Posição do PSDB em eventual governo Temer? Temos uma ideia do que seja viável!

psdb-logoHá alguns dias, publicamos texto neste blog no qual afirmamos discordar da integração do PSDB ao governo Temer. Justificamos essa posição, na medida em que verificamos uma clara distinção entre integrar e apoiar. A razão pela qual rechaçamos a integração diz respeito à propositura de ação, pelo PSDB, no Tribunal Superior Eleitoral, cujo objeto é a cassação da chapa Dilma-Temer.

Compreendemos as dificuldades pelas quais passa o país e entendemos que todos os partidos devem adotar uma posição favorável ao futuro nacional. Todas as siglas devem estar juntas em prol de um Brasil que se veja recuperado das crises política, social e econômica. Sendo assim, apoio no Congresso Nacional para a aprovação de agendas positivas é mais do que necessária, é devida.

No que tange, porém, às notícias do início da semana sobre o fato de o PSDB integrar o governo Temer, isto é, “embarcar com os dois pés”, sustentamos que tal estratégia nos soa indevida pela questão judicial acima exposta. Coisa bastante diferente, contudo, é a escolha, pelo vice-presidente Temer, de algum ou alguns dos excelentes quadros do PSDB. Aqui há situação peculiar. Nenhum indivíduo comprometido com o interesse público deve afastar a possibilidade de auxiliar um governo que tente salvar o Brasil. Nesse contexto, se Temer achar que quadros do PSDB têm plena capacidade de conduzir uma ou algumas das pastas do governo, não cabe ao partido, nessa situação ímpar, impedir a nomeação.

Por outro lado, parece-nos inadequado que o PSDB indique os nomes. Essa conduta indica a manutenção da famigerada “barganha”. Quanto a isso, somos contra! Todavia, se Michel Temer acredita, respeitada a agenda que será oferecida pelo PSDB, que há quadros tucanos importantes ao seu governo, emergencial e eventual, afirme-se, não há razão para criar óbice. Apesar disso, acreditamos que, por razões partidárias bastante claras, os possíveis ministros da sigla devem abdicar da eleição presidencial. Não pensamos adequado um “ato de oportunismo”.

Desconhecemos qual será a posição oficial do PSDB que, aparentemente, será noticiada na próxima terça-feira (03/05). De qualquer modo, acompanhamos com bastante alegria as declarações do senador Aécio Neves, do governador Geraldo Alckmin e do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Segundo tais posições, o partido em questão não pretende barganhar cargos num eventual governo Temer. A questão maior reside no apoio a uma agenda positiva, politicamente acertada entre o governo, o PSDB e diversos outros partidos.

Expostas essas questões, pensamos que o PSDB não fará esse “embarque irrestrito” no governo Temer. Ao contrário, proporá uma agenda para salvar o país. Aprovada essa agenda, a escolha pessoal de Michel Temer no que tange aos quadros do PSDB deixa de ser uma barganha e passa a evidenciar clara escolha pessoal. O PSDB, apesar da ação no TSE, não deixará de contribuir com o eventual governo Temer em relação a uma agenda positiva ao país. A escolha de um de seus quadros é absolutamente secundária e deve ser devidamente tratada no âmbito interno do partido em questão.

Há clara distinção entre as duas situações. Nenhum brasileiro deve negar sua participação em prol do país numa situação como a que passamos. Todavia, integrar e apoiar são gestos bastante diversos. Não sei se houve precipitação da mídia ou se realmente existiu um “posicionamento oficial” de quadros do PSDB em relação ao vice-presidente. O quadro que emerge, porém, revela a coerência e o espírito de patriotismo que esperamos, não apenas do PSDB, mas de todas as siglas partidárias.

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), da Faculdade de Direito da Universidade Paulista e de programas de pós-graduação em instituições de  ensino superior, Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

Anúncios

“Temer Temer?” Não! Temer que tema a lei!

TemerMuito tem sido dito a respeito do vice-presidente Michel Temer. Argumentos favoráveis e contrários surgem com a mesma força e, no mais das vezes, sem a fundamentação necessária. Temer pode e deve fazer um governo de transição que busque alianças pluripartidárias. Mas as alianças não significam, necessariamente, que o ministério deve contar com membros de todos os partidos que prestem apoio parlamentar e programático ao seu governo.

