2016: o ano que parecia não acabar…

Manifestação PaulistaO ano ainda não acabou. Contudo, em pouco mais de uma semana, estaremos “virando a página” para um 2017 que, espero, há de ser melhor. Vivemos 12 meses intensos. As crises econômica e política se arrastaram até aqui. O ano que se findará marcou a pior fase do país. Dias eram semanas, semanas eram meses e 2016 parece ter durado uma década!

A população se uniu e foi às ruas. Bradou contra a corrupção e conseguiu dar o primeiro passo para limpar a política. Tiramos uma presidente da República que praticou alguns crimes de responsabilidade. Garantidos a ampla defesa e o contraditório, como tinha que ser, o impeachment foi longo. Tomou boa parte do primeiro semestre e gerou desgastes que foram necessários para alcançarmos o objetivo comum.

O afastamento de Dilma resolveu as mazelas do país? Claro que não! Mas quem disse que isso seria a solução de todos os males? Os textos publicados neste blog seguiram no sentido de afirmar que o impeachment era um passo importante. Quanto a isso, não há qualquer dúvida. Com Dilma na Presidência da República, a pauta estava travada e a governabilidade chegou a níveis negativos. Ilicitude aliada à incompetência e à sede de poder nos trouxeram ao momento que vivemos. Nesse sentido, a saída de Dilma foi “o primeiro passo”.

A luta de cada um dos brasileiros está longe do fim. Aliás, ela jamais terminará, ao menos sob a perspectiva da constante vigilância que a democracia exige de cada cidadão. O governo Temer não nasceu como pretendíamos. Veio repleto de nomes que, pouco a pouco, acabaram por deixá-lo. Temer não montou um “ministério de notáveis” como eu pensei que faria. Chamou alguns políticos que não merecem estar à frente da política brasileira. Apesar disso, conseguiu mostrar alguma força e promover avanços importantes.

Michel Temer terminará seu mandato? Espero que sim. Mas não demorarei a tecer críticas severas em sentido contrário caso sejam apresentadas provas contundentes acerca de sua participação nos esquemas capitaneados pelo PT. O atual presidente da República corre o risco de ver seu mandato encerrado antes do término temporal, não apenas, mas, especialmente, em razão da ação que tramita no TSE e que visa cassar sua chapa com a ex-presidente Dilma. Além disso, há o vazamento de passagens de delações que, em tese, podem complicar a situação de Temer. Entretanto, mantidas as condições atuais, ouso imaginar que o atual governo conseguirá chegar ao seu final, a fim de que o povo eleja um novo presidente em 2018.

Se isso não ocorrer, estaremos no segundo biênio do mandato presidencial. Ainda que a lei eleitoral tenha sido alterada, penso que não haverá outro caminho, a não ser o da eleição indireta, conforme determina o art. 81 da Constituição Federal. É certo que há teses a respeito da possibilidade de eleição direta caso a vacância se dê em momento no qual reste mais de 180 dias para o fim do mandato. Porém, não me filio a essa corrente. Na esteira daquilo que tem defendido o ex-ministro do STF, Carlos Ayres Britto, penso que a eleição indireta é insuperável, ainda que se aprove emenda constitucional que altere o art. 81. É preciso conferir mínima estabilidade ao ordenamento jurídico e, mesmo com modificação do texto constitucional, será absurdo pretender sua aplicação ao mandato em curso.

Esse cenário não nos tranquiliza quanto a 2017. O próximo ano também será difícil. Todavia, “virar a página”, ainda que da perspectiva meramente formal e cronológica, pode e deve trazer novos ares à política. A Lava Jato prosseguirá em plena atividade e as delações de executivos da maior empreiteira do país devem ser homologadas no início do próximo ano. Trata-se de uma espécie de “caixinha de surpresa”, mas é importante que conheçamos o integral contexto de tudo aquilo que foi narrado pelos réus. Juízos precipitados, baseados em delações divulgadas “a conta gotas”, podem dar margem à pura especulação. O Brasil não pode cair nessa!

Quanto à conjuntura econômica, imagino que 2017 proporcionará alguma recuperação. Será difícil vivermos um período pior do que aquele vivido no ano que se encerra. A efetiva recuperação, contudo, há de vir apenas em 2018 ou 2019. Diversas reformas precisam ser aprovadas. A redução do tamanho do Estado deve ser um objetivo comum. Cargos em comissão devem ser cortados, especialmente aqueles ocupados por “amigos do partido” que deixou o poder. A gestão pública foi loteada, aparelhada e limpá-la levará algum tempo.

Aos amigos leitores deste blog, resta-me desejar um Feliz Natal e um ano novo repleto de paz, saúde e prosperidade. Agradeço a atenção, o carinho e a confiança de todos! Estaremos juntos em 2017, fiscalizando e cobrando a classe política em relação a tudo aquilo que o Brasil tanto necessita. Espero que 2017 seja um ano de fortalecimento da cidadania para que brasileiros sejam cidadãos aguerridos e não apenas torcedores alienados. Os últimos tempos trouxeram algum resultado nesse importante setor. A democracia pede interesse e participação! Assim prosseguiremos no ano que se iniciará em breve!

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), da Faculdade de Direito do IDP São Paulo, da Faculdade de Direito da Universidade Paulista e de programas de pós-graduação em instituições de ensino superior, Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Diretor do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

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