A religião dirigindo a política? Estamos retrocedendo!

Estado e IgrejaQualquer aluno de ensino médio que tenha estudado um pouco a formação do Estado Moderno, posterior à Revolução Francesa de 1789, saberá reconhecer no movimento a busca de um Estado que não influenciasse de maneira irrestrita a vida privada dos cidadãos, bem como a preocupação em eliminar privilégios de categorias como o clero. A associação Estado-Igreja, ao menos sob a ideologia do Estado Moderno, deve sempre ser evitada. As questões de Estado não podem ser regidas por interesses religiosos. O Estado laico garante a liberdade de crença, mas não deve se pautar em juízos religiosos.

O Brasil é um dos países em que existe grande percentual de religiões. O apelo à fé se torna ainda mais forte quando o Estado é ineficiente. Cidadãos esquecidos pelas políticas públicas e escolas que não garantem instrução acabam por ampliar o espaço da Igreja na vida da sociedade civil. A fé traz esperança e nela os cidadãos se apoiam.

É conhecido o número de políticos ligados às mais diversas religiões. Eles já tomaram o Congresso Nacional. É absolutamente legítimo que todos concorram, independentemente de aderirem a qualquer espécie de crença. Contudo, a esmagadora maioria dos votos destinados a políticos ligados a religiões se dá como mais uma demonstração de fé. Não há racionalidade na escolha. Ao contrário, os votos são atribuídos pelos “rebanhos” sem qualquer reflexão.

Da mesma forma que é legítima a candidatura de políticos ligados a igrejas, também é legítima a eleição de todos eles. A situação se deturpa quando a devida racionalidade na escolha de um candidato é abandonada “pela fé”. Líderes religiosos lotam os templos e pedem – de maneira bastante veemente – votos para seus candidatos. Há inúmeros escândalos em relação a essa aproximação promíscua entre a política e as religiões.

A bancada evangélica é uma das maiores do Congresso Nacional. Dia desses um importante sociólogo fez precisa avaliação a respeito do tema. Lembrou frases de um dos bispos mais conhecidos, por meio das quais ele afirmava que tomaria conta do país. É exatamente isso que tem ocorrido, sobretudo em razão dessa irracionalidade na escolha dos candidatos.  Aliás, políticos já consideram essencial estarem ligados a alguma igreja para conseguirem se eleger. Nada mais deletério à democracia e à garantia do Estado laico.

São Paulo e Rio de Janeiro, duas das maiores cidades brasileira, vivem esse drama, segundo dados das últimas pesquisas de intenção de voto. Celso Russomanno e Marcelo Crivella, cujo partido – o PRB – é estreitamente ligado à Igreja Universal, aparecem como os líderes. O PRB conta com dirigentes bastante integrados à Igreja Universal. O percentual de votos, já “de saída”, é elevado, sobretudo, com base nessa desastrosa reaproximação entre Igreja e Estado.

Mais do que eleitores, recebem os votos de fiéis. A lógica religiosa é incompatível com a política. Um religioso ou alguém ligado a qualquer Igreja pode receber votos, mas deve recebê-los em virtude da convicção livre dos eleitores e não em razão de serem até mesmo mantidos pelas igrejas.

Não acredito que ambos consigam levar as eleições municipais. Mas as pesquisas revelam motivo de preocupação. A possível reaproximação entre Estado e Igreja tende a fragilizar nossa democracia. Será difícil aprovar pautas progressistas com candidatos que apresentem esse perfil. Além disso, mas isto é tema para outro texto, igrejas têm sido alvo de inúmeros processos, pois, mesmo com a proibição de doação por pessoas jurídicas, utilizam fiéis para, repassando valores, financiarem as campanhas de seus candidatos.

Estado e Igreja devem conviver sem qualquer ingerência mútua. Porém, a ausência de racionalidade na hora do voto é a forma mais profícua de deturpar essa autonomia. Fiéis são os currais eleitorais de outrora. Líderes religiosos são os coronéis do momento atual. O voto de cabresto ainda está presente, agora escondido por trás da fé. Triste e perigosa realidade a que vivemos.