A primeira crítica a ser rechaçada procede de um dos maiores parlamentares brasileiros, o senador Pedro Simon. Para ele, não “soa bem” que Temer busque sua equipe antes do julgamento, pelo Senado, do impeachment de Dilma. O referido e respeitável senador parece ignorar, porém, que a partir da instauração do processo de impeachment pelo Senado Federal, por maioria simples, Dilma será afastada. O que esperar? Temer levará meses para compor sua equipe e tocar um país já quebrado política, social e economicamente? Não! Isso é excesso de falso moralismo que nem sequer resvala no pragmatismo que um presidente deve demonstrar.

A segunda crítica se refere à pessoa de Michel Temer. Esses argumentos partem daqueles verdadeiros golpistas que buscam saídas e soluções não previstas no ordenamento jurídico nacional. Temer é o sucessor natural de Dilma e foi eleito na mesma chapa. Quem elegeu Dilma também elegeu Temer. Não adianta espernear e buscar saídas “oblíquas”, pois tais saídas sempre significaram clara ofensa ao equilíbrio institucional. Basta lembrar do parlamentarismo após a renúncia de Jânio Quadros na década de 60. Se houve alguma transição tranquila na história do Brasil, merece menção a transmissão da presidência de Collor para Itamar Franco.

A terceira crítica, proveniente de jornalistas e de jornais ligados ao Estado de São Paulo, diz respeito à posição do PSDB que, clara e corretamente, posicionou-se no sentido de não indicar nenhum ministro para a equipe de Temer. Neste ponto, é preciso esclarecer que o PSDB perdeu as eleições – ainda que por baixa margem de votos -, mas se deslocou para a oposição, ainda que tenha sido pífio nesse papel. Agora, parece mais correto apoiar programaticamente o governo Temer e não indicar ministros do que simplesmente esquecer que o vice-presidente estará à frente de um governo que venceu o PSDB, hoje oposição.

O que realmente preocupa os tucanos próximos a Temer? Simples! José Serra e seus apaniguados poderão ser favorecidos se o senador ocupar um ministério. Mas Temer foi eleito na chapa do PT. Sendo assim, o PSDB pode e deve prestar apoio parlamentar às justas e boas pretensões do novo governo. Contudo, não me parece ser correto que o PSDB, vencido nas eleições, indique ministros.

Temer pode escolher tucanos em “sua cota pessoal”. Mas os escolhidos não podem pretender fazer dessa nomeação um atalho para as presidenciais de 2018. É isso que os possíveis indicados não querem entender! Parece-me que a posição do PSDB é absolutamente justificada. Se quer assumir e se valer do ministério para buscar a presidência em 2018, que tenha a decência de sair do PSDB. Que se lance como “homem de Temer”.

Não devemos temer Michel Temer. Temer, assim como qualquer outro cidadão, assim como a presidente Dilma, deve tomar suas ações segundo o ordenamento jurídico. Temer deve montar sua equipe – pois assumirá a Presidência! -, mas deve fazê-lo de forma a criar um “ministério de notáveis”. Temer nunca foi um político popular, apesar de sempre se mostrar habilidoso.

O que legitimará o governo Temer será a escolha de seus ministros. Deverá escolher pessoas que tenham conhecimento acerca das matérias de suas respectivas pastas. Há muitas pessoas competentes que podem e devem ser convocadas. Mas é pedir demais que os tucanos, vencidos nas eleições, nomeiem ministros. Nesse aspecto, parece haver clara diferença entre a situação decorrente do impedimento de Collor e aquela vivida atualmente com o impeachment de Dilma.

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), da Faculdade de Direito da Universidade Paulista e de programas de pós-graduação em instituições de  ensino superior, Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

Não virá um “salvador da pátria”! O “império” na democracia é o império da lei e da ordem!

Sassá MutemaNo final da década de 80, a Globo exibiu a novela “O salvador da Pátria”. Nela, Lima Duarte protagonizava o papel de “Sassá Mutema”, um homem simples que poderia significar alguma mudança. Pessoa de baixa instrução que representaria o povo pobre e sofrido. Era um símbolo do populismo. Muito do que o Brasil viveu e vive se fundamenta nesse fenômeno. A população brasileira costuma atribuir papel de salvador a algum indivíduo que se apresente nas eleições. Infelizmente, o brasileiro ainda resta apegado ao populismo que faz de alguém algo maior do que o cargo que ocupa.

