PT: refém da própria “estratégia”!

DilmaNa manhã de hoje (11/05/16), teve início a sessão do Senado Federal que debaterá e votará a admissibilidade e instauração do processo de impeachment da presidente Dilma. A principal consequência será o pronto afastamento, por até 180 dias, da chefe do Executivo Federal. Impedir a instauração do processo já parece ser algo descartado até mesmo pelos integrantes do governo. Cogita-se, ao contrário, que os votos favoráveis ao processo devem chegar próximo dos 2/3 necessários ao afastamento definitivo na sessão que vier a julgar o impeachment. De fato, conseguir a maioria simples para a instauração já é dado como certo. Quanto maior o número de senadores favoráveis, pior a situação de Dilma, já que ampla adesão demonstrará sua evidente fragilidade de forma ainda mais clara.

Este blog contém inúmeros textos acerca de todos os elementos envolvidos no processo em questão, bem como no segundo governo da atual presidente. É despiciendo relembrar temas que já foram apresentados de forma quase exauriente. A pretensão deste texto se consubstancia em demonstrar que o governo Dilma – imbuído da ideologia e do modo de governar do lulopetismo – resta refém da “própria estratégia”.

A tal “estratégia” é a de dividir a população entre “nós e eles”. Nenhum governo encontra apoio popular, sobretudo em momentos de crise, quando se afirma um governo voltado apenas para determinados setores da sociedade. Para além dos crimes de responsabilidade, Dilma incorreu num enorme erro ao desatentar para a clara divisão da sociedade civil, devidamente demonstrada no processo eleitoral. A reeleição de Dilma foi marcada por inúmeros episódios que se mostraram inverídicos. Sua vitória se deu a partir dessa cisão social. O principal papel da presidente, uma vez reeleita, devia ter sido a reunificação do país. Porém, a inabilidade política de Dilma apenas agravou a divisão social.

A manobra do “nós X eles” nunca foi positiva na história da política. Apenas em momentos nos quais a democracia não se fez presente, a tal divisão mostrou alguma viabilidade. Na época da ditadura militar, havendo um inimigo comum, a posição política era pautada pelo debate entre os que apoiavam a ditadura e aqueles que a repeliam. Dentre estes, Dilma se colocava, ao lado de muitos políticos que aderiram à luta armada, contra a ditadura militar e a favor da ditadura do proletariado. Contudo, havia uma agenda “aparentemente comum”: a derrubada da ditadura militar.

O problema é que o Partido dos Trabalhadores encontra em boa parte de seus quadros dirigentes um pensamento de aversão à democracia. A velha teoria da “luta de classes” prossegue como principal modo de pensar. No regime democrático, entretanto, governa-se para todos. A imposição de argumentos não é o caminho, mas sim a costura política proveniente do debate. O governo Lula já se mostrava com esses traços. O momento era outro, porém. A economia ia bem e os conflitos sociais não se apresentavam tão evidentes. Ao longo do lulopetismo, todavia, o discurso do ódio e da divisão foi amplamente defendido pelos integrantes do governo. O PT se colocou como paladino da ética e defensor dos oprimidos. O discurso da “vitimização” jamais deixou de ser sua principal bandeira, estando presente na ideia de adjetivar o impeachment de “golpe”.

O escândalo do mensalão foi uma demonstração decisiva da falta de capacidade, ou até mesmo de vontade, de fazer política. Os governos petistas não admitiam a discussão pluripartidária e a participação efetiva de outros segmentos na definição de agendas nacionais. Apegado a um autoritarismo inato, o PT optou por comprar apoio parlamentar. Loteou os ministérios e demais cargos públicos. Estimulou a criação de dezenas de partidos. Tentou “diminuir” o preço do apoio político por intermédio do aumento da “oferta partidária”. Abriu mão do convencimento, portanto.

Na perspectiva social não foi diferente. Partidarizaram os movimentos sociais e passaram a financiá-los com dinheiro público. Todo apoio foi adquirido na base do repasse de verbas. Patrocinou tais movimentos, a fim de não perder a dita “base social”. Até mesmo na crise, pagou pela participação de manifestantes que ocuparam as ruas para defender o governo. Daí a expressão da ala dos “mortadelas”.

