por ter votado em Aécio Neves, como os petistas procuram justificar? Não. Por ser absolutamente contrário à corrupção, independentemente da pessoa do político ou de seu partido. Quem vai às ruas não pede o impeachment de Dilma ou a cassação de sua chapa pelo TSE por questões pessoais que tenha contra a presidente. O que o povo reclamará é alguma providência – dentre as enunciadas – que ponha fim a um governo repleto de condutas ilegais que justificam sua queda. O impeachment é o tema mais evidente para o próximo domingo.

Aqueles que vão às ruas em razão de não aceitarem mais a corrupção como modo de manutenção do poder, estarão se posicionando contra o modelo de governo e de política que aí está. Não estarão nas ruas para materializar a divisão entre “nós x eles”, “ricos X pobres”, que Lula e sua equipe procuram fomentar. As ruas estarão ocupadas por cidadãos bastante distintos entre si, inclusive sob a perspectiva ideológica. A ideologia é livre! Mas há algo que nos une enquanto Nação. Trata-se do repúdio à prática reiterada da corrupção. O grito que virá das ruas não terá como únicos destinatários aqueles que já foram condenados ou que se encontram em condição de investigados ou réus. O clamor popular estará dirigido contra essa baderna institucionalizada.

Quem optar por ir às ruas, estará manifestando descontentamento com tudo que se apresentou até aqui através da Lava Jato. A união popular não se dirigirá à exterminação do PT, mas de todo e qualquer partido que, como o PT, seja acusado de utilizar a corrupção como modelo de governo. O que quero dizer com isso? Se amanhã, a partir da divulgação de novas delações, políticos de outras siglas partidárias, governistas ou oposicionistas, estiverem diretamente implicados na Lava Jato, com o mesmo repertório probatório que envolve o governo e seus aliados em fatos até aqui apurados, o grito das ruas também se mostrará contrário a esses criminosos.

Na democracia brasileira, segundo o preâmbulo da Constituição Federal, todo poder emana do povo. Nossa preocupação deve estar concentrada na preservação e bom funcionamento das instituições democráticas. Como sempre escrevo neste blog, as pessoas passam e as instituições devem permanecer. Elas são o sustentáculo da democracia! É claro que a manifestação – apoiando, essencialmente, o impeachment e, eventualmente, a cassação – se voltará às pessoas que se encontram no exercício de determinados cargos, bem como àquelas contra as quais sobejam provas acerca da autoria e materialidade delitivas. Todavia, o momento em que o povo se une transcende a crítica ao político “a” ou “b” e se transforma num ato contra toda e qualquer infringência às normas jurídicas e à ética na gestão pública.

Impeachment – especialmente – e cassação via TSE compõem clara agenda das manifestações. Não exaurem, contudo, o alcance daquilo que o povo pedirá nas ruas. Que a oposição não imagine estar fora da pauta, pois o que há de essencial nessas manifestações não se limita a partidos ou pessoas. Trata-se de uma onda que seguirá no sentido de modificar aspectos nefastos da cultura política brasileira. Que a Lava Jato prossiga e traga a lume os nomes e as condutas de todos aqueles, governistas ou oposicionistas, que não merecem estar à frente da gestão dos anseios populares. Aplicar a lei e garantir o Estado Democrático de Direito são os objetivos essenciais que defenderemos nas ruas no próximo dia 13 de março.

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), da Faculdade de Direito da Universidade Paulista e de programas de pós-graduação em instituições de  ensino superior, Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

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