A lição que devemos tirar dos fatos da política seguem no sentido de que as instituições são mais importantes do que aqueles que exercem cargos em seus organogramas. Não há “o presidente” ou “o juiz”. Há a Presidência da República e a Magistratura. Não há “o deputado” ou “o senador”, mas sim o Legislativo. É temerário conferir rosto às instituições. Elas ficam, enquanto os ocupantes de cargos passam ou sofrem processos por meio dos quais podem perder suas posições. A Presidência da República permanecerá com ou sem Dilma.

Toda a mobilização pelo impeachment pode nos deixar um importante legado. Os cidadãos brasileiros devem compreender que o regime democrático não vive sem a participação efetiva dos indivíduos. Não temos opção de gostar ou não da política. Nascemos numa sociedade política. Se não nos interessarmos por ela, outros tomarão as decisões que certamente nos afetarão. A experiência democrática no Brasil precisa ser aprofundada. O cidadão não exerce sua cidadania apenas no dia da eleição. Há de ser um fiscal em relação aos atos de todos aqueles que foram eleitos. O impeachment é apenas parte disso.

Ao invés de abraçar a falsa ideia trazida pelo populismo, é preciso saber que a política se dá através de atitudes tomadas pelo consenso. Qualquer político deve estar pronto para resilir. O populismo usa o povo para buscar apoio social e impor suas decisões. Essa realidade não pode prosseguir. A seara política é essencialmente deliberativa. Deliberar pressupõe coparticipação, debate constante.

Os governos petistas não representaram apenas atraso no âmbito econômico. Produziram enorme retrocesso no cenário político. Desde o primeiro governo Lula, a conversa foi trocada pela “compra de apoio”. A elevação no número de partidos serviu ao governo como forma de “diminuir” o preço do apoio comprado. Abriu-se mão do convencimento. Implantou-se uma República na qual o Legislativo foi sendo cada dia mais manietado pelo Executivo. Isso é parte daquilo que tantas vezes apontamos neste blog como corrosão das instituições democráticas.

Se quisermos um país melhor, urge a manutenção da participação da sociedade civil nos rumos da política nacional. Impõe-se o interesse direto pelas decisões que tanto nos afetam. É importante que busquemos instrução para podermos compreender tudo aquilo que se faz à frente dos Poderes da República. Devemos ver além daquilo que marqueteiros querem nos mostrar. A eleição presidencial de 2014 é o maior exemplo desse fato. A farsa da campanha de Dilma representa o maior estelionato eleitoral já vivido no Brasil.

A democracia não funciona quando pessoas são idolatradas e instituições esquecidas. Quando votamos em determinada pessoa, esta, uma vez eleita, não pode fazer o que bem entender. Ao contrário, deve seguir o programa apresentado na campanha eleitoral e responder por todos os deslizes que possa vir a cometer. Essa história de que o impeachment desrespeita o voto popular é a maior falácia neste momento. O voto popular é respeitado na exata medida em que as leis são aplicadas em face daqueles que, eleitos, optam por desprezar o ordenamento jurídico.

Quem entende que impeachment é golpe ainda vive a lógica populista e demagógica dos “salvadores da pátria”. O governo Dilma foi contra a pátria a partir do instante em que a presidente cometeu crimes de responsabilidade devidamente demonstrados. Sendo assim, seu impedimento é o respeito ao voto daqueles que a elegeram e dos demais brasileiros. Afinal, ninguém está acima da lei!

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), da Faculdade de Direito da Universidade Paulista e de programas de pós-graduação em instituições de  ensino superior, Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

As investigações prosseguirão!

7 X 1Nos últimos meses, a imprensa tem noticiado um possível “abrandamento” das investigações realizadas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal após a aprovação do impeachment. O primeiro posicionamento a ser descartado é o daqueles que assim se comportam como forma de enfraquecer a solução constitucional via impeachment. Tal argumentação impõe-se através do medo e ele não deve ser o motor da vida política. Esta há de ser conduzida com base nos ditames legais e a realização do impeachment representa a aplicação das leis pátrias.

Há outros que seguem a lógica do “abrandamento”, mas que a atribuem a uma possível intervenção dos Poderes Executivo e  Legislativo, por meio de “tenebrosos acordos”, a fim de “calarem” ou “inibirem” as ações das instituições referidas no parágrafo anterior.  Esta razão merece ser enfrentada.

