A religião dirigindo a política? Estamos retrocedendo!

Estado e IgrejaQualquer aluno de ensino médio que tenha estudado um pouco a formação do Estado Moderno, posterior à Revolução Francesa de 1789, saberá reconhecer no movimento a busca de um Estado que não influenciasse de maneira irrestrita a vida privada dos cidadãos, bem como a preocupação em eliminar privilégios de categorias como o clero. A associação Estado-Igreja, ao menos sob a ideologia do Estado Moderno, deve sempre ser evitada. As questões de Estado não podem ser regidas por interesses religiosos. O Estado laico garante a liberdade de crença, mas não deve se pautar em juízos religiosos.

O Brasil é um dos países em que existe grande percentual de religiões. O apelo à fé se torna ainda mais forte quando o Estado é ineficiente. Cidadãos esquecidos pelas políticas públicas e escolas que não garantem instrução acabam por ampliar o espaço da Igreja na vida da sociedade civil. A fé traz esperança e nela os cidadãos se apoiam.

É conhecido o número de políticos ligados às mais diversas religiões. Eles já tomaram o Congresso Nacional. É absolutamente legítimo que todos concorram, independentemente de aderirem a qualquer espécie de crença. Contudo, a esmagadora maioria dos votos destinados a políticos ligados a religiões se dá como mais uma demonstração de fé. Não há racionalidade na escolha. Ao contrário, os votos são atribuídos pelos “rebanhos” sem qualquer reflexão.

Da mesma forma que é legítima a candidatura de políticos ligados a igrejas, também é legítima a eleição de todos eles. A situação se deturpa quando a devida racionalidade na escolha de um candidato é abandonada “pela fé”. Líderes religiosos lotam os templos e pedem – de maneira bastante veemente – votos para seus candidatos. Há inúmeros escândalos em relação a essa aproximação promíscua entre a política e as religiões.

A bancada evangélica é uma das maiores do Congresso Nacional. Dia desses um importante sociólogo fez precisa avaliação a respeito do tema. Lembrou frases de um dos bispos mais conhecidos, por meio das quais ele afirmava que tomaria conta do país. É exatamente isso que tem ocorrido, sobretudo em razão dessa irracionalidade na escolha dos candidatos.  Aliás, políticos já consideram essencial estarem ligados a alguma igreja para conseguirem se eleger. Nada mais deletério à democracia e à garantia do Estado laico.

São Paulo e Rio de Janeiro, duas das maiores cidades brasileira, vivem esse drama, segundo dados das últimas pesquisas de intenção de voto. Celso Russomanno e Marcelo Crivella, cujo partido – o PRB – é estreitamente ligado à Igreja Universal, aparecem como os líderes. O PRB conta com dirigentes bastante integrados à Igreja Universal. O percentual de votos, já “de saída”, é elevado, sobretudo, com base nessa desastrosa reaproximação entre Igreja e Estado.

Mais do que eleitores, recebem os votos de fiéis. A lógica religiosa é incompatível com a política. Um religioso ou alguém ligado a qualquer Igreja pode receber votos, mas deve recebê-los em virtude da convicção livre dos eleitores e não em razão de serem até mesmo mantidos pelas igrejas.

Não acredito que ambos consigam levar as eleições municipais. Mas as pesquisas revelam motivo de preocupação. A possível reaproximação entre Estado e Igreja tende a fragilizar nossa democracia. Será difícil aprovar pautas progressistas com candidatos que apresentem esse perfil. Além disso, mas isto é tema para outro texto, igrejas têm sido alvo de inúmeros processos, pois, mesmo com a proibição de doação por pessoas jurídicas, utilizam fiéis para, repassando valores, financiarem as campanhas de seus candidatos.

Estado e Igreja devem conviver sem qualquer ingerência mútua. Porém, a ausência de racionalidade na hora do voto é a forma mais profícua de deturpar essa autonomia. Fiéis são os currais eleitorais de outrora. Líderes religiosos são os coronéis do momento atual. O voto de cabresto ainda está presente, agora escondido por trás da fé. Triste e perigosa realidade a que vivemos.

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), da Faculdade de Direito da Universidade Paulista e de programas de pós-graduação em instituições de ensino superior, Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

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