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), da Faculdade de Direito da Universidade Paulista e de programas de pós-graduação em instituições de ensino superior, Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

As confissões do presidente do Senado Federal

LindberghNesta 6ª feira (26.08.2016) a sociedade brasileira teve uma nova surpresa. O presidente do Senado Federal afirmou, no microfone, que atuou em prol da sen. Gleisi e de seu marido, o ex-ministro de Dilma, Paulo Bernardo, junto ao STF, a fim de que não fossem indiciados. As notícias divulgam, inclusive, que Renan Calheiros teria afirmado que, sem sua atuação, Gleisi teria sido presa.

A ira do senador alagoano teve origem na manifestação da senadora Gleisi na sessão de ontem. Na abertura do julgamento do impeachment, a referida parlamentar afirmou que o Senado não contava com moral para julgar a presidente da República. Essa manifestação, assim como a de Renan na tarde de hoje, provocou a suspensão dos trabalhos.

Durante a manifestação de Renan Calheiros, Lindbergh Farias, conhecido como “lindinho”, afirmou que o presidente do Senado agia de maneira baixa. Não se preocupou com o fato noticiado, mas sim com a publicidade que era dada ao fato. Essa situação demonstra que o Brasil está fora de ordem. Se seguirmos a lógica do senador paraibano-carioca, concluiremos que influenciar o STF é permitido, mas que noticiar a indevida influência é proibido.

A declaração de Renan Calheiros é bastante séria e merece apuração. A índole de Lindbergh Farias apenas atesta aquilo que o sen. Cássio Cunha Lima falou sobre ele. Afinal, de cara pintada, passou a cara lavada. É bastante estranha a conduta do senador carioca que vive a espernear e que, em diálogos com o ex-presidente Lula, afirmou que era e sempre seria um soldado da “causa petista”.

A situação brasileira é bastante delicada. O caso narrado é teratológico e apresenta algumas razões para estarmos onde estamos. Esse “tráfico de influência” não é nada republicano. Se Renan não conseguiu se conter, fico a imaginar o que mais deve saber a respeito de seus pares.

Na tarde de ontem, após o início da sessão de julgamento do impeachment, a população acompanhou estarrecida a manifestação de muitos senadores. Um dos embates mais veementes foi o que se deu entre Ronaldo Caiado e Lindbergh Farias. Segundo o senador goiano, Lindbergh seria um exemplo de atentado à ética, mas, além disso, de um viciado em tóxicos. Lindbergh não deixou por menos e atacou o senador goiano, afirmando que ele é um canalha. Lindbergh sempre demonstra esse comportamento pueril, avesso ao decoro. Talvez por isso lhe seja atribuído o adjetivo de integrante da “bancada da chupeta”. Afinal, é bem possível que Caiado possa apresentar uma espécie de “exceção da verdade” acerca daquilo que afirmou. Não duvido!

Se os brasileiros imaginavam que a discussão no Senado Federal teria nível maior do que a votação na Câmara Federal, as esperanças foram por água abaixo. Felizmente, Dilma não voltará. O impeachment há de se confirmar. Agora, não basta afastar a presidente. É preciso que toda a sociedade fique atenta a respeito do nível de nossos parlamentares.

Do jeito que a coisa vai, mais um pouco teremos uma sessão de MMA no Senado Federal. Isso apenas comprova que a política é reflexo da sociedade. O Brasil sofre com muitos torcedores e poucos cidadãos. Na mesma linha, temos poucos políticos. No mais das vezes, a política se mostra tomada por pelegos e bajuladores. Precisamos rever tudo isso, pois disso depende o futuro da Nação.

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), da Faculdade de Direito da Universidade Paulista e de programas de pós-graduação em instituições de ensino superior, Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

A homenagem da Câmara Municipal de São Paulo a Fidel Castro: dois pesos e duas medidas?

Câmara VereadoresNa última semana, a Câmara dos Vereadores de São Paulo resolveu homenagear Fidel Castro. O vereador Jamil Murad, um dos principais dirigentes do PCdoB, capitaneou essa patifaria. Murad ocupou a tribuna da Câmara e teceu inúmeros elogios ao ditador cubano. Afirmou que Fidel foi um dos líderes políticos que teve maior êxito na execução de políticas sociais. Como todo comunista, Murad falou do cubano sem expor o que é mais determinante em sua personalidade: o autoritarismo.

O que gera perplexidade nessa homenagem? Ora, a Câmara dos Vereadores de uma das maiores e mais importantes cidades em todo o mundo, resolveu comemorar o natalício de um sujeito que demonstra ojeriza em relação ao Estado de Direito e à democracia. Fidel Castro é um dos principais mentores das ditaduras de esquerda. Sabemos que Cuba é um território onde a liberdade jamais foi garantida. A pauta dos direitos humanos, tão presente no discurso dos integrantes do PCdoB, nunca foi bandeira do governo castrista. Aliás, essa é a maior incoerência de parte dos defensores de Fidel. No Brasil, falam em direitos humanos como se essa sempre tivesse sido uma pauta do comunismo. Fora do país, apoiam regimes absolutamente avessos a esses mesmos direitos.

Pensar o comunismo ou mesmo o socialismo na prática é por si só um paradoxo. Já publicamos neste blog inúmeros textos nos quais avaliamos essa situação. Os ideólogos da esquerda radical sempre foram contrários ao Estado Democrático de Direito. Há o germe autoritário em todo regime que segue a ideologia comunista ou socialista conforme pensada pelos principais ideólogos. O radicalismo da esquerda se apoia na pauta da fraternidade, mas é pródigo em defender a eliminação dos “inimigos do regime”. Comunismo ou socialismo – este utilizado como eufemismo para o primeiro termo – nunca foram e jamais serão compatíveis com liberdade e democracia. Ambos necessitam captar o Estado e fazer dele um fim em si mesmo, atribuindo benesses odiosas aos membros do partido oficial, senhores da burocracia estatal.

Mas qual a razão para afirmarmos que a homenagem em questão revela o tal dois pesos e duas medidas? Simples. Durante a votação do impeachment no Plenário da Câmara dos Deputados, Jair Bolsonaro – que não conta com nosso apreço -, prestou uma homenagem a Brilhante Ustra, um dos principais nomes da ditadura militar no Brasil. A esquerda imediatamente se posicionou, afirmando que se tratava de uma apologia ao crime de tortura. Sustentaram, inclusive, que o ato implicava quebra de decoro, de tal modo que o deputado merecia ser cassado.

A primeira incoerência nesse fato diz respeito à aceitação de homenagens a outros indivíduos que jamais poderiam ser qualificados como democratas. Muitos deputados favoráveis à manutenção de Dilma citaram, por exemplo, Carlos Marighella. Criminoso por criminoso, ambos se adequam àquilo que existe no campo da ilicitude. A verdade, porém, é que todos assim se manifestaram como forma de jogar com suas torcidas. Foram atos lamentáveis de imaturidade política.

Mas o que isso tem a ver com a tal homenagem da Câmara paulistana? Se Bolsonaro, na visão da esquerda mais radical, merece a cassação, o que Jamil Murad há de merecer? Notem, Murad utilizou a Câmara dos Vereadores como palco para homenagear um dos líderes comunistas de maior crueldade. Fidel Castro manteve práticas ditatoriais enquanto liderou Cuba. Mostrou-se um filhote do stalinismo, prendendo e matando adversários políticos. Cerceou os mais elementares direitos individuais, mas continua sendo tratado como um líder que prega a esperança e que defende pautas sociais.