Quando foi instalada a CPI da Petrobrás no Congresso Nacional, muito se explanou a respeito da possibilidade de acordos “melarem” as providências que deveriam ser tomadas pela referida Comissão Parlamentar de Inquérito. De fato, no âmbito do Legislativo, algumas transações parecem ter sido “tentadas” e outras tantas concluídas. Mas, desde esse instante, afirmamos que a Operação Lava Jato – isto é, o trabalho sério da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e da Justiça Federal – teria continuidade independentemente das decisões tomadas no Congresso.

A lógica que defendemos serve para o momento presente. Ainda que os demais poderes tentem “esfriar” o trabalho sério que vem sendo feito, ousamos admitir que ninguém será afastado das responsabilidade legais. Não ignoramos eventual consequência no plano parlamentar.  Os acordos podem sim – e isso também é gravíssimo – afastar as providências que devem ser tomadas segundo o regimento interno das Casas Legislativas. Contudo, tais transações não serão capazes de afastar os culpados do julgamento pelo Judiciário.

Notem que muitas das negociações operadas no âmbito Legislativo compõem o conteúdo das investigações da Polícia Federal. Há crimes que podem ser atribuídos àqueles que agiram de maneira ilegal, seja através de conduta comissiva ou omissiva. O que isso significa? Simples. Qualquer acordo que se dê à margem da lei como forma de obstrução da Justiça – em sentido amplo – será devidamente apurado e objeto de processo judicial.

Por todas essas razões, antes de perderem a esperança quando ouvem esse tipo de conversa, lembrem-se do estágio atual das instituições que investigam os crimes. Recordem a seriedade e a substância das investigações. Não acreditamos que eventuais “costuras políticas” possam aniquilar o importante papel protagonizado pelas instituições que trazem alento ao país: a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a Justiça Federal. Não se esqueçam, ainda, que a voz das ruas há de permanecer ativa. Nossa união tem grande participação em todas as apurações verificadas até este momento. Prossigamos juntos!

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), da Faculdade de Direito da Universidade Paulista e de programas de pós-graduação em instituições de  ensino superior, Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

Vítimas da democracia? Não! Réus na democracia!

Briga Lula DilmaA esquerda radical é especialista em desvirtuar os fatos. O livro “1984” de George Orwell é a maior prova disso. Após o Relatório Khrushchov que evidenciou os crimes da esquerda totalitária capitaneada por Stalin, a ideologia de Gramsci surgiu de maneira cristalina. A reconstrução da História, a partir de uma narrativa que dividia o mundo entre os morais e os imorais, entre os que defendiam uma causa social e os que cultivavam o individualismo, serviu à “lavagem cerebral” dos amantes do comunismo-socialismo.

Essa passagem é antiga e exige superação! Porém, o governo Dilma a traz à tona. Dizem que Dilma e seus apaniguados chegaram a cogitar o Estado de Defesa. Para defender o quê? O PT? Para isso o mecanismo constitucional não se presta. A falaciosa divisão da sociedade não se materializa na realidade. Há 1/5 da população, mantida com dinheiro público e na base do “sanduíche de mortadela”, que ainda defende Dilma. Os outros seguem firmes na certeza de que Dilma há de sofrer o processo de impeachment.

Talhada para regimes totalitários, Dilma usa o Planalto para discursos partidários. Adjetiva de golpista quase 80% da sociedade como se fosse “vítima da democracia”. Não! Vítima somos nós, cidadãos! Dilma é tudo aquilo que se mostra o avesso da política. É pessoa desprovida de resiliência e repleta de condescendência pela “causa partidária”. Em suas veias corre o sangue que movia Stalin. Em sua mente há os vícios de Brizola, sem qualquer resquício de virtude.

O governo federal não pode fazer o que tem feito. Suas atitudes apenas demonstram a aversão ao regime democrático. Qualquer presidente consciente de seu papel teria renunciado. Dilma, movida por uma espécie de “alma guerrilheira”, não tem grandeza para compreender a situação presente. Coloca-se, de maneira esquizofrênica, como presidente de um país que não existe. Luta para impor suas ideias sem conhecer o valor do diálogo. Comete crimes para preservar seu mandato, desconhecendo o que há de republicano no Brasil.

