A crise institucional e o perigo do messianismo

rui-barbosa-fotoO Brasil vive, se não o pior, um dos mais delicados momentos de sua história. A recente democracia foi ultrajada nos últimos anos e não apresenta melhora desde então. Boa parte de tudo que enfrentamos reside na inabilidade política dos brasileiros. A péssima representatividade não advém apenas da baixa qualidade do Congresso Nacional, mas, especialmente, do déficit de cidadania de nossa sociedade. Como muitos têm afirmado, “não existe povo honesto governado por corruptos”. Os que nos governam também integram a sociedade e foram eleitos pelo povo. A corrupção instalada é, em grande medida, reflexo de nossa cultura, de nossas escolhas e de nossa irresponsabilidade.

Sempre que apresento aos alunos noções sobre o Estado Democrático de Direito, informo que ele não existirá se cidadãos ficarem distantes da política. A ideia de que o Estado é um “terceiro” que nos assola aniquila qualquer possibilidade de funcionamento adequado desse modelo democrático. A aversão à política implica rejeição à democracia. Desde o instante em que nascemos, encontramo-nos inseridos na política. Rejeitar a política é um atalho cruel para abrir mão da condução e passar a ser conduzido.

Instantes como o atual dão espaço ao surgimento de “messias”. Salvadores da pátria se apresentam como paladinos da ética e da justiça. Legitimam suas atitudes a partir do apoio popular desprovido de sensatez. Uma sociedade que não entende a importância da política sempre preferirá escolher um “iluminado” para a direção do Estado. Essa é uma das razões pelas quais o populismo tem encontrado tanto espaço na realidade brasileira.

Estou abismado com o número de manifestações nas redes sociais que simplesmente apoiam a volta da ditadura militar, bem como de outras que buscam ungir determinadas instituições e exterminar outras. A ausência de racionalidade pauta o discurso desses mecanismos de divulgação do pensamento. Indivíduos que jamais souberam o significado da democracia e da política parecem estar dispostos a entregar boa parte de sua liberdade em prol de uma espécie de regime totalitário. Olvidam-se do imprescindível equilíbrio que deve haver no plano institucional do Estado Democrático de Direito. Acreditam na existência dos chamados salvadores da pátria e os colocam acima do bem e do mal.

A Polícia Federal, a Magistratura e o Ministério Público Federal agiram de maneira correta em relação à operação Lava Jato. Contudo, decidiram captar as massas das ruas para legitimar o chamado projeto das 10 medidas de combate à corrupção. Quem assinou esse manifesto? Boa parte daqueles que não têm a menor ideia a respeito do que significa tal proposta. Dentre as medidas inicialmente previstas, questões como a limitação do habeas corpus, a admissão de provas ilícitas (obtidas de boa-fé), e o teste de integridade com repercussão penal foram aplaudidas. Esses três pontos, todavia, jamais poderiam ser aprovados. Representavam perigosa limitação ao direito de defesa e a uma série de outras garantias. Por essas razões tive e apresentei ressalvas ao projeto, assim como muitos outros cidadãos cientes desses mecanismos perigosos.

Apesar de tudo isso, a “aura impoluta” angariada, sobretudo, pelo MPF, fez com que a sociedade acreditasse que o projeto representaria a salvação de todos os males. Esse equívoco resta apoiado no déficit de inteligência política. No instante em que o MPF redigiu a proposta e passou a defendê-la, agiu com alguma ingenuidade ao pensar que o apoio popular garantiria a “mera homologação” por parte do Congresso. A Lava Jato chegou até aqui sem precisar de alterações no ordenamento jurídico. O encaminhamento da proposta ao Parlamento, aliado à ausência de habilidade política, abriu oportunidade para que os parlamentares fizessem uma série de alterações, algumas boas, outras ruins. Entretanto, é pueril imaginar que o Parlamento teria outra postura.

