Posição do PSDB em eventual governo Temer? Temos uma ideia do que seja viável!

psdb-logoHá alguns dias, publicamos texto neste blog no qual afirmamos discordar da integração do PSDB ao governo Temer. Justificamos essa posição, na medida em que verificamos uma clara distinção entre integrar e apoiar. A razão pela qual rechaçamos a integração diz respeito à propositura de ação, pelo PSDB, no Tribunal Superior Eleitoral, cujo objeto é a cassação da chapa Dilma-Temer.

Compreendemos as dificuldades pelas quais passa o país e entendemos que todos os partidos devem adotar uma posição favorável ao futuro nacional. Todas as siglas devem estar juntas em prol de um Brasil que se veja recuperado das crises política, social e econômica. Sendo assim, apoio no Congresso Nacional para a aprovação de agendas positivas é mais do que necessária, é devida.

No que tange, porém, às notícias do início da semana sobre o fato de o PSDB integrar o governo Temer, isto é, “embarcar com os dois pés”, sustentamos que tal estratégia nos soa indevida pela questão judicial acima exposta. Coisa bastante diferente, contudo, é a escolha, pelo vice-presidente Temer, de algum ou alguns dos excelentes quadros do PSDB. Aqui há situação peculiar. Nenhum indivíduo comprometido com o interesse público deve afastar a possibilidade de auxiliar um governo que tente salvar o Brasil. Nesse contexto, se Temer achar que quadros do PSDB têm plena capacidade de conduzir uma ou algumas das pastas do governo, não cabe ao partido, nessa situação ímpar, impedir a nomeação.

Por outro lado, parece-nos inadequado que o PSDB indique os nomes. Essa conduta indica a manutenção da famigerada “barganha”. Quanto a isso, somos contra! Todavia, se Michel Temer acredita, respeitada a agenda que será oferecida pelo PSDB, que há quadros tucanos importantes ao seu governo, emergencial e eventual, afirme-se, não há razão para criar óbice. Apesar disso, acreditamos que, por razões partidárias bastante claras, os possíveis ministros da sigla devem abdicar da eleição presidencial. Não pensamos adequado um “ato de oportunismo”.

Desconhecemos qual será a posição oficial do PSDB que, aparentemente, será noticiada na próxima terça-feira (03/05). De qualquer modo, acompanhamos com bastante alegria as declarações do senador Aécio Neves, do governador Geraldo Alckmin e do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Segundo tais posições, o partido em questão não pretende barganhar cargos num eventual governo Temer. A questão maior reside no apoio a uma agenda positiva, politicamente acertada entre o governo, o PSDB e diversos outros partidos.

Expostas essas questões, pensamos que o PSDB não fará esse “embarque irrestrito” no governo Temer. Ao contrário, proporá uma agenda para salvar o país. Aprovada essa agenda, a escolha pessoal de Michel Temer no que tange aos quadros do PSDB deixa de ser uma barganha e passa a evidenciar clara escolha pessoal. O PSDB, apesar da ação no TSE, não deixará de contribuir com o eventual governo Temer em relação a uma agenda positiva ao país. A escolha de um de seus quadros é absolutamente secundária e deve ser devidamente tratada no âmbito interno do partido em questão.

Há clara distinção entre as duas situações. Nenhum brasileiro deve negar sua participação em prol do país numa situação como a que passamos. Todavia, integrar e apoiar são gestos bastante diversos. Não sei se houve precipitação da mídia ou se realmente existiu um “posicionamento oficial” de quadros do PSDB em relação ao vice-presidente. O quadro que emerge, porém, revela a coerência e o espírito de patriotismo que esperamos, não apenas do PSDB, mas de todas as siglas partidárias.

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), da Faculdade de Direito da Universidade Paulista e de programas de pós-graduação em instituições de  ensino superior, Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

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