Muito a ser descoberto…Passar o Brasil a limpo demora! Sigamos!

Jucá Renan SarneyNesta semana o Brasil acordou surpreso. Renan Calheiros, Romero Jucá e o ex-presidente José Sarney foram sujeitos de um pedido de prisão elaborado pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot. Acrescente-se a essa lista o dep. Eduardo Cunha, mas este por razões e fatos diversos.

Qual a surpresa? Todos são conhecidos investigados por diversos fatos criminosos que lhes são imputados. Quanto aos três primeiros, o pedido de prisão é estranho, ao menos neste momento, por não termos conhecimento da totalidade das conversas que travaram com Sérgio Machado. Considerando apenas o que foi divulgado, não se apresentam os elementos necessários às respectivas prisões. As investigações, porém, devem prosseguir.

Ao contrário do que aconteceu com o senador Delcídio Amaral, cujas atitudes demonstravam elementos concernentes à flagrante obstrução da Justiça, os diálogos gravados pelo delator Sérgio Machado não apresentam, a priori, a mesma consistência. Por que então o pedido foi apresentado? Esperamos que por elementos mais evidentes, sob pena de desvirtuarmos os pressupostos legais para a restrição da liberdade. Tal posicionamento é contrário ao pedido de prisão dos citados políticos? Não, desde que existam elementos que permitam medida como essa. Não nos prestamos à defesa da impunidade de bandidos.

Quanto a Eduardo Cunha, já temos uma ação penal devidamente instaurada. É possível que o referido parlamentar tenha praticado atos, mesmo após a suspensão do exercício do mandato determinada pelo STF, que confiram base para o pedido de prisão. Ainda assim, é preciso avaliar quais são esses elementos. Isso será feito pelo STF. Há normalidade institucional até este momento.

As conversas gravadas por Sérgio Machado mencionam uma série de outros políticos. Membros da oposição e da base do afastado governo Dilma foram citados. Tal fato autoriza a instauração de investigação contra todos os mencionados? Apenas se houver mínimos indícios. As gravações de Sérgio Machado indicam que sua principal motivação era buscar elementos para um acordo de delação premiada. Essa situação deve ser considerada, sob pena de qualquer diálogo a respeito de fatos investigados na Lava Jato conduzir à investigação ou, ainda mais grave, à prisão dos interlocutores.

O material apresentado por Sérgio Machado é mais uma evidência do descalabro da política brasileira. O certo é que há muito a ser descoberto. Não nos parece que a seriedade das investigações possa ser afastada por meio da “espetacularização” dos atos processuais. O caminho traçado pela Lava Jato é absolutamente correto. Todavia, passar o Brasil a limpo requer bastante tempo e a sociedade não pode cair na armadilha, montada por boa parte dos aliados de Dilma, no sentido de desmerecer o processo de impeachment pelos fatos que têm sido descobertos pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal.

É indubitável que os autores do pedido de impeachment e toda a sociedade trabalham pela ética na Administração Pública. A infantil estratégia de apontar o dedo a um terceiro afirmando que “todos faziam a mesma coisa” não vale como defesa. Por todas essas razões, temos que acompanhar com serenidade e seriedade o que vem à baila. Usar notícias como factoides é a forma mais simples de desviar o foco principal consistente em aniquilar a corrupção no Brasil. Logo, antes de nos surpreendermos, urge conhecermos o que existe para fundamentar aquilo que é constantemente noticiado.

O futuro do Brasil não pode ser objeto de barganha por parte de criminosos que exercem cargos eletivos. A classe política precisa de profunda limpeza. O impeachment deve prosseguir, assim como a Lava Jato. Quem acusa por ter sido acusado deve ser ouvido. Mas é preciso saber separar o joio do trigo, evitando-se a armadilha da “cortina de fumaça” que apenas busca restituir Dilma ao seu cargo, afundando de vez o país. Todos devem responder por seus atos, na exata medida de sua culpabilidade. Meter os pés pelas mãos é o caminho mais curto para prosseguirmos no caos.

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), da Faculdade de Direito da Universidade Paulista e de programas de pós-graduação em instituições de  ensino superior, Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

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