Mas qual é o problema nisso tudo? O apoio da sociedade ao projeto, mais do que ajudar na saída da crise, agravou-a. Procuradores da República, agindo de maneira “messiânica”, geraram maior aversão na população em relação ao Congresso Nacional. Iniciou-se, a partir daí, clara perseguição à Câmara e ao Senado. O Parlamento foi ainda mais hostilizado.

Há razão para hostilidade ao Congresso Nacional? É evidente que sim! Preocupa-me, porém, o modo como essa aversão tem sido expressada. A iniciativa que merecia reparos e que – acredito – deve ter sido apresentada de boa-fé, ampliou exponencialmente a crise em que nos encontramos. Hoje, as redes sociais demonstram a disposição de boa parte dos brasileiros no sentido de aniquilar o Parlamento, como se essa fosse uma saída genial e final. Ignorar a importância da instituição “Congresso Nacional” é confundi-la com pessoas que a integram e que foram eleitas por todos esses que tanto falam no ambiente virtual. Nós somos parte da crise!

Por que critico a posição de alguns procuradores? Por acreditar que integrantes de instituição com tamanha importância têm enorme responsabilidade em relação àquilo que dizem e fazem. Ninguém pode superar o valor da instituição que integra, assim como nenhuma instituição deve ser vista como a única capaz de tirar o Brasil da crise. Esse reducionismo é o caminho mais curto para declararmos o fim da democracia.

O Judiciário também é responsável por parte dessa fúria contra o Parlamento? É evidente que sim. Alguns juízes acreditam estar acima da magistratura. Não me refiro a Sérgio Moro, na medida em que não o vejo como alguém que busca ser uma espécie de “estrela”. Moro, apesar de decisões que podem e devem ser legalmente questionadas, atua com maior discrição do que alguns procuradores e outros tantos magistrados.

Não se pode acreditar que o Judiciário, juntamente com o Ministério Público, seja capaz de solucionar todos os problemas do país. Para começar, os dois não contam com competência de caráter legislativo. Se admitirmos atitudes como essa, entraremos no perigoso caminho da ditadura do Judiciário, a qual sempre foi apresentada por Rui Barbosa como a pior de todas.

O país precisa de serenidade, apesar da crise instalada. Qualquer medida que deflagre o sentimento de ira ou vingança na população deve ser evitada por aqueles que ocupam espaço nas instituições democráticas. Para além do conteúdo das atitudes, deve-se atentar para a forma adequada de levá-las adiante. É leviano atuar no sentido de aprofundar a crise institucional e passar a ideia de que o Estado viverá sem a política, sem os políticos e sem a democracia.

Reflitam sobre os pontos que ora exponho. Apoiem medidas que busquem aprimorar as instituições, especialmente no que tange ao pressuposto de submeter todas elas ao crivo da lei. Não acreditem em salvadores da pátria e busquem compreender o que há de deletério à democracia em movimentos de caráter messiânico. Temos que lutar pelo Brasil! Essa luta, contudo, não pode se dar sem que tenhamos absoluta certeza a respeito do valor do regime democrático, da política e da troca de ideias.

Muitos lerão este texto e, erroneamente, terão a impressão de que estou a favor dos políticos que aí estão. Se assim se comportarem, apenas demonstrarão meu acerto a respeito do despreparo de nossa sociedade para a democracia. As palavras acima revelam minha preocupação com a crise institucional e com a maneira preocupante por meio da qual determinados agentes públicos conduzem a opinião popular contra instituições indispensáveis à solução de nossos problemas. Não devemos confundir o político “x” ou “y” com a instituição “Congresso Nacional”. Acreditem: o pior Congresso é aquele que se encontra fechado, bem como a pior ditadura é a que provém de juízes, uma vez que, contra ela, não teremos a quem recorrer.

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), da Faculdade de Direito do IDP São Paulo, da Faculdade de Direito da Universidade Paulista e de programas de pós-graduação em instituições de ensino superior, Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Diretor do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

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