Felizmente, oportunistas e desprovidos de caráter começam a notar que não podem acompanhar o “golpe de Dilma”. A força popular os fará votar a favor do impeachment e lhes negará a recondução aos cargos que ocupam. O povo nas ruas é o que move e incomoda os políticos, conforme as lições de Tancredo Neves e Ulysses Guimarães. O tempo de Dilma se esgotou! Não bastassem os evidentes crimes de responsabilidade, a presidente não demonstrou qualquer indicio de habilidade política. Encastelou-se!

Agora, no ocaso de seu governo, Dilma tenta se apegar aos apaniguados que sobraram. Apoia-se no seu” ninho”: o PDT. Tenta forjar a ideia de golpe, sem notar que golpe é sua permanência à frente da Presidência da República. Constrói a História como vítima, quando, na verdade, é ré! É parte da opressão que tanto disse condenar! É artífice de um modelo criminoso de poder que usa dinheiro público e se vale da miséria.

O Brasil sobreviverá ao impeachment e dependerá de homens probos para a realização de profunda reforma política. Isso pede a participação de todos nós, inclusive nos pleitos eleitorais. O apoio social de Dilma não é e jamais será maior do que a aplicação da lei e a garantia da ordem. Dilma se equivoca desde seu primeiro mandato, justamente por desconhecer as formas democráticas de construção política. Dilma é prova de tudo aquilo que um político não deve ser. Sua inabilidade foi útil! Trouxe à baila a podridão da política brasileira que, segundo os mandamentos constitucionais, deverá ser afastada da realidade nacional. As instituições prosseguirão trabalhando!

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), da Faculdade de Direito da Universidade Paulista e de programas de pós-graduação em instituições de  ensino superior, Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

O golpe utópico da “melancia”

Melancia“Melancia” é termo que tem sido usado na política para designar aqueles que são “verdes por fora e vermelhos por dentro”. Muitos já foram “alvos” desse “adjetivo”. O próprio Fernando Henrique Cardoso, quando da disputa da prefeitura de São Paulo com Jânio Quadros, foi assim designado. O termo faz referência àqueles que são movidos pela velha e ultrapassada ideologia da esquerda (comunista/socialista), embora aparentem “certa neutralidade”. FHC, ao menos no período em que disputava a eleição municipal, demonstrava, em certa medida, essa feição. Os tempos eram outros e a – então – recente derrocada da ditadura militar colocava todos aqueles que não seguiam o pensamento de direita como comunistas ou socialistas.

Os governos presidenciais de FHC, contudo, demonstraram que, antes de mais nada, FHC conseguiu se adaptar às evoluções teóricas e pragmáticas da política. Percebeu que a velha visão da esquerda não servia para governar um país que estava em plena inclusão no mercado global. Apesar de mal compreendida, a famosa frase de FHC que pedia que deixassem de lado o que ele havia escrito não tinha outro sentido, salvo declarar que o mundo havia evoluído e que o sociólogo não pode governar com suas convicções, impondo decisões de sorte unilateral. A política é a arte do possível e pede, acima de tudo, resiliência. Afastados os crimes de responsabilidade que assolam o governo Dilma, sua ingovernabilidade provém da incapacidade de articulação política.

Articular-se politicamente não é imoral. O que infringe a moralidade é a compra de apoio político e a imposição de convicções pessoais. Essas são as raízes dos recentes escândalos de corrupção. Tal modelo de gestão deturpou a democracia e fez dos “partidos nanicos” a forma “mais barata” de adquirir apoio político, numa lógica de presidencialismo de cooptação. Não há efetiva coalização, mas sim o enfraquecimento dos grandes partidos para compra, no varejo, de apoio político de parte de parlamentares que não têm o menor compromisso com as causas republicanas.

O cenário atual é grave! Duas soluções se apresentam, respeitando-se o ordenamento jurídico brasileiro. A primeira delas – irrefreável – é o impeachment. Há quase um ano sustentamos esta saída, pois sempre vimos os crimes de responsabilidade da presidente claramente configurados. Não agimos em prol de partidos, mas sim em obediência às leis nacionais. A segunda saída é a cassação via Tribunal Superior Eleitoral. Neste caso, cassando-se a chapa “Dilma-Temer”, teremos, segundo a Constituição Federal, novas eleições presidenciais.

