“Cultura do estupro”? A sociedade cultua o crime? Não, não cultua!

É bastante sério o que aconteceu com a jovem carioca. Mais de trinta pessoas, segundo relatos, teriam praticado “estupro coletivo”. A partir desse fato, porém, não me parece razoável supor que exista na sociedade brasileira uma “cultura do estupro”. Atos sexuais sem consentimento sempre foram penalmente tipificados. Afirmar que todo homem tem um estuprador em potencial dentro de si é uma das maiores temeridades já ditas. Penso que boa parte do problema apresentado está na ausência de educação e, podem me criticar, de princípios morais.

A sociedade brasileira tem sido muito omissa em relação à educação de nossos jovens. Comunidades são tomadas por traficantes e milícias. O Estado tem dado espaço para que “ordens paralelas” sejam “legitimadas” em determinadas circunstâncias. A culpa do estupro não é nem jamais será da mulher. Estupro é fato típico que deve ser denunciado e culminar na condenação dos envolvidos. Isso, contudo, não permite afirmar que exista a tal cultura que tantos sustentam.

Se formos por esse caminho, podemos sustentar que o Brasil vive uma “cultura do crime”. Afinal, corrupção, tráfico de drogas, homicídios, roubos, furtos e latrocínios acontecem diariamente. A cultura não pode ser confundida com a deturpação dos valores sociais. Qualquer indivíduo que pratica condutas penalmente sancionadas está à margem da cultura do direito e é esta que deve prevalecer. Nenhum cidadão de bem defende a existência de uma cultura que não seja aquela determinada pelo ordenamento jurídico.

Quando falamos em moralidade, logo somos tachados de “fascistas conservadores”. Mas não é fascista o argumento que assevera existir em cada homem um “estuprador em potencial”? É preciso ter bastante cuidado com os argumentos que circulam nas redes sociais. Não é normal estuprar, assim como é anormal matar, roubar, traficar etc. É triste verificar certo “oportunismo” de alguns que se posicionam pela existência da “cultura do estupro”. Aliás, boa parte dos que assim se posicionam assumem que criminosos sem instrução “não sabem o que fazem” ou que “merecem algumas espécie de benefício”. O debate está manco no Brasil!

O fato ocorrido no Rio de Janeiro apenas representa a crise de civilidade pela qual passa a sociedade. A ausência de instrução básica, os constantes ataques à família, a negação de mínimos princípios morais, podem representar boa parte da causa de crimes como o consumado no Rio de Janeiro. Crimes são crimes e, como tais, devem ser punidos. Seria correto afirmar que, em razão dos índices de homicídios, há em cada cidadão brasileiro um “homicida em potencial”? Parece-me que não!

A narrativa que tem sido construída foge da questão central. A deficiência de princípios básicos de moralidade e cidadania nos trouxe até aqui. A forma benevolente como criminosos são tratados revela parte dessa “esquizofrenia social”. O ordenamento jurídico deve ser respeitado por todos. Não há razões, a não ser as legalmente previstas, para amenizar a consequência legal de crimes. A vítima não teve culpa nenhuma, ao contrário daquilo que muitos pretendem sustentar. É inegável, porém, que a “pseudocultura” que aniquila valores básicos de uma sociedade civilizada nos leva a situações como a ora enfrentada.

Já tive oportunidade de afirmar que nem tudo que se chama de cultura pode realmente ser caracterizado como tal. Vargas Llosa descreve a crise da cultura por intermédio da obra “A civilização do espetáculo”. O que há de real em nossa sociedade é a existência, cada vez maior, de um decréscimo da ética, da moral e do humanismo.

O descalabro na educação não forma indivíduos, mas sim animais. Quem teve formação, ao menos em regra, sabe discernir entre o certo e o errado. Penso que os fatos são o resultado de um comportamento que trata seres humanos como irracionais. Quem pratica o que ocorreu no Rio de Janeiro é animal. É sujeito que não teve qualquer noção dos princípios básicos que devem reger a vida em sociedade. Boa parte dessa realidade decorre do fato de passarmos a mão na cabeça de bandidos tenebrosos.

A reflexão é importante. Quando nos deparamos com um jovem que mata sem sentir nada, estamos diante de um ser humano desprovido do imprescindível sentimento de humanidade. É claro que a omissão do Estado pode estar na base do problema. Mas isso não pode ser razão para deixarmos de punir o infrator com o rigor legal. Notem, não estou sequer defendendo a redução da maioridade penal. Falo apenas na correta aplicação dos ditames legais. Não posso aceitar que homens bem formados sejam “estupradores em potencial”, assim como não aceito qualquer espécie de potencialidade voltada a qualquer espécie de crime.

Todas essas considerações me permitem afirmar que a base desses problemas está no déficit de civilidade. A falta de educação, a ausência, cada vez mais frequente, de valorização da família e de princípios morais mínimos, nos trouxeram até aqui. Atrelado a essas questões, temos a crise na segurança pública. O Estado, por meio da educação, pode evitar crimes. Contudo, deve, por intermédio da segurança pública, punir os crimes cometidos. A criminalidade é tema que deve ser combatido. Não pode servir a bandeiras político-partidárias no sentido de defender uns e punir outros. Criminosos devem ser punidos em qualquer situação.

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), da Faculdade de Direito da Universidade Paulista e de programas de pós-graduação em instituições de  ensino superior, Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

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