Quem infringiu a lei: Moro ou Lula e Dilma?

Lula DilmaVivemos instantes jamais pensados pelo mais brilhante autor de dramas políticos do cinema ou de séries de TV. House of cards ficou pequena! Na noite de ontem, após dias de marasmo absurdo na Câmara e no Senado, tivemos conhecimento das gravações de conversas entre Lula e Dilma. Afirmo que, até a publicidade dos diálogos, encontrava-me inconformado com a inércia de deputados e senadores. Estes, há dois dias, usaram horas da sessão do plenário do Senado Federal para parabenizar o senador Paulo Paim (PT), em razão de seu aniversário. Fiquei assustado! A República estava destroçada e o natalício de Paulo Paim parecia mais importante que o futuro da Nação.

Antes da divulgação dos diálogos, ainda em meu escritório de advocacia, acompanhava pela TV as sessões da Câmara e do Senado. Após o pronunciamento do senador Aécio Neves, defendendo-se das acusações de Delcídio do Amaral, o senador Ronaldo Caiado noticiou o teor dos diálogos e pediu a renúncia da presidente. Na Câmara não foi diferente. Deputados, em uníssono, pediram a renúncia.

A maior defesa dos aliados do PT, cuja conduta é absolutamente questionável a partir dos fatos de ontem, dirigia-se à ilegalidade da publicidade. Vamos avaliar. Ao contrário daquilo que muitos esperariam, não defenderei o juiz Sérgio Moro. Acredito que pode ser avaliada eventual ilegalidade no “vazamento” dos diálogos. Contudo, na esteira daquilo que os petistas adoram, é preciso ponderar os direitos fundamentais em jogo. O grampo se deu em conversa de investigado pela primeira instância que foi contatado pela presidente. Esta não era o principal sujeito do grampo. Dilma ligou para Lula, através de telefones de terceiros, para assegurar ao “bolivariano” que sua posse como ministro lhe asseguraria o foro privilegiado. Dava crédito àquele que foi responsável por sua eleição.

Acredito que nem mesmo o juiz Sérgio Moro se opõe à eventual apuração de suas responsabilidades. Todavia, Moro, em suas justificativas, alegou que o teor das conversas não justificava o sigilo, mas sim a absoluta publicidade. O juiz de Curitiba matou no peito! Conduta de coragem que falta a brasileiros que já ocuparam os maiores cargos da República, seja por conveniência ou por conivência. Moro colocou o Estado Democrático de Direito acima do direito à intimidade. Errou? Na minha ótica não! Mas não afasto argumentos que possam recriminá-lo. Ninguém está acima da lei! Qual a pena de Moro? Mas, acima de tudo, qual a pena de Lula e Dilma?

Fato inegável é que o partido da presidente escancarou suas intenções de deturpar a República Federativa do Brasil. Os fatos estão postos! Não é possível negar a existência de obstrução da Justiça e de imoralidade que se subsume à improbidade administrativa. O governo Dilma acabou por si mesmo! Não há qualquer hipótese de manutenção da presidente. A nomeação de Lula apenas atesta a definição jurídica de posição que ele já ocupava “de fato”.  A presidente é um fantoche nas mãos do PT. A presidente rifou a República!

Não é possível a qualquer brasileiro assumir a neutralidade. Ficar a favor do governo é permanecer contra o Brasil. Eventuais responsabilidades pelo vazamento jamais anularão a seriedade do teor dos diálogos. O PT e seus correligionários pretendiam, como pensávamos, destruir o Estado Democrático de Direito. Queriam se tornar donos do poder no Brasil! São párias da política! Não demonstraram nenhum pudor ou respeito por nossas instituições!

Todas essas razões não fazem apenas os partidos da base abominarem e abandonarem o governo. Até mesmo o PT, por parte de quadros ainda razoáveis, pretende abandonar o governo. Assim, ainda que Moro possa ser condenado por seus atos, não há ilícito maior do que o que estava sendo praticado pelo “partido oficial”. Partidos que têm juízo deixarão o governo e políticos com juízo abandonarão o PT! O país não se calará em face de tamanha desfaçatez! Fora Dilma, Fora Lula! Se ao PT ainda resta alguma dignidade, espero que a sigla abandone sua própria presidente e aniquile o ex-presidente! Eventuais prerrogativas de cargos não servem à destruição da República! Dilma e Lula não têm nenhum compromisso com a República, nem com a democracia no Brasil! Não haverá golpe! O golpe já foi noticiado e era do PT! Os golpistas sempre aparecem!

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), da Faculdade de Direito da Universidade Paulista e de programas de pós-graduação em instituições de  ensino superior, Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

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