Doria: o valor da expectativa e o peso da responsabilidade

joao-doriaOs paulistanos vivenciaram um processo eleitoral que não permite comparação com nenhum outro em décadas. Desde o momento em que as eleições municipais para a Prefeitura de São Paulo passaram a contar com dois turnos, apenas em 2016 um candidato foi eleito na primeira etapa. Doria levou a melhor ao se apresentar como gestor com experiência no setor privado e alguma história no setor público. Declarando-se distinto dos “políticos profissionais” e prometendo eficiência na gestão pública, Doria conseguiu maioria expressiva dos votos em quase todas as regiões da cidade.

O programa de governo de Doria foi pensado por profissionais gabaritados. Diversos técnicos se reuniram para planejar uma cidade melhor. Dentre as propostas, iniciativas corajosas e inovadoras se apresentam como os maiores valores do plano traçado. Políticas de desestatização, com clara intenção de estabelecer parcerias com a iniciativa privada, representam o realismo do trajeto pretendido por Doria à frente da Prefeitura de SP, tendo em vista a “falência” das finanças do Município.

Acostumado com os meios de comunicação, capaz de definir formas diretas de interlocução com a sociedade, Doria se sobressaiu ao longo do horário eleitoral. Além disso, o farto número de visitas aos mais diversos bairros de São Paulo garantiu a Doria a confiança de paulistanos que integram as mais distintas classes socioeconômicas.

Eleito, Doria não se poupou. Passou a participar de inúmeros programas de televisão e rádio. Reiterou as plataformas de campanha e anunciou novas medidas. Tal comportamento conseguiu ampliar ainda mais a expectativa dos paulistanos. Qualquer cidadão acostumado com as conhecidas práticas políticas avaliou como corajosa a iniciativa do vitorioso. João Doria já se sagrou o maior marqueteiro de si mesmo. Suas afirmações seguem a lógica do ditado: “confio no meu taco”. Esse perfil tem um lado muito bom e outro com o qual se deve ter cautela.

O valor da expectativa é proporcional ao peso da responsabilidade. A farta exposição de Doria, com seu discurso objetivo e bem estruturado, já propiciou a todo paulistano algum conhecimento acerca daquilo que é chamado de “promessa” no jogo político. Em curtas palavras: João Doria será bastante cobrado. É absolutamente correta a intenção de agir com extrema transparência na gestão pública, mas apenas discursos não tornam políticas públicas efetivas. É quanto à efetividade que Doria será pressionado.

A boa intenção não basta para o sucesso de sua gestão. Afinal, e esse é mais um de seus desafios, a política pede costuras – mesmo as republicanas! – que podem colocar em risco a realização e a eficiência de programas de governo. Bem distinta da iniciativa privada, a gestão pública não se coaduna com “imposições verticalizadas”. O chefe do Poder Executivo tem enormes possibilidades, mas depende, em muitas questões, de convencimento que não decorre apenas e tão somente de bons discursos para a sociedade civil. É claro que a constante interlocução com a cidadania conferirá legitimidade à sua gestão, contudo, apesar de boa, essa não é uma fórmula infalível para se governar.

Além disso, há entraves de natureza jurídica. A ampla desestatização proposta precisará de técnicos voltados à correta modelagem desses programas em cada uma das áreas nas quais serão aplicados. Breve avaliação de iniciativas análogas em governos anteriores revela a existência de óbices de cunho jurídico, inclusive quanto à regularidade do domínio público de equipamentos municipais que devem ser privatizados.

Não bastassem esses fatos, um prefeito deve saber indicar bons nomes para as pastas que integram a Administração Direta. Nesse aspecto, relações pessoais não bastam. Secretários se relacionam com diversos setores e corporações. A má escolha do secretário pode gerar o engessamento da pasta por iniciativa de todos aqueles que a ela se encontram subordinados, direta ou indiretamente. A expectativa criada pela campanha de Doria impõe o peso da escolha de quadros preparados. Nesse sentido, para além da experiência profissional e acadêmica, faz-se necessária a absoluta probidade dos escolhidos, isto é, a ausência de passivos relativos às questões éticas.

Outro aspecto que merece a atenção do novo prefeito concerne aos sistemas de controle interno. Após os diversos escândalos de corrupção, promoveu-se a ampliação dos mecanismos de compliance aplicados à gestão pública. Órgãos de controle interno, tais como: corregedorias, controladorias e ouvidorias, devem receber extrema atenção de João Doria. A credibilidade de sua gestão também está fundada na manutenção da autonomia dessas instituições. Qualquer iniciativa de retirar essa isenção de órgãos de controle será muito mal recebida pela população. Aliás, se há algo que foi bem pensado pela gestão Haddad foi a Controladoria-Geral do Município de maneira bastante autônoma.

Por fim, há outro ponto que merece detida análise dos paulistanos. O sucesso da gestão Doria pode render frutos a Geraldo Alckmin. Todavia, a gestão Doria não pode ser degrau para a corrida presidencial em favor do governador de São Paulo. Apequenar a cidade por meio desse artifício representará enorme prejuízo à boa reputação de Doria. O prefeito eleito tem negado essa estratégia e esperamos que, de fato, ele esteja certo acerca disso. A Prefeitura não pode ser uma espécie de “puxadinho” do Palácio dos Bandeirantes. Assim como os órgãos de controle precisam de autonomia, o eleito deve montar sua equipe com base naqueles nos quais efetivamente confia e nos quais veja competência para o desempenho das funções públicas.

Doria tem uma oportunidade de ouro nas mãos. Pode oferecer ao país um novo modelo de Estado. Essa é a principal expectativa de seus eleitores e de todos que, mesmo sem terem votado em Doria, ouviram suas aparições nos meios de comunicação. Quanto maior a expectativa, maior a frustração, caso a efetividade seja baixa. O peso da responsabilidade que recai sobre João Doria já é significativo e, como sabemos, tende a aumentar com o início de seu mandato.

Os paulistanos devem torcer pelo sucesso da gestão do novo prefeito, bem como fiscalizar as providências acima enunciadas. A eficiência prometida será cobrada e a competência de seus assessores deve ser aferida a cada nomeação. O eleito já provou que é bom de discurso e de ideias. Resta avaliar, a partir de 1º de janeiro, se a capacidade de realização à frente da Prefeitura será proporcional àquela noticiada na iniciativa privada. Estamos na torcida!

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), da Faculdade de Direito do IDP São Paulo, da Faculdade de Direito da Universidade Paulista e de programas de pós-graduação em instituições de ensino superior, Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

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