Todos esses aspectos ficaram ainda mais nítidos a partir das investigações que descobriram enormes escândalos de corrupção envolvendo, sobretudo, a Petrobrás. Os petistas que ainda tinham alguma ideologia acabaram revoltados ao notar que boa parte da cúpula partidária tramava esquemas e se enriquecia na perspectiva pessoal. A promessa da ética e da defesa dos oprimidos foi por água abaixo.

A desfaçatez relativa à utilização da corrupção como método de governo gerou profunda revolta nos brasileiros até então chamados de “eles”, de “fascistas” ou de “coxinhas”. Trabalhadores que não vivem do dinheiro público foram às ruas manifestar seu descontentamento. O dinheiro dos tributos e boa parte do patrimônio das empresas estatais estavam a serviço de um projeto de poder que apenas destruía o regime democrático. A semelhança da situação brasileira com países vizinhos que se proclamam bolivarianos gerou enorme repercussão negativa na maior parte da sociedade civil. O movimento contra a corrupção ganhou força e encorajou a população a pedir o impeachment da presidente Dilma, baseado em fartos elementos que atestam a prática de crimes de responsabilidade.

O PT, ao dividir a sociedade, deixou de lado o cidadão que paga seus impostos e vive de seu trabalho. Escancarou o peleguismo que sempre esteve em sua essência. Expandiu o populismo demagógico e desmereceu os inúmeros “panelaços” e as diversas manifestações populares. Mostrou-se talhado para tudo, menos para a democracia. Atualmente, até mesmo os que foram beneficiados por programas sociais já se manifestam contrariamente ao governo Dilma. Pior do que a pobreza é ser enganado pelo populismo. É sentir o “doce da ascensão social” e saber que ele será “tirado de sua boca” em virtude dos desmandos da presidente e de sua base aliada.

A divisão social implementada pelos governos de índole lulopetista construiu essa imensa maioria de cidadãos contrários ao governo Dilma. Na visão petista, a “ala dos eles” cresceu exponencialmente. Hoje, a presidente Dilma tem baixíssimo apoio popular. Quase nenhum apoio no Congresso Nacional. Seu governo, tal qual afirmamos neste blog após a reeleição, é natimorto. O PT, a partir da famigerada divisão, permitiu que brasileiros ignorados pela gestão se unissem. Poucos momentos da história nacional demonstram tamanha unidade em relação à oposição a um governo.

Os apoios que restam a Dilma decorrem do financiamento dos movimentos sociais partidarizados e dos partidos políticos que ainda dependem das vagas no governo para terem alguma viabilidade. Uma vez afastada, ainda que temporariamente, Dilma não logrará mantê-los. Além disso, as constantes manobras, nada republicanas, para tentar barrar o processo de impeachment, soam muito mal à maior parte dos brasileiros, assim como a ideia de levar os movimentos sociais às ruas e parar o país. Trabalhador não gosta desse tipo de “rebeldia infantil”. A democracia tem regras que devem ser respeitadas.

O que o Brasil quer é tranquilidade para se recuperar da crise. Isso depende do prosseguimento do combate à corrupção e da recuperação da economia. O modelo lulopetista está falido. Tal falência deve ser atribuída, em grande parte, à péssima ideia de dividir a população e governar apenas para uma pequena parcela da sociedade, utilizando-se dos recursos fornecidos por meio de tributos pela parte que realmente trabalha.

A situação é ainda pior quando os mais favorecidos são tidos como “amigos do poder” e a classe média repudiada pela ideologia da “velha esquerda”. A retórica do “politicamente correto”, falsamente afirmada pelo lulopetismo, também contribuiu para que a maioria notasse o poder que tem em face de minorias partidarizadas, estas sim opressoras. Na democracia, minorias devem ter garantidos os seus direitos, mas não podem impor um discurso sistematicamente contrário aos ideais da maioria.

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), da Faculdade de Direito da Universidade Paulista e de programas de pós-graduação em instituições de  ensino superior, Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

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