É lamentável a evidente incoerência por meio da qual partidos e políticos ligados à ideologia comunista e socialista simplesmente fecham os olhos às atrocidades cometidas por regimes que colocam em prática as teorias que defendem com tamanha paixão. A ofensa aos direitos humanos apenas justifica punição quando parte de regimes ligados a uma visão que não se adeque ao comunismo. Esse comportamento apenas atesta a procedência do argumento que expõe a real intenção dos grupos armados que lutaram no Brasil contra a ditadura militar. A luta jamais buscou a implantação de um regime democrático. Ao contrário, o que se buscava era uma ditadura de esquerda ainda mais cruel do que a levada a cabo pelos militares.

Todos esses elementos demonstram o caráter absurdo da homenagem ocorrida na Câmara dos Vereadores de São Paulo. Parlamentares se prestaram a um papel absolutamente avesso aos ideais do Estado Democrático de Direito. Venerar ditadores é um modo bastante evidente de mostrar-se o que buscamos. Jamil Murad envergonhou a Câmara paulistana, assim como escancarou seu apreço por regimes antidemocráticos. A cegueira ideológica prossegue fazendo discípulos que, mesmo no ocaso de suas vidas, ainda se comportam como viúvas de líderes sanguinários que precisam ser extirpados da vida política mundial.

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), da Faculdade de Direito da Universidade Paulista e de programas de pós-graduação em instituições de ensino superior, Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

FACULDADE DE DIREITO DO LARGO DE SÃO FRANCISCO – À maior Faculdade de Direito da América Latina! À velha e sempre nova academia!

FDUSPApós mais de uma década, sinto-me à vontade para escrever acerca da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco. Antes disso, porém, impõe-se esclarecer minha história. Após dois anos em curso superior no qual “não me encontrei”, resolvi defender minha paixão pelo Direito. Optei por prestar novo vestibular. Tendo parentes formados pela Faculdade de Direito da USP, a pressão era grande e a admiração pela instituição dura até hoje. Não tive a felicidade de ser aprovado. Por dois pontos fiquei aquém do corte da 1ª fase. São coisas da vida. Tendo prestado apenas a FUVEST, não me restava outro destino a não ser encarar um ano de cursinho preparatório. Todavia, minha amada mãe convenceu-me a prestar o vestibular para a Faculdade de Direito da FAAP.

Aprovado, ingressei na FAAP. Ao longo do primeiro ano, pensei em prestar novamente a FUVEST e ingressar na São Francisco. Porém, o reduzido número de alunos por sala e a proximidade com os professores – muitos dos quais mestres da FDUSP – foram decisivos para que eu permanecesse na FAAP. Não me arrependo. Tive uma ótima formação. Mantenho amizade com quase todos os meus mestres e tive a felicidade de me tornar professor da FAAP após mestrado e doutorado na PUCSP.

Felizmente, posso dizer que resolvi esse “pseudocomplexo”. Quando ingressei na FAAP, imaginava que advogado não formado pela USP era “meio advogado”. Notei, porém, que a faculdade é importante, mas não é tudo. Mesmo no Largo de São Francisco existem pessoas que não apresentam os elementos essenciais a um operador do direito. Passei a pensar que quem faz a FDUSP pode decepcionar, enquanto os que se formam em outras faculdades podem surpreender.

Um dos pontos que parecem ter sido cruciais em minha trajetória foi minha paixão pelo Direito. Afinal, estudei e estudo com bastante afinco. A formação jurídica depende dessa dedicação, acima da instituição na qual nos encontramos. Fui monitor de Introdução ao Estudo do Direito durante todo o curso. Estudei e estudo a obra de Tercio Sampaio Ferraz Jr com bastante dedicação. A Teoria Geral do Direito é crucial para quem pensa em seguir uma carreira jurídica.

Durante longos anos, a sombra de não ter feito São Francisco me assolou. Mas o que eu não notava decorria do fato de pensar que na USP existiam apenas gênios. Isso é um engano! Há muitos gênios na USP, mas não há apenas gênios. Assim como há muitas inteligências privilegiadas em outras faculdades.

Conduzi minha vida com bastante devoção ao estudo. Inúmeras oportunidades surgiram em razão desse afinco. Uma delas foi a de integrar a Comissão Geral de Ética do Estado de São Paulo. Eu fui e sou o único integrante que não se formou na São Francisco. Todavia, tenho a grata satisfação de ser admirado por meus colegas e de ser tido como alguém que apresenta boa formação jurídica. Devo isso à FAAP e à PUCSP, bem como à minha dedicação.

Em maio de 2015, passei a integrar o grupo de franciscanos que foi responsável pelo impeachment da presidente Dilma. Tive a oportunidade de apresentar minhas ideias, de defender minhas posições. Eu era e sou, sob esse aspecto, “um estranho no ninho”. Em alguns momentos, fui elogiado pelos franciscanos. Esse fato me trouxe enorme orgulho. Afinal, os elogios partiam de pessoas formadas na Faculdade que tanto admiro.

As reações ao pedido de impeachment, muito apoiadas por alas da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, demonstraram-me que nem todos os franciscanos, apesar de ser a faculdade um “território livre”, comportavam-se conforme os ditames constitucionais. Há muita ideologia desprovida de razão nas Arcadas. O que isso indicou? Talvez uma certa desmitificação daquele celeiro de juristas que eu pensava existir.

Duas situações me parecem bastante claras. Formar-se na São Francisco não é sinal de sabedoria. Há muita ideologia cega nesse percurso. Minha segunda impressão diz respeito ao fato de o direito ser forjado ao longo da vida humana. Diploma pode importar para boas colocações profissionais, mas não garante a devoção àquilo que o Direito representa. Ser franciscano ou não pode ser motivo de honra, mas jamais será certeza de capacidade. A lei maior da vida se impõe: há gente preparada ou não em todos os lugares.

O que realmente define um jurista é o tempo que dedica ao estudo e não a faculdade na qual se formou. Tendo essa certeza, ensino o direito com maior devoção. Meus alunos dependem mais da vontade do que da instituição na qual se encontram. Meus alunos, antes de serem juristas, devem ser cidadãos!

Constatada essa realidade, ciente dessas vicissitudes, continuo a admirar a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco. Canto as trovas e as conheço decor. Contudo, vivo com a certeza de que o Direito existe para além das Arcadas. O Direito, muito mais do que um vestibular, pede dedicação, reclama devoção. Todo e qualquer aluno que assim se comportar terá chance nessa seara maravilhosa da ordenação da vida humana.

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), da Faculdade de Direito da Universidade Paulista e de programas de pós-graduação em instituições de ensino superior, Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

ELEIÇÕES MUNICIPAIS EM SP – Como está o cenário?

Eleições SPHá alguns dias publicamos um texto neste blog no qual afirmamos que a eleição municipal em São Paulo está aberta. Na última terça-feira (09/08/2016), o STF julgou o processo que envolvia o candidato Celso Russomanno. Por 3 votos a 2, Russomanno foi absolvido. Assim, sua candidatura, ao menos por esses fatos, está liberada. Concordem ou não com a decisão do STF, é indiscutível a importância do julgamento. Seria ruim para a democracia se o candidato participasse das eleições sem uma solução definitiva acerca dessa questão. O que pode haver de pior nas eleições é a incerteza sobre a legalidade das candidaturas. Isso gera enormes problemas futuros. Pacificar a matéria foi bastante prudente, ainda que possamos discordar da tese vencedora em alguns pontos.

Resolvida essa primeira questão, as eleições prosseguem abertas, mas ao menos sabemos quais serão os candidatos com chance de vitória. Conforme sustentamos no texto anterior, cremos que Russomanno repetirá a trajetória da última eleição municipal. Não pensamos que sua liderança seja mantida com o início do período eleitoral. As intenções de voto que lhe são destinadas estão bastante baseadas na ampla imagem do candidato em virtude de sua participação em programas de televisão que podem ser considerados populares.

