Família e educação: pilares de todo cidadão!

CriançasNa última semana foram publicados dados que afirmam que 2/3 dos menores infratores não contam com a presença do pai em seus lares. O que isso significa? Seria um mero acaso? Parece-nos que não. A família é o primeiro núcleo de convívio de todo e qualquer ser humano. As figuras materna e paterna devem ser os primeiros referenciais de autoridade, a fim de estimular o dever de obediência sem o qual nenhum de nós se torna um verdadeiro cidadão.

A cidadania depende do respeito. Este se dá em face de outros e das autoridades constituídas. Infelizmente, é bastante clara a forma pejorativa como algumas alas da sociedade têm encarado essa instituição de enorme importância denominada família. A Constituição Federal garante que à família será assegurada especial proteção do Estado. A razão é óbvia. Sendo o primeiro estágio do convívio social, é importante que todos reconheçam seu valor para a formação dos futuros cidadãos.

Mas as críticas destinadas à família se perdem em debates absolutamente polarizados, por meio dos quais, ao invés de avaliar-se o valor da entidade familiar, rivaliza-se acerca do conceito de família. As entidades familiares protegidas pela Constituição estão bem delineadas nos parágrafos de seu artigo 226. Para além delas, contudo, o art. 227 prevê que Estado, família e sociedade devem destinar especial atenção às crianças e aos adolescentes. Este é um ponto fulcral nesse tema.

Quando tivemos contato com a estatística acima mencionada, recordamos as disposições do Código Civil brasileiro que disciplinam o poder familiar. Dentre elas é possível observar que pai e mãe devem exercer autoridade, sem dela abusar, bem como que o castigo, desde que moderado, é um dos instrumentos para a criação dos filhos. Mas que castigo é esse? Por óbvio que são pequenas restrições que não aflijam a integridade física e psicológica das crianças e dos adolescentes, mas que exerçam papel pedagógico. Afinal, se não houver moderação, o mesmo diploma legal prevê hipóteses de suspensão ou perda do poder familiar.

Nesse contexto, devem ser lembradas iniciativas de sociedades orientais, como a japonesa, nas quais os estudantes, ainda na infância, são levados a limpar salas de aulas e os pratos nos quais fazem suas refeições. São lições básicas de civilidade que também encontram previsão no Código Civil brasileiro, mas que não recebem a mesma atenção. Talvez por isso os brasileiros tenham sido surpreendidos pela conduta da torcida japonesa durante a Copa do Mundo. Os japoneses limpavam os estádios antes de deixá-los. É importante ensinar a relevância da disciplina às crianças e aos adolescentes desde cedo. Limites devem ser apreendidos desde logo, a fim de que não formemos seres que os desconheçam e, por tal ignorância, desmereçam direitos de terceiros.

Todavia, há um problema que antecede o bom convívio familiar. A educação é imprescindível à formação de cidadãos. Estes devem estar devidamente preparados para exercerem as funções advindas do poder familiar. A situação atual, porém, demonstra que crianças com pouco mais de 10 anos tornam-se mães. Muitas viveram em lares cujas famílias se mostravam destroçadas. Avós fazem o papel das mães, muito jovens para essa função, e avôs o papel dos pais, muitos dos quais ausentes.

Para além de discutir a redução da maioridade penal, cujo debate acreditamos que possa e deva acontecer, embora sejamos contrários à medida como critério único para salvar o país da criminalidade, impõe-se a revisão das políticas públicas voltadas às crianças e aos adolescentes. Estes acabam se tornando pais e mães sem que antes alcancem a noção de cidadania. Eis o primeiro passo para o fracasso da entidade familiar e, por conseguinte, do Estado em si.

A inversão de valores nos impõe a triste realidade vivida. O respeito àqueles que exercem o poder familiar está quase em “desuso”. Esse fato se reflete no desmerecimento que alguns jovens destinam a seus professores. Família e educação devem andar juntas para a boa formação de todo e qualquer cidadão. O ataque à família como resposta ao “conservadorismo” não serve a ninguém. A família sempre existiu e deve prosseguir existindo. Ainda que se possa debater o seu conceito, é certo que as referências de todo ser humano surgem nesse primeiro convívio social.

Vivemos um período no qual a educação básica deixou de ser essencial. Passou a ser “babaquice”. Respeitar pai e mãe? Preocupar-se com a educação dos filhos? Adolescentes desprezam os pais e estes acreditam que escolas bastam à formação de seus filhos. Se essa situação não for alterada, se pais e mães não tiverem a autoridade necessária e se professores forem continuamente desrespeitados, o futuro brasileiro não terá a menor chance.

Por todas essas razões, defendemos que a aplicação dos recursos do Estado deve focar essencialmente em matérias como educação, saúde e moradia. A parceria com a iniciativa privada pode trazer resultados – em termos de eficiência – muito melhores em áreas que não compõem o cerne da atividade estatal. A garantia de dignidade para a formação de bons cidadãos depende de um bom sistema educacional, da valorização da família e de setores cruciais como saúde e habitação. O resto não deveria aguçar a participação do Estado, sobretudo por gerar enormes escândalos de corrupção, frutos do patrimonialismo que nos aflige.

O Estado deve focar nessas áreas essenciais, formando seres que conheçam e atendam às normas jurídicas, caminhando com as próprias pernas em busca da dignidade que advém do trabalho e do cultivo de valores essenciais a qualquer sociedade. A banalização da vida tem início com a desvalorização da família.

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), da Faculdade de Direito da Universidade Paulista e de programas de pós-graduação em instituições de  ensino superior, Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

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