As recentes prisões de políticos: a justiça e a vingança…Há grande diferença entre elas!

garotinho-cabralEste é mais um daqueles textos que tende a ser impopular. Contudo, nunca tive a pretensão de “ser popular”. Ao contrário, abomino aqueles que se adequam a tudo que será “bem recebido” pela maioria. Meu compromisso se dá com a minha consciência e com boa parte daquilo que aprendi ao longo de meus estudos.

O último texto publicado neste blog abordou a crise no Estado do Rio de Janeiro e as recentes prisões dos ex-governadores Sérgio Cabral e Anthony Garotinho. Não há o que falar a respeito das investigações e de suas regulares consequências. Aliás, a prisão de ambos revela a igualdade que deve existir entre todos os brasileiros perante a lei.

O que então motiva este novo texto? Simples. O modo desvirtuado que tem sido aplicado à cobertura das prisões desses políticos. Aqueles que foram presos em Curitiba não tiveram ampla exposição de sua intimidade inclusive dentro dos presídios. Não vimos qualquer imagem de José Dirceu, Palocci ou qualquer outro, vestindo o uniforme do sistema penitenciário. Tivemos apenas contato com as imagens que deles foram feitas quando estavam em trânsito para o Fórum ou retornando para a cadeia.

As prisões que têm ocorrido no Rio de Janeiro não apresentam a mesma correção. Não questiono os mandados expedidos, mas sim a maneira como a intimidade dos presos tem sido desrespeitada. A justiça deve ser feita sem que isso implique qualquer ofensa a direitos fundamentais de um cidadão brasileiro, estejam eles presos ou em liberdade.

As fotos de Sérgio Cabral de cabeça raspada e com uniforme do sistema penitenciário do Rio de Janeiro foram vazadas. Não deveriam ter sido divulgadas, especialmente pelo fato de terem sido obtidas de forma ilegal. O mesmo se deu nas prisões do banqueiro André Esteves e do empresário Cavendish. Pior do que o vazamento é a forma como essas imagens são recebidas pela sociedade. É claro que todo cidadão aprova o funcionamento do Judiciário em relação a esses figurões da política. Mas isso não deve confundir o sentido da justiça com a ideia de vingança.

A utilização do Poder Judiciário representa a escolha, no Estado Democrático de Direito, pela administração da Justiça por meio de instituição estatal e imparcial. Com isso se quer evitar a chamada justiça com as próprias mãos. Esta sim se equipara à vingança! O sentimento de justiça não se alinha com o desejo de vingança. Vingar-se é ato que nos remete a momentos anteriores à civilização. Justiça garante civilidade.

Quanto a Anthony Garotinho, o sensacionalismo foi ainda maior. Vazaram vídeos do ex-governador no interior do Hospital Souza Aguiar, bem como no instante em que estava sendo transferido para o Complexo Penitenciário de Bangu. O desespero de Garotinho, que não tem minha aprovação, saciou a sede de vingança de muitos espectadores e de alguns apresentadores de tv.

Contudo, essa “satisfação” apenas atesta a vontade de vingança e não a admiração pela justiça. Se seguirmos a lógica utilizada, a determinados sujeitos que contam com grande reprovação social, deverão ser infligidas penas que não encontram previsão legal. Boa parte da sociedade está mais interessada na desgraça humana de ambos do que na administração da justiça. É preciso saber conter esse ímpeto selvagem que leva as pessoas a aplaudirem a desgraça alheia. Trata-se de conduta típica dos tempos do Coliseu romano.

Para além dessa questão, devemos lembrar a decisão judicial que determinou a remoção de Garotinho para a prisão. Apesar dos laudos oferecidos por médico que acompanhava o ex-governador, o juiz responsável optou por simplesmente levá-lo a Bangu. Mas o que deveria ter feito esse magistrado? Quando menos, deveria ter nomeado médico de sua confiança que avaliasse as reais condições de saúde do ex-governador. Um juiz, no conforto de seu gabinete, não tem a menor possibilidade de saber como está a saúde de um réu. A formação jurídica não confere virtudes médicas aos operadores do direito. É preciso agir com responsabilidade.

A defesa de Garotinho recorreu ao TSE e conseguiu medida liminar que determinou a recondução do ex-governador a hospital público ou privado, devendo ser custeado pelo próprio réu as despesas neste último caso. Agiu bem o TSE. A administração da justiça não pode negligenciar a integridade física dos réus ou condenados. Isto vale para qualquer cidadão brasileiro. Foi temerária a decisão do juiz que nem sequer contou com parecer de médico de sua confiança. Se Garotinho tivesse complicações, caberia ao Estado indenizar os prejuízos. É isso que queremos?

O sistema penitenciário brasileiro não é justo há muito tempo. Boa parte dos detentos é tratada como animal. Se o sistema não for alterado, jamais teremos a efetividade da recuperação daqueles que nele se encontram. A prisão de políticos, para além de representar avanço das instituições democráticas nacionais, pode servir para o aprimoramento do sistema penitenciário. Não me refiro a regalias, mas sim à manutenção de condições mínimas de dignidade humana.  Não cabe ao Estado manter masmorras ou canis para seres humanos. É responsabilidade do Estado garantir a  integridade física daqueles que estejam sob sua custódia.

A maneira indevida por meio da qual imagens e vídeos foram divulgados apenas atesta a baixa experiência nacional com o verdadeiro sentimento democrático. Como sempre escrevi neste blog, o Brasil tem mais torcedores do que cidadãos. A torcida pede a vingança. Os cidadãos trabalham por justiça. Há grande diferença entre uma e outra. Não me alegra acompanhar a desgraça humana de quem quer que seja. Eis a diferença entre aqueles que são civilizados e os demais. Eis a diferença entre os que vão às ruas e os que invadem o Congresso Nacional.

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), da Faculdade de Direito do IDP São Paulo, da Faculdade de Direito da Universidade Paulista e de programas de pós-graduação em instituições de ensino superior, Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

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