O golpe utópico da “melancia”

Melancia“Melancia” é termo que tem sido usado na política para designar aqueles que são “verdes por fora e vermelhos por dentro”. Muitos já foram “alvos” desse “adjetivo”. O próprio Fernando Henrique Cardoso, quando da disputa da prefeitura de São Paulo com Jânio Quadros, foi assim designado. O termo faz referência àqueles que são movidos pela velha e ultrapassada ideologia da esquerda (comunista/socialista), embora aparentem “certa neutralidade”. FHC, ao menos no período em que disputava a eleição municipal, demonstrava, em certa medida, essa feição. Os tempos eram outros e a – então – recente derrocada da ditadura militar colocava todos aqueles que não seguiam o pensamento de direita como comunistas ou socialistas.

Os governos presidenciais de FHC, contudo, demonstraram que, antes de mais nada, FHC conseguiu se adaptar às evoluções teóricas e pragmáticas da política. Percebeu que a velha visão da esquerda não servia para governar um país que estava em plena inclusão no mercado global. Apesar de mal compreendida, a famosa frase de FHC que pedia que deixassem de lado o que ele havia escrito não tinha outro sentido, salvo declarar que o mundo havia evoluído e que o sociólogo não pode governar com suas convicções, impondo decisões de sorte unilateral. A política é a arte do possível e pede, acima de tudo, resiliência. Afastados os crimes de responsabilidade que assolam o governo Dilma, sua ingovernabilidade provém da incapacidade de articulação política.

Articular-se politicamente não é imoral. O que infringe a moralidade é a compra de apoio político e a imposição de convicções pessoais. Essas são as raízes dos recentes escândalos de corrupção. Tal modelo de gestão deturpou a democracia e fez dos “partidos nanicos” a forma “mais barata” de adquirir apoio político, numa lógica de presidencialismo de cooptação. Não há efetiva coalização, mas sim o enfraquecimento dos grandes partidos para compra, no varejo, de apoio político de parte de parlamentares que não têm o menor compromisso com as causas republicanas.

O cenário atual é grave! Duas soluções se apresentam, respeitando-se o ordenamento jurídico brasileiro. A primeira delas – irrefreável – é o impeachment. Há quase um ano sustentamos esta saída, pois sempre vimos os crimes de responsabilidade da presidente claramente configurados. Não agimos em prol de partidos, mas sim em obediência às leis nacionais. A segunda saída é a cassação via Tribunal Superior Eleitoral. Neste caso, cassando-se a chapa “Dilma-Temer”, teremos, segundo a Constituição Federal, novas eleições presidenciais.

Não há solução constitucional distinta das acima mencionadas. Ambas são legítimas. A primeira tem cunho político, embora dependa dos pressupostos jurídicos, cuja caracterização deve ser julgada pelo Senado Federal. A segunda é absolutamente jurídica e depende da Justiça. Não tenho qualquer dúvida acerca da maior celeridade da primeira, embora seja a favor da duração razoável de processos judiciais. Todavia, sabemos que o TSE não julgará a cassação em tempo hábil, bem como entendemos que, sendo ambas as saídas legais e autônomas, as duas devem seguir o devido curso, respeitando-se o prazo de cada uma delas.

Nos últimos dias, porém, durante avaliação do parecer favorável ao impeachment na Comissão Especial instalada na Câmara dos Deputados, alguns parlamentares demonstraram clara incompreensão em relação à devida aplicação das leis pátrias. A questão posta diz respeito à avaliação de indícios ou provas da prática ou não, pela presidente da República, dos crimes de responsabilidade que lhe são imputados. A Câmara Federal decidirá apenas a respeito da admissibilidade da abertura do processo de impeachment pelo Senado Federal, este sim juiz natural do processo. Nesse sentido, é absolutamente compreensível que se entenda pela existência ou não dos elementos indispensáveis à admissibilidade referida. Todavia, é inadmissível o que alguns deputados afirmaram.

A prática que ora repudiamos diz respeito a uma opção que não nos parece encontrar respaldo no ordenamento jurídico. Deputados ou partidos não podem abrir mão de afirmar se existem ou não os referidos elementos. Contudo, alguns fizeram discursos totalmente fora de contexto. Pior, buscaram enganar a opinião pública. Afinal, muitos deputados e alguns partidos, sobretudo aqueles que são “verdes por fora e vermelhos por dentro”, optaram por se posicionarem contrariamente ao impeachment em razão de entenderem não representar “uma solução”. A verdade, porém, é que a solução em questão é legal e legítima.

Firmes na tese governista – daí a “vermelhidão endógena” referida -, preferiram sustentar a ilegitimidade do presidente da Câmara, como se a ele coubesse a decisão final a respeito da admissibilidade. Levaram e levam a erro a opinião pública, ao sustentar que haveria motivos para o impeachment de Michel Temer e que o deputado Eduardo Cunha assumiria a Presidência da República em caráter definitivo. Nesse falso contexto, chegaram a propor “eleições gerais” a partir da esdrúxula figura da “renúncia coletiva”. Este é o “golpe da melancia”! Trata-se de saída não contemplada no ordenamento jurídico, cujo golpismo é tão evidente como a alteração do presidencialismo para o parlamentarismo em momento de clara crise.

Eduardo Cunha é presidente da Câmara Federal e pouco resta de seu mandato. Pensamos que antes do término será cassado ou até mesmo preso, tendo em vista as acusações que lhe são dirigidas. Entretanto, encontra-se em pleno gozo de seus poderes e exerce legalmente suas atribuições. Não pretendemos defender a pessoa de Eduardo Cunha, mas sim as funções legítimas da presidência da Câmara Federal. É equivocado tentar esvaziar o impeachment a partir de tais alegações.

Impõe-se lembrar, também, que na hipótese de Dilma ser impedida e, posteriormente, Temer ser sujeito de processo análogo, o presidente da Câmara Federal, que a essa altura não será mais o atual, assumirá a Presidência da República em caráter temporário, cujo prazo se encontra definido na Constituição Federal. Assim, caber-lhe-á convocar eleições, diretas ou indiretas, a depender do período do mandato em que nos encontrarmos.

A crise que vivemos já é confusa o bastante para a “ala melancia” tentar complicá-la ainda mais. Os deputados que votarem contra o impeachment com base nessas falsas alegações serão cobrados em suas bases eleitorais, bem como os respectivos partidos que assim dirijam suas bancadas. A aplicação da lei e o exercício da política exigem coragem. Se querem ser contra o impeachment, que tenham a hombridade de declarar a inexistência dos elementos que revelam a prática de crimes de responsabilidade. Se entendem pela existência de indícios, que votem pela abertura do processo de impeachment.

Não nos deixemos levar por argumentações falaciosas ou pelo golpismo alicerçado na utopia ou no mau-caratismo. A situação é séria e pede respeito às instituições e ao ordenamento jurídico. Se os que deixaram recentemente o PT, migrando para partidos recém-criados, não conseguem negar sua essência ideologicamente alinhada com o governo, que votem contra o impeachment e encarem as consequências eleitorais que certamente virão. Lugar de covarde é debaixo do cobertor! A covardia acarretará consequências.

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), da Faculdade de Direito da Universidade Paulista e de programas de pós-graduação em instituições de  ensino superior, Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

Anúncios

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s

%d bloggers like this: