Manifestações do próximo 04/12: devemos ir?

7 X 1Todos os leitores deste blog sabem que fui favorável ao impeachment da presidente Dilma. Estive ao lado de todos aqueles que ocuparam as ruas do Brasil pedindo o combate à corrupção e o impedimento da presidente da República. Recentemente, novo protesto foi organizado, no intuito de evitar que fosse aprovada anistia aos crimes já praticados por políticos durante campanhas eleitorais. Não se tratava de retroação de efeitos do tipo penal que criminaliza o caixa dois, mas sim de anistia a outros fatos típicos como lavagem de dinheiro, corrupção, peculato etc.

As medidas de combate à corrupção foram aprovadas na madrugada de hoje (30.11.16) pela Câmara dos Deputados. Faltam a apreciação e aprovação pelo Senado Federal e a sanção presidencial. O projeto recebeu emendas. Mas essas emendas realmente mutilaram a efetividade do combate à corrupção? Penso que não e já escrevi sobre isso neste blog. Além disso, nenhuma anistia foi incluída, apesar de ter sido articulada por alguns parlamentares, talvez motivados pela anistia relativa à repatriação de recursos. Ainda bem!

Agora, outra manifestação está sendo agendada para o próximo dia 04/12. Devemos ir? Quem estará lá? O que pleitearemos? Essas questões são importantíssimas. Por quê? Há diversos oportunistas na fase pela qual passamos na política. Partidos que sempre estiveram na base do governo Dilma querem se valer dessas manifestações para consolidarem o “Fora Temer”.

Não há nada de errado em pleitear a saída de um presidente pela via do impeachment. Mas qual a razão para esse movimento atual? O caso Geddel? Até aqui, a saída de Geddel se mostrou adequada e deveria ter ocorrido muito antes. Contudo, aquilo que o Ministro Calero alegou parece não ser absolutamente real em relação ao presidente Michel Temer. Explico.

Quando Calero denunciou os fatos, afirmou que tinha gravado os diálogos com o presidente. A oposição ao governo Temer, com essa mera alegação, por intermédio do PSOL, já apresentou petição pedindo o impeachment de Temer. Porém, parece que nada havia nas gravações, a não ser um diálogo protocolar pedindo a aceitação de uma demissão. Esses elementos fundamentam o impedimento em questão? É óbvio que não!

A imprensa, entretanto, não demorou a procurar meu amigo Hélio Bicudo e a professora Janaína Paschoal para que eles se manifestassem e publicou que eles eram a favor do impeachment de Temer. Esqueceu, todavia, da parte em que os juristas afirmam que essa saída dependerá da comprovação dos fatos. A esquerda que tanto se opõe aos “meros indícios” decidiu pedir o impeachment de Temer de maneira absolutamente irresponsável, assim como fez com todos os presidentes com exceção de Lula e Dilma.

Não afirmo isso pelo fato de ter sido favorável ao impeachment de Dilma, mas sim por entender que, ao menos agora, não estão presentes quaisquer elementos para essa medida. Cheguei a publicar neste blog textos nos quais, em determinado momento, não via a presença dos requisitos para o impeachment de Dilma. A coisa evoluiu e minha opinião se baseou nos novos fatos. Dilma estava em seu segundo mandato e farto conjunto probatório demonstrou a prática de crimes de responsabilidade.

Mas o que isso tem a ver com a manifestação do próximo sábado? Simples. Oportunistas que são, os partidos de extrema esquerda buscarão utilizar os brasileiros que são contra a corrupção para tentarem legitimar o grito “Fora Temer”. O mesmo grito que tem gerado atos criminosos em escolas por todo o país e que ontem (29.11.16) implicou a depredação de prédios públicos na Esplanada dos Ministérios em Brasília.

Vale a pena nos unirmos a esses que apoiam manifestações criminosas? Seremos ingênuos a ponto de acreditar que PSOL, REDE, PT e PDT querem mesmo a mesma agenda pela qual lutamos há mais de 2 anos? Daremos palco àqueles que sempre estiveram junto com os protagonistas dos atos que condenamos?

Que fique claro: não sou contra o impeachment de Temer ou contra a cassação da chapa Dilma-Temer pelo TSE que me parece o melhor caminho na atual situação. Mas para ambas as medidas é preciso que sigamos os passos necessários. Sei que os organizadores dos eventos não são favoráveis, até este momento, ao Fora Temer. Contudo, a armadilha na qual estão caindo ao se aproximarem de partidos como o PSOL apenas atesta ingenuidade ou má-fé. Prefiro pensar que é ingenuidade.

Por todas essas razões, antes de deixar sua casa para ir às ruas no dia 04/12, pense se não estão usando o seu ímpeto em prol de algo que representa exatamente aquilo que você busca eliminar do cenário político brasileiro. Juntar-se à base de Dilma é inteligente? Parece-me que não! Curioso notar que aqueles que se diziam contra o impeachment, chamando-o de “golpe”, peçam em menos de um ano um novo impeachment, não? Reflita. Só para registrar: eu não elegi o Temer!

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), da Faculdade de Direito do IDP São Paulo, da Faculdade de Direito da Universidade Paulista e de programas de pós-graduação em instituições de ensino superior, Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Diretor do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

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