Vitória de João Doria! Desestatizar e privatizar? Antes de falar, compreenda…

joao-doriaA vitória de Doria no 1º turno da eleição em São Paulo gerou surpresa na maior parte dos analistas. Ao contrário daquilo que era “provável”, Russomanno e Marta despencaram na reta final. Haddad teve uma elevação pífia, sem maiores consequências para a eleição de João Doria. A lamentação dos eleitores de Russomanno e Marta é bem menor do que aquela ostentada pelos confiantes na vitória de Haddad ou, quando menos, na ida do petista ao 2º turno. Felizmente, não deu! Doria está eleito e será o prefeito de São Paulo pelos próximos 4 anos.

Podemos fazer diversas análises. Uma delas diz respeito aos votos da periferia. Quando Doria venceu as prévias do PSDB, muitos diziam que ele seria incapaz de atrair os votos das regiões menos abastadas da cidade de São Paulo. Enganaram-se! Afinal, para aqueles que pensavam que Haddad “dominava a periferia”, a lavada que Doria deu serve para aprender bastante. O governo Haddad teve alguma expressão em regiões abastadas e, digamos, “arejadas”. Ganhou no bairro de Pinheiros. A Vila Madalena, com sua intelectualidade de botequim e seu “entusiasmo esquerdista”, tentou levar Haddad adiante. Não foi o suficiente.

Mas por que Haddad não conseguiu os votos da periferia? Simples. Em que pese questões colocadas no programa de governo de Haddad, execução e planejamento se mostraram péssimos. A cidade de SP era uma na propaganda e outra na vida real. O paulistano sabe que saúde, educação e transportes não são áreas que estão do modo como a campanha eleitoral de Haddad apresentou. A maior parte da população, apesar da enorme quantidade de votos brancos e nulos, bem como de pessoas que não compareceram, sabe que a gestão precisa passar por mudanças.

Doria representa o novo e, como afirmado neste blog, conseguiu levar adiante uma campanha que conquistou a confiança dos eleitores. O fato de não ser um “político profissional” ajudou bastante. Mas, acima de tudo, ser um administrador bem-sucedido foi determinante. Doria não tem passivo na política e tem méritos pessoais na iniciativa privada. Nada melhor para uma cidade que precisa contar com eficiência. Longe daquilo que seus adversários afirmaram na campanha, Doria, apesar de rico, não governará para os abastados. O prefeito de SP deve estar atento para as necessidades daqueles que realmente precisam da Administração Pública.

Uma vez eleito, os adversários de Doria tentam colocar-lhe a pecha de “privatista”. Nada mais equivocado! O adjetivo é propalado sem nenhuma responsabilidade. Poucos sabem o significado de desestatização, confundindo-o com a ideia de pura e simples “privatização”.

Já tivemos oportunidade de expor neste blog que desestatização é gênero, sob o qual se encontram privatização, concessão e permissão como principais espécies. Privatizar implica transferência de ativos do setor público ao setor privado, mas é um dos mecanismos residuais na estrutura da desestatização. A ideia essencial reside nas modalidades de concessão. Quando a Administração Pública concede a execução de serviços públicos à iniciativa privada, reserva-se a titularidade desses serviços concedidos. Conceder não é privatizar!

No programa de Doria, há sim planos de privatização. Todavia, a maior parte se reveste da modelagem da concessão. Esta pode ser puramente administrativa ou, seguindo parcialmente o rito da lei de parcerias público-privadas, voltar-se à concessão patrocinada.

Todos os entes federativos – União, Estados, Distrito Federal e Municípios – estão praticamente quebrados. Não há salvação sem a parceria com a iniciativa privada. Do mesmo modo, será impossível promover o bem-estar da população sem que se enxugue a máquina pública. Estado agigantado apenas favorece aqueles que vivem “mamando nas tetas do governo”. Nesse particular, o PT provou ser mestre!

Desestatizar é iniciativa que conferirá maior eficiência aos serviços públicos, sem necessariamente implicar perda da titularidade desses serviços. O valor arrecadado com as chamadas concessões, que também foram adotadas pelos governos petistas – embora com modelagens péssimas – poderá ser investido em áreas nas quais o Estado deve estar presente. Educação, saúde, moradia, segurança são setores essenciais à atuação do Estado. O que vai além disso pode e deve ser desestatizado, não para conferir lucro à iniciativa privada (como divulgam maldosamente!), mas sim para buscar formas de conferir maior eficiência à cidadania.

Os freios ideológicos em relação à desestatização residem no corporativismo de setores públicos. Quem vive dos impostos pagos pelos cidadãos não quer abrir mão da boa vida em prol da eficiência do setor público. Nesse ponto, a estabilidade do serviço público, já abordada neste blog, também é um entrave. Uma boa gestão deve aplicar medidas de avaliação periódica de desempenho para poder exonerar maus quadros e colocar em seus lugares aqueles que realmente queiram prestar um bom serviço.

As propostas de João Doria seguem essa lógica. O cidadão não pode viver trabalhando para pagar as benesses de maus funcionários e de péssimos serviços públicos. Há áreas nas quais a iniciativa pública é absolutamente ineficiente. Assim, deve assumir a posição fiscalizadora e não a missão executiva.

A eleição de João Doria pode ser um ponto final no Estado agigantado e na “lógica do desacato”, segundo a qual a “autoridade” comanda e ultraja o cidadão. Doravante, o cidadão deverá ser bem atendido pelos agentes públicos. O Estado não pode ser o “cabide” de boa parte de indivíduos ociosos que pouco se importam com o interesse público. Oxalá, SP viverá a era do “abuso de autoridade” e não do “desacato” nos moldes do “sabe com quem você está falando?”. Quero ver minha cidade na era do: “quem você pensa que é?”. Assim seja!

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), da Faculdade de Direito da Universidade Paulista e de programas de pós-graduação em instituições de ensino superior, Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

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