Como montar um governo? Com MERITOCRACIA!

TemerO governo Temer foi bastante criticado por não ter contemplado em seu ministério mulheres, negros, homossexuais etc. Tenho reservas em relação a alguns ministros, mas acredito que a maior parte da equipe está à altura das atribuições que terá. Um governo pode contar com homens e mulheres, com negros e brancos, heterossexuais e homossexuais, o essencial, contudo, não reside nessas características, mas sim nos méritos do nomeado em relação à competência do cargo no qual será investido.

A reclamação de parte dos aliados de Dilma apenas demonstra a incapacidade de avaliarem a meritocracia como elemento fulcral na definição de equipes do governo. O Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, montou uma seleção. Os melhores nomes para levar adiante a economia nacional foram escolhidos. As críticas evidenciam até mesmo o que há de pior no preconceito. Afinal, pretender um “ministério com cotas”, ainda que soe “politicamente correto”, pode não viabilizar os melhores quadros.

Por que a um homem é vedado lutar pelos direitos das mulheres? Por que se nega o direito de um branco defender a causa negra? Um heterossexual não pode abraçar a causa dos homossexuais? Precisaremos de “cotas” para todas as “categorias sociais” no Congresso Nacional? Não seria esse o primeiro ato de preconceito e discriminação? Tal expediente não pode deturpar, ao invés de ajudar, a consolidação da democracia? Parece-nos que o mérito, o trabalho, a competência, leva indivíduos a cargos em governos e não as condições acima expostas.

Ao longo dos 13 anos de governos petistas, o Brasil foi tomado pela lógica do “politicamente correto”. A preocupação jamais se voltou à busca de resultados efetivos, mas sim à “bela configuração”, à “equilibrada composição de equipes”. Quantos ministros do governo Dilma contavam com a qualidade de muitos dos indicados por Temer? Pouquíssimos. A tática petista, apoiada no “politicamente correto”, sempre serviu de mecanismo à nomeação de apaniguados que nunca tiveram contato com as áreas que lhes eram confiadas.

Além dessas considerações, é importante lembrar que o governo dependerá da meritocracia para enxugar o gigantesco Estado brasileiro decorrente de mais de uma década de populismo demagógico. Apesar da absorção do Ministério da Cultura pelo Ministério da Educação, políticas relevantes no campo da cultura devem ser mantidas. Reduzir as estruturas da máquina pública é importantíssimo. É um dos principais objetivos brasileiros.

A crise pela qual passamos se deve, em grande medida, ao inchaço e ao aparelhamento do Estado. O princípio constitucional da eficiência reclama do governo que faça mais com menos. Logo, impõe-se a presença de gente competente. Não há mais espaço para os “cabides de empregos”. A população brasileira que trabalha e paga impostos não merece receber do Estado péssima prestação de serviços públicos, fruto da incompetência dos quadros estatais. Todos podem ser nomeados, desde que mostrem a competência necessária!

MERITOCRACIA JÁ!

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), da Faculdade de Direito da Universidade Paulista e de programas de pós-graduação em instituições de  ensino superior, Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

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