Não há solução constitucional distinta das acima mencionadas. Ambas são legítimas. A primeira tem cunho político, embora dependa dos pressupostos jurídicos, cuja caracterização deve ser julgada pelo Senado Federal. A segunda é absolutamente jurídica e depende da Justiça. Não tenho qualquer dúvida acerca da maior celeridade da primeira, embora seja a favor da duração razoável de processos judiciais. Todavia, sabemos que o TSE não julgará a cassação em tempo hábil, bem como entendemos que, sendo ambas as saídas legais e autônomas, as duas devem seguir o devido curso, respeitando-se o prazo de cada uma delas.

Nos últimos dias, porém, durante avaliação do parecer favorável ao impeachment na Comissão Especial instalada na Câmara dos Deputados, alguns parlamentares demonstraram clara incompreensão em relação à devida aplicação das leis pátrias. A questão posta diz respeito à avaliação de indícios ou provas da prática ou não, pela presidente da República, dos crimes de responsabilidade que lhe são imputados. A Câmara Federal decidirá apenas a respeito da admissibilidade da abertura do processo de impeachment pelo Senado Federal, este sim juiz natural do processo. Nesse sentido, é absolutamente compreensível que se entenda pela existência ou não dos elementos indispensáveis à admissibilidade referida. Todavia, é inadmissível o que alguns deputados afirmaram.

A prática que ora repudiamos diz respeito a uma opção que não nos parece encontrar respaldo no ordenamento jurídico. Deputados ou partidos não podem abrir mão de afirmar se existem ou não os referidos elementos. Contudo, alguns fizeram discursos totalmente fora de contexto. Pior, buscaram enganar a opinião pública. Afinal, muitos deputados e alguns partidos, sobretudo aqueles que são “verdes por fora e vermelhos por dentro”, optaram por se posicionarem contrariamente ao impeachment em razão de entenderem não representar “uma solução”. A verdade, porém, é que a solução em questão é legal e legítima.

Firmes na tese governista – daí a “vermelhidão endógena” referida -, preferiram sustentar a ilegitimidade do presidente da Câmara, como se a ele coubesse a decisão final a respeito da admissibilidade. Levaram e levam a erro a opinião pública, ao sustentar que haveria motivos para o impeachment de Michel Temer e que o deputado Eduardo Cunha assumiria a Presidência da República em caráter definitivo. Nesse falso contexto, chegaram a propor “eleições gerais” a partir da esdrúxula figura da “renúncia coletiva”. Este é o “golpe da melancia”! Trata-se de saída não contemplada no ordenamento jurídico, cujo golpismo é tão evidente como a alteração do presidencialismo para o parlamentarismo em momento de clara crise.

Eduardo Cunha é presidente da Câmara Federal e pouco resta de seu mandato. Pensamos que antes do término será cassado ou até mesmo preso, tendo em vista as acusações que lhe são dirigidas. Entretanto, encontra-se em pleno gozo de seus poderes e exerce legalmente suas atribuições. Não pretendemos defender a pessoa de Eduardo Cunha, mas sim as funções legítimas da presidência da Câmara Federal. É equivocado tentar esvaziar o impeachment a partir de tais alegações.

Impõe-se lembrar, também, que na hipótese de Dilma ser impedida e, posteriormente, Temer ser sujeito de processo análogo, o presidente da Câmara Federal, que a essa altura não será mais o atual, assumirá a Presidência da República em caráter temporário, cujo prazo se encontra definido na Constituição Federal. Assim, caber-lhe-á convocar eleições, diretas ou indiretas, a depender do período do mandato em que nos encontrarmos.

A crise que vivemos já é confusa o bastante para a “ala melancia” tentar complicá-la ainda mais. Os deputados que votarem contra o impeachment com base nessas falsas alegações serão cobrados em suas bases eleitorais, bem como os respectivos partidos que assim dirijam suas bancadas. A aplicação da lei e o exercício da política exigem coragem. Se querem ser contra o impeachment, que tenham a hombridade de declarar a inexistência dos elementos que revelam a prática de crimes de responsabilidade. Se entendem pela existência de indícios, que votem pela abertura do processo de impeachment.

Não nos deixemos levar por argumentações falaciosas ou pelo golpismo alicerçado na utopia ou no mau-caratismo. A situação é séria e pede respeito às instituições e ao ordenamento jurídico. Se os que deixaram recentemente o PT, migrando para partidos recém-criados, não conseguem negar sua essência ideologicamente alinhada com o governo, que votem contra o impeachment e encarem as consequências eleitorais que certamente virão. Lugar de covarde é debaixo do cobertor! A covardia acarretará consequências.