Essa preferência já tem caído. Houve significativa diminuição do percentual de votos de Russomanno entre as duas últimas pesquisas. É preciso avaliar, contudo, quais os possíveis efeitos de sua candidatura em relação aos demais candidatos. Uma primeira leitura seria o favorecimento da candidatura de Marta Suplicy. Parece existir maior identidade entre os eleitores de Russomanno e aqueles que podem ser atraídos pela candidatura de João Doria. Em alguma medida, ambos podem ser vistos com algum ar de “novidade”. A favor de Doria se coloca a ampla coligação e o extenso espaço em cadeia de rádio e tv, fatores com os quais Russomanno não pode contar. Esse contexto deve elevar o percentual de Doria e reduzir o de Celso Russomanno.

Marta Suplicy deve estabelecer um primeiro embate com os eleitores de Haddad. Aliás, Haddad também deve sofrer algum efeito com a candidatura de Russomanno. O grande ponto negativo em relação à Marta diz respeito ao seu alto índice de rejeição. Além desse, existe a escolha de Matarazzo como vice. Já afirmamos que essa estratégia pode ter sido um tiro no pé, tendo em vista a clara incoerência. Muitos que podiam votar em Marta não votarão em razão disso. Poucos que nela não votariam decidirão votar em virtude de Matarazzo estar na chapa.

Haddad parece ser letra morta. É prefeito, tem baixo índice de intenções de voto e deve perder os votos que têm quando iniciar o período eleitoral. Conseguiu desagradar os mais diversos setores da população paulistana. Tem contra si significativa rejeição. Talvez seja o prefeito de cidades brasileiras que vai para a reeleição com os piores indicadores.

João Doria, se souber trabalhar com o cenário estabelecido a partir da confirmação de Russomanno, é o que tem as maiores chances de ampliar o percentual de intenções de voto. Não é muito conhecido e terá o período eleitoral para reverter essa situação. Além disso, é um outsider. Logo, se por um lado o desconhecimento reclama maior divulgação do candidato e de suas ideias, por outro esse mesmo desconhecimento evita o que há de crucial para alguém perder uma eleição: a rejeição.

É bastante provável que os demais candidatos, já conhecidos, tentem colar em João Doria uma imagem negativa. Caberá ao candidato tucano afastar qualquer tentativa nesse sentido. A melhor opção é traçar uma campanha focada na verdade, em suas propostas e avessa ao jogo de ataques pessoais. A estratégia que busca depreciar pessoalmente um candidato é um dos expedientes mais utilizados na política brasileira, sobretudo em relação aos novatos. Quem se deixa conduzir por essas provocações, perde precioso tempo da campanha tentando desfazer o que os adversários criam. Tais criações têm esse objetivo, qual seja, desviar o candidato da necessária divulgação de sua pessoa e de suas propostas.

João Doria representa a novidade. Apresentará propostas corajosas que certamente demonstrarão um caminho para sairmos dessa política vazia que assola a cidade de São Paulo. Precisará, entretanto, manter seu destemor, pois enfrentará interesses de poderosos grupos políticos, inclusive daqueles que perderam as prévias no PSDB.

Na política, cada momento demanda uma análise própria. A que expomos neste texto é apenas aquela que vislumbramos neste instante. Fatos novos podem surgir e mudar esse cenário. Todavia, até aqui, João Doria e Marta Suplicy parecem ser os candidatos com chances reais, apesar da liderança precoce de Russomanno. O próprio Haddad – segundo notícias recentemente publicadas – já comentou com interlocutores que aposta em um segundo turno entre Doria e Marta. É bastante possível. Vamos aguardar o início do período eleitoral para verificar as inevitáveis alterações na cena política. A política não é como a física. Temperatura e pressão dificilmente se apresentam constantes para conclusões certeiras. Aguardemos, pois…

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), da Faculdade de Direito da Universidade Paulista e de programas de pós-graduação em instituições de ensino superior, Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.