Sérgio Machado, Jucá, Renan e Sarney…Os mesmos atores sem os poderes de outrora!

Jucá Renan Sarney.jpgOs áudios revelados ao longo desta semana evidenciam possível tentativa de Jucá, Renan e Sarney em relação a colocar um fim na Lava Jato. Os diálogos foram gravados por um delator. Sérgio Machado, ciente de sua situação nas investigações da Lava Jato, já que foi dirigente da Transpetro, resolveu estabelecer contato com esses três velhos conhecidos da política brasileira. Gravou cada minuto. Não há espaço para questionar a ilegalidade das gravações, na medida em que o responsável por todas elas era um dos interlocutores. Não se trata de escuta ilegal, portanto.

Mas o que existe nos áudios até aqui divulgados? Há fatos importantes. O principal deles diz respeito à preocupação de Sérgio Machado e de seus interlocutores com os rumos da Lava Jato. As gravações se deram antes do impeachment. Esse fato macula o processo em questão? É óbvio que não. Foram mais de 342 deputados e mais de 50 senadores que se manifestaram em prol do afastamento da presidente. Não há, juridicamente, qualquer relação entre os diálogos e os rumos do processo jurídico-político em curso.

Desde o instante em que Michel Temer assumiu a Presidência da República, afirmei que são três os pilares de atuação: ministério competente, interlocução com a sociedade e enxugamento da máquina estatal. Pressuposto de tudo isso é a não intervenção no prosseguimento regular da Lava Jato. Ainda que as conversas possam demonstrar receio e aversão de parte dos interlocutores pela operação da Polícia Federal, em momento nenhum existe fato que permita supor que algum deles conseguiu ou tentou obstruir o curso regular das investigações.

A partir dos áudios, nota-se que Jucá, Renan e Sarney prometiam a Sérgio Machado, envolvido até o pescoço, “uma ajuda”. A conduta dos três foi correta? É claro que não! Homens públicos que se prezem não se prestariam a diálogos tão imbecis. As falas são primárias. Oferecem boa parte daquilo que não podem cumprir. A Lava Jato não será interrompida. De qualquer modo, a existência das conversas deve ser apurada, avaliando-se o inteiro teor de todas elas. Até onde Jucá, Renan e Sarney podem ter agido? Isso a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a Justiça Federal nos dirão.

Para alguns aliados de Dilma, as conversas demonstrariam a versão “golpista” do impeachment. A esses devo afirmar que o impeachment não partiu de nenhum dos citados. O processo nasceu da iniciativa de juristas de São Paulo que não têm qualquer compromisso com partido “a” ou “b”. O que resta à Dilma é tentar obstaculizar o impeachment a partir da apresentação desses diálogos. Mas a estratégia não terá o condão de interromper ou atrapalhar o que se encontra em curso no Senado Federal. A pressão das ruas não admitirá estratégia tão vulgar.

Jornais publicam que Dilma tentará atrair senadores com a tese de novas eleições. Esse é o único expediente – inconstitucional – que pode servir às intenções do governo da presidente. No entanto, na esteira daquilo que já escrevi neste blog, novas eleições simbolizam ruptura institucional e estas nunca levaram o Brasil a dias melhores. Basta ver o parlamentarismo após a renúncia de Jânio Quadros que terminou no golpe militar. Os diálogos de Sérgio Machado com Jucá, Renan e Sarney representam, pois, mais um argumento da já derrotada defesa de Dilma.

Assim que Temer montou seu ministério, afirmei que discordava de alguns nomes. Jucá e Picciani são dois deles. Temer não devia ter dado espaço a pessoas sobre as quais paira alguma desconfiança. No caso de Jucá, há inquéritos abertos. Sendo assim, Temer falhou nessa nomeação. Investigados não são condenados até a efetiva condenação, mas não deveriam compor ministérios. A situação da nomeação de Lula é um tanto diferente. Nesta, Dilma tinha o claro intuito de conferir foro privilegiado ao ex-presidente. Os fatos são bastante claros em relação a esse ponto. Lula tenta, inclusive, por meio de ação no STF, ter reconhecida a condição de ministro. Uma balela! Uma artimanha que demonstra apenas o desespero de Lula.

Provocados por Sérgio Machado, Jucá e Renan comentaram a situação de Aécio Neves. Não foram capazes de descrever aquilo que lhe imputavam. Aliás, a insistência de Sérgio Machado parece ter objetivo certo. O delator buscava obter algo novo contra Aécio para oferecer ao Judiciário. Não sei se ofertou elemento nesse sentido. Tendo sido eleitor de Aécio Neves, espero que nada exista contra ele. Mas desde logo me coloco a favor do prosseguimento das investigações contra todos os mencionados.

A simples menção de quem quer que seja não implica condenação, mas impõe investigação. É óbvio que qualquer envolvimento de Aécio me trará enorme decepção. Contudo, não me fará, como muitos petistas, defender pessoas contra as quais exista prova contundente. Até este instante, não li ou ouvi nada de concreto. Ouvi a clara tentativa de trazer Aécio para o centro das investigações. Todavia, acredito que, para os honestos, a investigação que atesta a ausência de participação é a maior prova de probidade. Fosse eu o mencionado e pediria, no dia seguinte, o aprofundamento das investigações em relação ao meu nome. Penso que Aécio adotará a mesma posição.

O que se impõe, porém, é esclarecer que o impeachment não passou pelas mãos de nenhum dos envolvidos. O impeachment decorreu de iniciativa de cidadãos absolutamente probos que apresentaram elementos claros em relação aos crimes de responsabilidade praticados por Dilma. Assim, ainda que o PT queira “melar” o impeachment a partir dos fatos aqui narrados, é imperioso saber que essa é uma tentativa vã.

Quem participou do movimento pelo impeachment sabe que lutamos pelo afastamento de Dilma. Todos os envolvidos prosseguem atentos em relação ao governo Temer e não terão qualquer receio em levantar suas vozes contra fatos que desabonem o novo governo. A ideia de novas eleições está em absoluto desacordo com as normas constitucionais e se presta à manutenção das benesses dos que já ocupam o poder.

No início, o PT afirmava que a Lava Jato era o “golpe”. Agora, sustenta que o impeachment é o “golpe” contra a Lava Jato. Quanta incoerência de parte daqueles que querem apenas uma coisa: a manutenção de um criminoso e antidemocrático projeto de poder. A sociedade deve se unir em prol do impeachment, da Lava Jato e da apuração de todos os fatos que emergirem das investigações. É isto que se espera do povo brasileiro para construirmos um Brasil melhor!

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), da Faculdade de Direito da Universidade Paulista e de programas de pós-graduação em instituições de  ensino superior, Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

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