Moradores de rua: reflexões sobre causa e consequência…

moradores de ruaO problema da população de rua nos grandes municípios brasileiros é antigo. Há décadas eleições municipais são pautadas, dentre outros temas, por esse que jamais é resolvido.  Nesse contexto, não podemos ignorar que a questão é dramática e que cabe às prefeituras resolvê-la. No que tange à cidade de SP, seria falso atribuir o problema dos moradores de rua apenas à gestão Haddad. Este blog teceu algumas críticas, há alguns anos, sobre práticas dos governos Serra e Kassab nessa mesma área. Nenhum deles inventou a pobreza. Mas também foram incapazes de propiciar condições dignas aos inúmeros indivíduos que ocupam as ruas de São Paulo.

A atual gestão de Fernando Haddad, segundo notícias dos jornais desta semana, durante o período mais frio em décadas, resolveu se valer da Guarda Civil Metropolitana para tratar desses cidadãos. O que fez a Prefeitura? Determinou que papelões e colchões da população de rua fossem recolhidos. Segundo as informações, apenas cobertores eram “admitidos”. O grau de desumanidade da medida, nos dias em que as temperaturas baixas registraram recorde na Capital paulista, é bastante evidente. A justificativa seria “evitar a favelização” de locais públicos da cidade. A razão oferecida é vergonhosa.

Dentre outros,  merece destaque o fato de a população de rua ser consequência e não causa direta de problemas. Boa parte dos moradores de rua é vítima da crise econômica. Outros são dependentes de drogas. Há aqueles que sofrem de distúrbios psiquiátricos e, ainda, pequena parcela que “escolheu” viver desse modo. Solucionar a questão parece difícil, até porque não é um dos campos que propiciam “capitalização política” aos mandatários de cargos eletivos. Resolvê-lo, porém, demanda vontade e ação constantes.

O sistema de albergues na cidade é deficitário e não se encontra distribuído adequadamente pela cidade. Não bastasse a ausência de vagas, a prefeitura tem oferecido locais absolutamente afastados dos pontos ocupados por esses cidadãos. A pessoa que está no extremo sul da cidade, se tiver sorte, conseguirá uma vaga em albergue localizado no extremo leste. Esse é um dos fatores essenciais à permanência nas ruas. Há, ainda, relatos sobre péssimo atendimento nos albergues.

Qualquer medida que busque sanar esse sério problema deve contar com planejamento que envolva, ao menos, as áreas de saúde e assistência social. As causas são, em sua maioria, econômicas e sanitárias. Todavia, quando o frio se instala, a prefeitura tenta “jogar o problema para debaixo do tapete”, varrendo os moradores de rua para longe dos olhos do restante da população.

Atualmente, o centro de SP se encontra abandonado. Agências bancárias são ocupadas por indivíduos que tentam se proteger do frio na maior cidade da América do Sul. Enquanto isso, a prefeitura prossegue com sua operação “varredura”, chamada por alguns, com boa dose de razão, de higienista.

A gestão Haddad resta marcada pela falta de planejamento. Age de maneira atrapalhada buscando construir índices maquiados. Não ataca as causas dos problemas e busca esconder as consequências. Haddad diz transformar a cidade e, de fato, transformou-a em algo bastante pior. Mantém políticas ruins, quando não as piora. Apresenta inegável incompetência e ineficiência.

As reflexões ora expostas não servem apenas para reafirmar o descaso da atual gestão em face de temas sensíveis da cidade de São Paulo. O intuito é demonstrar a incapacidade dos políticos em relação a um dos pontos mais antigos na pauta das grandes cidades. Agora, o que há de mais estranho na conduta de Haddad, ao retirar a única proteção contra o frio que boa parte dos moradores de rua encontra, é saber que seu partido sempre se disse defensor da população de baixa renda. Contudo, discurso e prática não se mostram compatíveis. Trata-se, mais uma vez, da falaciosa apropriação da miséria como bandeira de campanha. Pensem nisso e reflitam antes de votarem nas eleições municipais.

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), da Faculdade de Direito da Universidade Paulista e de programas de pós-graduação em instituições de  ensino superior, Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

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