Não virá um “salvador da pátria”! O “império” na democracia é o império da lei e da ordem!

Sassá MutemaNo final da década de 80, a Globo exibiu a novela “O salvador da Pátria”. Nela, Lima Duarte protagonizava o papel de “Sassá Mutema”, um homem simples que poderia significar alguma mudança. Pessoa de baixa instrução que representaria o povo pobre e sofrido. Era um símbolo do populismo. Muito do que o Brasil viveu e vive se fundamenta nesse fenômeno. A população brasileira costuma atribuir papel de salvador a algum indivíduo que se apresente nas eleições. Infelizmente, o brasileiro ainda resta apegado ao populismo que faz de alguém algo maior do que o cargo que ocupa.

A lição que devemos tirar dos fatos da política seguem no sentido de que as instituições são mais importantes do que aqueles que exercem cargos em seus organogramas. Não há “o presidente” ou “o juiz”. Há a Presidência da República e a Magistratura. Não há “o deputado” ou “o senador”, mas sim o Legislativo. É temerário conferir rosto às instituições. Elas ficam, enquanto os ocupantes de cargos passam ou sofrem processos por meio dos quais podem perder suas posições. A Presidência da República permanecerá com ou sem Dilma.

Toda a mobilização pelo impeachment pode nos deixar um importante legado. Os cidadãos brasileiros devem compreender que o regime democrático não vive sem a participação efetiva dos indivíduos. Não temos opção de gostar ou não da política. Nascemos numa sociedade política. Se não nos interessarmos por ela, outros tomarão as decisões que certamente nos afetarão. A experiência democrática no Brasil precisa ser aprofundada. O cidadão não exerce sua cidadania apenas no dia da eleição. Há de ser um fiscal em relação aos atos de todos aqueles que foram eleitos. O impeachment é apenas parte disso.

Ao invés de abraçar a falsa ideia trazida pelo populismo, é preciso saber que a política se dá através de atitudes tomadas pelo consenso. Qualquer político deve estar pronto para resilir. O populismo usa o povo para buscar apoio social e impor suas decisões. Essa realidade não pode prosseguir. A seara política é essencialmente deliberativa. Deliberar pressupõe coparticipação, debate constante.

Os governos petistas não representaram apenas atraso no âmbito econômico. Produziram enorme retrocesso no cenário político. Desde o primeiro governo Lula, a conversa foi trocada pela “compra de apoio”. A elevação no número de partidos serviu ao governo como forma de “diminuir” o preço do apoio comprado. Abriu-se mão do convencimento. Implantou-se uma República na qual o Legislativo foi sendo cada dia mais manietado pelo Executivo. Isso é parte daquilo que tantas vezes apontamos neste blog como corrosão das instituições democráticas.

Se quisermos um país melhor, urge a manutenção da participação da sociedade civil nos rumos da política nacional. Impõe-se o interesse direto pelas decisões que tanto nos afetam. É importante que busquemos instrução para podermos compreender tudo aquilo que se faz à frente dos Poderes da República. Devemos ver além daquilo que marqueteiros querem nos mostrar. A eleição presidencial de 2014 é o maior exemplo desse fato. A farsa da campanha de Dilma representa o maior estelionato eleitoral já vivido no Brasil.

A democracia não funciona quando pessoas são idolatradas e instituições esquecidas. Quando votamos em determinada pessoa, esta, uma vez eleita, não pode fazer o que bem entender. Ao contrário, deve seguir o programa apresentado na campanha eleitoral e responder por todos os deslizes que possa vir a cometer. Essa história de que o impeachment desrespeita o voto popular é a maior falácia neste momento. O voto popular é respeitado na exata medida em que as leis são aplicadas em face daqueles que, eleitos, optam por desprezar o ordenamento jurídico.

Quem entende que impeachment é golpe ainda vive a lógica populista e demagógica dos “salvadores da pátria”. O governo Dilma foi contra a pátria a partir do instante em que a presidente cometeu crimes de responsabilidade devidamente demonstrados. Sendo assim, seu impedimento é o respeito ao voto daqueles que a elegeram e dos demais brasileiros. Afinal, ninguém está acima da lei!

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), da Faculdade de Direito da Universidade Paulista e de programas de pós-graduação em instituições de  ensino superior, Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

Anúncios

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s

%d bloggers like this: