MPF e Lula: quando menos é mais…

lula-choraOntem – 14.09.2016 – acompanhamos a entrevista coletiva de membros do Ministério Público Federal a respeito dos fatos envolvendo o ex-presidente Lula. Analisei toda a transmissão ao vivo. Confesso que observei, com alguma surpresa, o teor das afirmações feitas pela força tarefa da Lava Jato. Não me assustei com a possibilidade de Lula ser o centro dos escândalos do mensalão e do petrolão – isso é esperado. O que me causou estranheza foi a amplitude dos fatos atribuídos categoricamente ao denunciado em face da singela tipificação penal constante da denúncia.

O descompasso entre a narrativa e a peça oferecida me fez buscar a denúncia na internet. Apesar de não ter tido acesso a todos os elementos do processo, percebi que minha primeira impressão estava correta. Não consta da peça inaugural qualquer menção às veementes argumentações do procurador da República que comandou a entrevista. As afirmações foram muito mais longe do que os elementos concretos incluídos na peça.

Leitores podem imaginar que minha reflexão tende a defender a inocência de Lula. Nada mais equivocado! Na condição de advogado e de professor de direito, acredito que todos são iguais perante a lei e entendo que os fatos típicos constantes da denúncia foram minimamente demonstrados da perspectiva da autoria e da materialidade. Porém, não há elementos que justifiquem, sob a ótica jurídica, todas as outras acusações proferidas na entrevista coletiva.

Os leitores deste blog sabem que combato a corrupção tanto quanto a força tarefa da Lava Jato. Acredito que as explanações do MPF tendem a ser verídicas. Contudo, ainda não foram comprovadas e não deveriam ter sido expostas. Penso que Lula foi, de fato, o responsável por todos os escândalos vividos no passado recente e no presente da política nacional. Mas essa impressão não pode ser afirmada na seara processual.

Nunca serei contra entrevistas concedidas por membros do Ministério Público ou por integrantes da advocacia em relação a casos de inegável interesse nacional. O MPF acertou ao pretender esclarecer os fatos narrados na denúncia, mas se equivocou na intensidade com que agiu. Foi além daquilo que deveria ter ido ou, ainda melhor, daquilo que os elementos juntados aos autos permitiam. Passos como esse podem impactar a seriedade das investigações.

Esclareço, também, que não acredito em má-fé de parte dos integrantes da força tarefa. Ao contrário de outros casos recentes, parece-me que a Lava Jato tem sido conduzida com alguma sobriedade e sem grande sensacionalismo. Ouso imaginar que o fato se deve a uma gana absoluta de amenizar a corrupção no Brasil. Mas isso não afasta o dever de expor apenas e tão somente os fatos que restam comprovados.

O exagero da exposição gerou, na data de hoje – 15.09.2016 – pronta reação por parte do ex-presidente Lula e do Partido dos Trabalhadores. Ambos souberam “capitalizar” favoravelmente o excesso do MPF.  Lula falou por uma hora aos seus correligionários. Como se pregasse para fiéis, aderindo ao tom de chefe de uma seita, o ex-presidente se colocou como o “mais justo e mais honesto” dos brasileiros. Com o figurino de vítima que tanto adora, sobretudo para poder atacar, sustentou que o golpismo prossegue em marcha, ignorando a clara procedência dos fatos alegados pelo MPF na denúncia (e não em toda a entrevista!). O excesso não foi usado pelos procuradores para pedirem a condenação de Lula. Apenas o que parece estar provado serviu de base à peça processual.

Não acredito na inocência de Lula. Justamente por crer em sua culpa, reputo equivocada a conduta do MPF ao dar publicidade a fatos que estão muito além das provas, ainda que provavelmente verídicos. Penso, inclusive, que provas surgirão. Contudo, a ausência de tais elementos não autoriza o excesso por parte da força tarefa. Aliás, o exagero favorece a defesa de Lula. Ele é hábil para desempenhar o papel de vítima, atacando instituições democráticas e ameaçando órgãos de imprensa. Qualquer medida contra o “messias petista” deve ser bastante certeira, sob pena de se transformar em bandeira do populismo demagógico que caracteriza o ex-presidente.

No que tange ao conteúdo da manifestação de Lula, há muito pouco ou quase nada a ser comentado. Uma vez mais, foi um discurso emocional no qual Lula tentou se afirmar honesto com base em sua biografia que ele mesmo reputa ser heroica. Novamente, a militância petista o recebeu com gritos de “guerreiro do povo brasileiro”. O PT, por meio dos militantes que ainda lhe restaram, prossegue acreditando que seus quadros estão acima da lei. Todo ato de condenação é resultado de um processo que parte da elite opressora e busca afligir o proletário oprimido.

O PT, apesar de já ser publicamente reconhecido como o partido que montou os mais tenebrosos esquemas de corrupção no Brasil, só vê justiça para os outros. Contra eles é sempre golpe! Lula, num ato ignóbil, atacou até mesmo os agentes públicos concursados e outras categorias profissionais respeitáveis em nosso país. A defesa de Lula sempre foi e sempre será o ataque. FHC foi novamente lembrado como o sociólogo que inveja o torneiro mecânico. Dentre as patologias mais evidentes de Lula está essa autoimagem que não reflete a realidade. Ele pensa ser muito mais do que foi e mais ainda do que é.

A Lava Jato tem acertado bastante e, justamente por isso, deve redobrar os cuidados com as providências que vier a tomar. Por quê? Porque o que os investigados querem é o deslize da força tarefa. Não haverá prejuízo à Lava Jato se a entrevista excessiva não for repetida em situações futuras. Mas a lição deve ser compreendida, sob pena de os denunciados reforçarem o discurso sobre a ilegitimidade e ilegalidade das operações.

Por fim, reafirmo que sou um entusiasta da Lava Jato. O juiz Sérgio Moro, bastante contido em suas posições, tem demonstrado inegável técnica e deve receber a denúncia oferecida pelo MPF, já que o pedido foi bem mais singelo do que o tom da entrevista. Exatamente por apoiar a Lava Jato faço os alertas constantes deste texto. Quero que os culpados sejam punidos. Não quero mais ver Lula se voltar aos poucos petistas que lhe restam sustentando a ilegalidade das investigações. Sociedade civil e Lava Jato devem seguir cada etapa das investigações sem qualquer atropelo. Afinal, em direito, na maior parte das vezes, menos é mais!

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), da Faculdade de Direito da Universidade Paulista e de programas de pós-graduação em instituições de ensino superior, Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

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