“Conselhos” para um bom governo? Competência na execução e transparência na exposição das ideias!

Temer BrasilAlguns amigos têm indagado como o governo Temer pode adquirir legitimidade para fazer as mudanças necessárias em prol da retomada do rumo nacional. Não vai ser fácil realizar as modificações necessárias. No entanto, é preciso avaliar essa questão da legitimidade de Temer com o devido cuidado e com a máxima imparcialidade.

Inicialmente, impõe-se lembrar que Temer foi eleito, assim como Dilma. Quando os eleitores votaram em Dilma também elegeram o vice-presidente. É equivocado pensar que Temer não tem a legitimidade do voto. A presidente tinha essa legitimidade e a perdeu quando cometeu crimes de responsabilidade. Não dá para avaliar a questão da legitimidade sob esse argumento, tão utilizado pelos que chamam o impeachment de “golpe”. O verdadeiro golpe seria, sem haver impugnação formal de Temer, pretender eleições antecipadas.

Vencido esse frágil e falacioso argumento, é preciso encarar seriamente o modo mais profícuo para Temer legitimar seu eventual governo. Para se legitimar, o governo Temer deverá compreender “o que pedem as ruas”. O pleito em pauta diz respeito ao combate à corrupção. Sendo assim, ponto básico do novo governo será não apenas manter a Lava Jato, mas também promover apurações em relação a todos os esquemas de corrupção que vem sendo apurados pelas autoridades brasileiras. Influir no curso das investigações será o meio mais rápido para o futuro governo não conquistar o apoio popular.

O segundo aspecto de enorme relevância diz respeito à montagem de uma equipe séria e competente. É preciso que os ministros de Temer tenham conhecimento acerca dos temas das pastas que venham a ocupar. Nesse sentido, um “ministério de notáveis” credenciaria o eventual governo. A população sabe avaliar quando um ministro tem capacidade para estar à frente de questões relevantes ao país. Também será importante fazer os cortes necessários na inchada máquina pública. Talvez a tarefa mais difícil seja desaparelhar o governo. Há muita gente incompetente que compõe os ministérios nos seus mais diversos escalões. Cargos em comissão devem ser prontamente reavaliados.

Um terceiro ponto concerne à forma através da qual Temer se comunicará com o país. Seus deveres não são nada fáceis. É preciso ministrar “remédios amargos” para deixarmos a crise. Nesse contexto, Temer e seus ministros deverão agir de maneira bastante transparente na condução das políticas públicas e no encaminhamento das reformas ao Congresso.

É preciso deixar de lado o modelo populista e adotar um método voltado ao esclarecimento da população. O povo apoia um governo quando entende as razões pelas quais as medidas estão sendo tomadas. Michel Temer é dotado de enorme capacidade para explicar à sociedade quais são as necessidades brasileiras. Ao contrário de Dilma, não deve ocupar espaço na cadeia de rádio e tv para buscar apoio puro e simples através de discursos ininteligíveis, falando apenas para a “militância”. Sua missão será expor a verdade, após tantos anos de reiterada mentira. É preciso contar aos brasileiros qual é a real situação do país.

Outro fator se refere à realização da verdadeira política. Os brasileiros estão fartos da “politicagem”. A barganha deve ser evitada tanto quanto possível. Partidos podem indicar nomes para a equipe do governo, mas os nomes devem passar pela devida triagem. Não se pode prosseguir no “vale-tudo” da política dos 13 anos de governos petistas.

Há de existir real comprometimento e competência por parte dos escolhidos. A meritocracia deve ser norteadora do processo de escolha dos integrantes da Administração Pública. Servidores efetivos devem ser valorizados e cargos em comissão devem ser oferecidos a pessoas que demonstrem capacidade para o desempenho de suas funções. Não há nada pior a um servidor efetivo do que verificar que seu “superior hierárquico” é incompetente. Isso desmotiva qualquer equipe. Tal atitude se vincula ao desaparelhamento acima citado.

Por fim, é preciso que todos os integrantes do governo estejam cientes sobre a agenda positiva para o Brasil. A equipe necessita compreender quais são os instrumentos e, especialmente, os objetivos que devem ser atingidos. Impõe-se a fixação de metas! O governo Dilma se mostrou repleto de “feudos partidários” que não tinham a menor ideia dos objetivos do próprio governo. Temer tem capacidade para promover esse ajuste que, embora óbvio, foi abandonado pelos governos petistas.

O momento é difícil e pede sinergia de todos os partidos e setores da sociedade no sentido de salvar o país. A agenda necessária é emergencial. Não há espaço para deslizes. Por muitos anos tivemos o exemplo do desgoverno. A competência e a transparência são os instrumentos mais importantes para que Temer consiga a legitimidade compreendida como o apoio popular para fazer aquilo que o país precisa que seja feito.

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), da Faculdade de Direito da Universidade Paulista e de programas de pós-graduação em instituições de  ensino superior, Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

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