Reflexões sobre a prisão de Eduardo Cunha

Eduardo CunhaNo dia em que Eduardo Cunha foi preso, recebi ligação do jornal Correio Braziliense solicitando minha avaliação política acerca do fato. Esclareci que minha impressão é a existência de um clima geral de receio em Brasília. Mas, para além disso, a prisão de Eduardo Cunha enfraquece aquele falacioso argumento que seguia no sentido de sustentar que a Lava Jato decorria ou reafirmava a “narrativa do golpe”. Não! A Lava Jato é uma operação absolutamente autônoma em relação ao ambiente político.

É claro que eventuais envolvidos podem ser cooptados por este ou por aquele político. Ontem mesmo tivemos informação – através da mídia – acerca da possível proteção, por parte de policiais federais, em relação a determinados senadores. Nem mesmo os integrantes da Lava Jato estão absolutamente imunes à corrupção. Felizmente, policiais dedicados entregaram esses colegas que teriam protegido parlamentares.

Se me questionarem sobre o mérito da prisão preventiva de Eduardo Cunha, na qualidade de operador do direito, terei que afirmar que a prisão preventiva se mostra instrumento voltado, essencialmente, à preservação da instrução criminal. Apesar de ter lido a decisão de Sergio Moro que determinou a prisão, não tive pleno acesso aos autos. Assim, o que posso sustentar é que, sendo prisão de natureza cautelar, a prisão preventiva não se baseia propriamente naquilo que o alvo da investigação ou do processo fez, mas sim naquilo que pode vir a fazer em detrimento da apuração dos fatos. Espero que existam elementos apontando nesse sentido. Eduardo Cunha, para que exista legalidade na prisão preventiva, deve ter colocado em risco a investigação criminal. Do contrário, ela poderá e deverá ser revista.

Sob a perspectiva política, prender Eduardo Cunha tem enorme significado. Todos sabem que ele sempre foi um dos principais parlamentares responsáveis pelo financiamento de campanhas de seus pares. Apesar de afirmar preferir a morte à delação, Eduardo Cunha tem amor por sua família e sabe que sua esposa e seus filhos podem ser implicados. Esse aspecto deve ser determinante para que o ex-presidente da Câmara dos Deputados feche um acordo de delação.

Discordo de alguns que afirmam que a delação de Cunha seria bem mais tênue do que a dos empreiteiros presos na Lava Jato. Cunha deve saber dos “podres” de inúmeros parlamentares. Para além de reforçar suspeitas sobre essas pessoas, Eduardo Cunha pode desvendar fatos até então desconhecidos. É importante que tudo seja esclarecido. Assim como Roberto Jefferson, Cunha pode exercer um papel relevante à Nação brasileira. Responderá por seus atos, mas fará jus à amenização de sua pena de acordo com o grau de sua colaboração.

Durante a entrevista que concedi, a jornalista perguntou se eu acreditava que a prisão serviria para “forçar uma delação”. Esclareci que em nenhum dispositivo da Constituição Federal ou do Código de Processo Penal existe instrumento que autorize a prisão como forma de obter uma delação. Prender para forçar a delação é ilegal e imoral. Confunde-se com uma espécie de tortura que não deve ser admitida. A prisão de Cunha há de contar com os pressupostos legalmente estabelecidos.

Nesse contexto, importa ressaltar que boa parte dos políticos em Brasília deve ter perdido o sono após essa prisão. Não resta dúvida de que Cunha conhece muita coisa. Se ele vai contar o que sabe é outra história. Agora, se delatar, poderá ter sua pena reduzida e terá realizado um papel importante ao país. Logo, torço para que a prisão tenha seguido os ditames legais, bem como para que Cunha auxilie a PF e o MPF a esclarecerem os fatos, a fim de que passemos o Brasil a limpo.

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), da Faculdade de Direito da Universidade Paulista e de programas de pós-graduação em instituições de ensino superior, Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

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