Eleições gerais: utopia ou mau-caratismo?

DilmaA crise brasileira só tem aumentado ao longo dos últimos meses. A cada nova operação da Lava Jato os crimes envolvendo o governo federal ganham amplitude. Há farto conteúdo probatório acerca dos crimes de responsabilidade perpetrados pela presidente da República. Dilma já não conduz mais nada. Não governa. Vale-se dos cargos que tem a oferecer para tentar, em vão, construir a governabilidade que jamais foi capaz de costurar. Além de autora dos crimes de responsabilidade, demonstra cada dia mais sua inabilidade política. É um show de horrores! Suas declarações são descabidas e absurdas, típicas de quem desconhece os valores democráticos.

Há algumas semanas o Palácio do Planalto tem sido palco de comícios da presidente que autoriza a entrada de seus apaniguados para demonstrar algum apoio social. Sabemos, porém, que a presidente está praticamente sozinha. Sem patrocínio do erário, seus apoiadores não saem de suas casas! Nem mesmo os integrantes de seu partido são capazes de afirmar a possibilidade de continuidade de seu governo. Fazem-no por puro “dever de ofício”! A verdade é que o governo acabou!

O impeachment ganha diariamente votos favoráveis. Nem mesmo a atuação do ex-presidente Lula, ilegal, vergonhosa e imoral, tem sido capaz de apaziguar os ânimos contrários ao governo. Aumentam as denúncias acerca do oferecimento de verbas e cargos por votos contrários ao impeachment ou, o que é ainda pior, pela simples ausência de deputados à sessão de julgamento pelo plenário da Câmara dos Deputados.

Em face de tamanha crise, o governo começa a lançar ideias esdrúxulas que não encontram nenhuma ressonância no texto constitucional. Senadores, muitos implicados na Lava Jato, disseminam a proposta de “eleições gerais”. Dilma não aceita, mas também não rechaça. A falsa pretensão apenas se destina ao propósito de passar a impressão de que o impeachment está perdendo força. Mentira! Mais uma mentira!

O argumento de que o impeachment é golpe perde espaço a cada hora. Acuado, o governo tenta sensibilizar duas espécies de políticos: os utópicos e os desprovidos de caráter. Lança a ideia de “eleições gerais” sem reconhecer que essa hipótese configuraria o verdadeiro golpe. Sem previsão constitucional, a medida serviria para, na falsa retórica de seus defensores, atender aos pleitos sociais. Eleições gerais não configuram saída viável à crise brasileira! A solução para a crise vivida se dá com base no texto constitucional e impõe dois caminhos: o impeachment e eventual e futura cassação da chapa Dilma-Temer. Nesta última hipótese, seguindo os preceitos constitucionais, teríamos novas eleições, diretas ou indiretas, a depender do momento em que se apresentar a situação.

Por todas essas razões, este texto serve para “acordar” os utópicos e desmascarar os desprovidos de caráter. Todas as crises que tiveram por opção a quebra do sistema previsto na Constituição derivaram para situações ainda piores. Ao contrário dessas artimanhas, o impeachment de Collor nos levou ao governo de Itamar Franco, um dos melhores que o Brasil já teve. Cabe-nos lutar pelo respeito às diretrizes constitucionais. Se a ideia é renovar a política, isso deve se dar através de uma efetiva reforma. Se a ideia for “eleições gerais”, ainda que, como querem alguns governistas, por meio de consulta plebiscitária, a verdade restará cristalina: golpe!

Reformas são absolutamente necessárias e sempre as defendemos. Jamais nos colocamos a favor, porém, de medidas que não encontram amparo na Constituição Federal e que servirão, unicamente, para garantir imunidade àqueles que estão envolvidos até o pescoço na corrupção que assola a Nação. Podemos e devemos pensar nas reformas. Mas devemos fazê-lo de forma a garantir a preservação de nossas instituições. Saídas “brasilianas” como a do parlamentarismo na renúncia de Jânio Quadros são claramente desfavoráveis aos objetivos que almejamos.

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), da Faculdade de Direito da Universidade Paulista e de programas de pós-graduação em instituições de  ensino superior, Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

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