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), da Faculdade de Direito da Universidade Paulista e de programas de pós-graduação em instituições de  ensino superior, Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

Eleições gerais: utopia ou mau-caratismo?

DilmaA crise brasileira só tem aumentado ao longo dos últimos meses. A cada nova operação da Lava Jato os crimes envolvendo o governo federal ganham amplitude. Há farto conteúdo probatório acerca dos crimes de responsabilidade perpetrados pela presidente da República. Dilma já não conduz mais nada. Não governa. Vale-se dos cargos que tem a oferecer para tentar, em vão, construir a governabilidade que jamais foi capaz de costurar. Além de autora dos crimes de responsabilidade, demonstra cada dia mais sua inabilidade política. É um show de horrores! Suas declarações são descabidas e absurdas, típicas de quem desconhece os valores democráticos.

Há algumas semanas o Palácio do Planalto tem sido palco de comícios da presidente que autoriza a entrada de seus apaniguados para demonstrar algum apoio social. Sabemos, porém, que a presidente está praticamente sozinha. Sem patrocínio do erário, seus apoiadores não saem de suas casas! Nem mesmo os integrantes de seu partido são capazes de afirmar a possibilidade de continuidade de seu governo. Fazem-no por puro “dever de ofício”! A verdade é que o governo acabou!

O impeachment ganha diariamente votos favoráveis. Nem mesmo a atuação do ex-presidente Lula, ilegal, vergonhosa e imoral, tem sido capaz de apaziguar os ânimos contrários ao governo. Aumentam as denúncias acerca do oferecimento de verbas e cargos por votos contrários ao impeachment ou, o que é ainda pior, pela simples ausência de deputados à sessão de julgamento pelo plenário da Câmara dos Deputados.

Em face de tamanha crise, o governo começa a lançar ideias esdrúxulas que não encontram nenhuma ressonância no texto constitucional. Senadores, muitos implicados na Lava Jato, disseminam a proposta de “eleições gerais”. Dilma não aceita, mas também não rechaça. A falsa pretensão apenas se destina ao propósito de passar a impressão de que o impeachment está perdendo força. Mentira! Mais uma mentira!

O argumento de que o impeachment é golpe perde espaço a cada hora. Acuado, o governo tenta sensibilizar duas espécies de políticos: os utópicos e os desprovidos de caráter. Lança a ideia de “eleições gerais” sem reconhecer que essa hipótese configuraria o verdadeiro golpe. Sem previsão constitucional, a medida serviria para, na falsa retórica de seus defensores, atender aos pleitos sociais. Eleições gerais não configuram saída viável à crise brasileira! A solução para a crise vivida se dá com base no texto constitucional e impõe dois caminhos: o impeachment e eventual e futura cassação da chapa Dilma-Temer. Nesta última hipótese, seguindo os preceitos constitucionais, teríamos novas eleições, diretas ou indiretas, a depender do momento em que se apresentar a situação.

Por todas essas razões, este texto serve para “acordar” os utópicos e desmascarar os desprovidos de caráter. Todas as crises que tiveram por opção a quebra do sistema previsto na Constituição derivaram para situações ainda piores. Ao contrário dessas artimanhas, o impeachment de Collor nos levou ao governo de Itamar Franco, um dos melhores que o Brasil já teve. Cabe-nos lutar pelo respeito às diretrizes constitucionais. Se a ideia é renovar a política, isso deve se dar através de uma efetiva reforma. Se a ideia for “eleições gerais”, ainda que, como querem alguns governistas, por meio de consulta plebiscitária, a verdade restará cristalina: golpe!

Reformas são absolutamente necessárias e sempre as defendemos. Jamais nos colocamos a favor, porém, de medidas que não encontram amparo na Constituição Federal e que servirão, unicamente, para garantir imunidade àqueles que estão envolvidos até o pescoço na corrupção que assola a Nação. Podemos e devemos pensar nas reformas. Mas devemos fazê-lo de forma a garantir a preservação de nossas instituições. Saídas “brasilianas” como a do parlamentarismo na renúncia de Jânio Quadros são claramente desfavoráveis aos objetivos que almejamos.

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), da Faculdade de Direito da Universidade Paulista e de programas de pós-graduação em instituições de  ensino superior, Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.