Todos pelo IMPEACHMENT!

Manifestação PaulistaHá quase um ano, ao lado de mestres e amigos, exponho as razões claras para o impeachment da presidente Dilma. Capitaneados pelo ex-ministro Flávio Flores da Cunha Bierrenbach, adotamos todas as medidas necessárias à solução da crise que vivemos desde o início do governo Dilma. Nossa posições foram bastante cautelosas. Em maio de 2015, na Faculdade de Direito do Largo São Francisco, manifestamo-nos em prol da recuperação da ética e da decência. Em agosto de 2015, subimos o tom, sugerindo à presidente que renunciasse pelo bem do país.

Daí em diante, os fatos foram ficando cada vez mais graves. Cientes dos requisitos necessários à abertura do processo de impeachment, colocamo-nos ao lado do Dr. Hélio Bicudo, da Professora Janaína Paschoal e do Prof. Miguel Reale Junior. Não havia outro modo de estancar o caos, a não ser por meio da aplicação dos artigos constitucionais que viabilizam o referido processo.

Nunca sustentamos o processo de impeachment com base em nossas preferências político-partidárias. O apoio que prestamos ao processo de impeachment não pode ser atribuído a qualquer fundamento partidário. Ao contrário, a Lava Jato revela que a limpeza da política não poupará qualquer sigla. O amplo esquema de corrupção envolveu o partido do governo e grande parte de sua base aliada. Além disso, nomes da oposição começam a surgir em listas encontradas em empreiteiras investigadas pela Lava Jato. Não hesitaremos! Pediremos, igualmente, a devida punição daqueles se dizem opositores. Nossa luta é contra a corrupção, provenha de que partido provier!

A maior parte dos juristas que integram nosso grupo não votou em Dilma. Isso não nos faz defender corruptos nos quais tenhamos depositado nosso voto de confiança. Se um de nossos candidatos estiver envolvido nos escândalos que tomam conta do governo federal, tenham absoluta certeza de que contra ele nos posicionaremos. O patrimonialismo, o clientelismo e o coronelismo são práticas deletérias à República e sempre as condenaremos. Não há ninguém acima da lei!

Afirmar que a crise é ampla demais e que o impeachment não resolve a situação é a maneira mais evidente de criar na população espírito diverso daquele que se espera do Estado Democrático de Direito. A democracia impõe a aplicação da lei em relação a qualquer cidadão, seja de que classe, cor, sexo ou ideologia partidária for. Ainda que o impeachment possa significar apenas um passo nessa longa caminhada, não há a menor dúvida acerca de sua aplicação ao caso concreto. Afinal, a presidente da República praticou diversos atos subsumíveis aos crimes de responsabilidade e essa é a condição objetiva para a implementação de seu impedimento.

Felizmente, entidades com ampla representação nos campos jurídico, empresarial e social já se decidiram pelo impeachment. A OAB, por seu Conselho Federal, o Instituto dos Advogados de São Paulo, a Associação dos Advogados de São Paulo e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo são exemplos dessa adesão. Além disso, membros da Magistratura e do Ministério Público apoiam a medida. Ministros e ex-ministros do STF se posicionam pela constitucionalidade do processo de impeachment.

Por todas essas razões, não entrem na onda de que o impeachment é golpe. Não afirmem, como alguns ministros do governo Dilma que os apoiadores do impeachment “são golpistas que não passarão”. O único golpe em curso diz respeito à corrosão das instituições democráticas através da adoção da corrupção como método de governo. Golpe mesmo é apenas aquele que está na cabeça dos governistas, no sentido de desmerecerem o texto constitucional. O fim da democracia não está no impeachment, mas sim na eventual tentativa de criar uma situação fictícia de divisão social que eventualmente justifique instrumentos deletérios aos direitos fundamentais. Neste aspecto, vale lembrar a absurda notícia de que a presidente teria cogitado decretar o Estado de Defesa. Isso sim é um golpe de Estado.

O impeachment é um dos passos indispensáveis ao correto funcionamento da democracia no país. É mecanismo constitucional que apenas buscará punir aqueles que, consoante o texto constitucional, cometeram crimes de responsabilidade. A ética vencerá a corrupção e o escárnio terá fim através da correta aplicação das normas jurídicas.

SENDO ASSIM, CONVOCO TODOS OS LEITORES PARA O GRANDE ATO QUE OCORRERÁ NO DIA 04 DE ABRIL, A PARTIR DAS 19H, NA FACULDADE DE DIREITO DO LARGO SÃO FRANCISCO. ESTAREMOS TODOS JUNTOS PARA DEFENDER O FUTURO DE NOSSA NAÇÃO. #VemProLargo

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), da Faculdade de Direito da Universidade Paulista e de programas de pós-graduação em instituições de  ensino superior, Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

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