O que a tragédia no presídio de Manaus pode nos ensinar?

presidioNos primeiros dias de 2017 a população brasileira ficou estarrecida com a tragédia ocorrida no presídio em Manaus. Dezenas de detentos foram assassinados por outros integrantes do sistema penitenciário do Estado do Amazonas. Ao contrário daquilo que acompanhamos na década de 90 no Carandiru em São Paulo, desta vez não houve a participação da Polícia Militar. A causa das mortes foi a briga entre facções rivais.

Existem alguns aspectos que merecem avaliação. Penso que os principais serão tratados neste texto. O primeiro fator refere-se à inegável força do crime organizado no interior de presídios brasileiros. A tragédia nos confirma a consolidação dessas forças paralelas que fogem ao controle da Segurança Pública da União e dos Estados. Nesse sentido, o ponto inicial da omissão do Poder Público concerne ao crescimento, organização e efetividade das facções dentro e fora do sistema penitenciário brasileiro.

Em São Paulo, a principal demonstração dessa lastimável situação se deu em maio de 2006, quando integrantes do PCC foram removidos e passaram a viver no chamado Regime Disciplinar Diferenciado (RDD). Naquele momento, policiais e servidores do sistema prisional foram atacados e muitos morreram. Além disso, ônibus foram queimados nas ruas e o caos restou instalado por algumas horas ou dias.

O segundo aspecto que merece atenção está vinculado à absoluta ineficácia do modelo de execução penal. Se avaliarmos a Lei de Execução Penal (LEP) e compararmos seus dispositivos com aquilo que efetivamente acontece nos presídios brasileiros, constataremos que pouco ou quase nada que dela consta foi implementado. As prisões brasileiras estão superlotadas, têm péssima administração e não são capazes de recuperar aqueles que ingressam no sistema penitenciário. É impossível pensar em ressocialização se essa realidade for mantida.

Nessa mesma linha, impõe-se esclarecer que o crime organizado se valeu de todas essas falhas para se consolidar. Não interessa a essas facções que o sistema penitenciário acolha dignamente os detentos. O argumento ligado à omissão do Estado é um dos mais eficazes para que os ingressantes passem a integrar as facções em troca de proteção e com alguma possibilidade de “promoção” na criminalidade.

O terceiro ponto que merece ser considerado refere-se à concessão dos serviços ligados à manutenção de presídios à iniciativa privada. Muitos afirmam que a tragédia de Manaus pode ser atribuída à adoção desse modelo. Bobagem! Nenhum concessionário recebe a titularidade do serviço público, devendo tão somente fazer as vezes do Estado em sua prestação. Os modelos de concessão mantêm o Estado como titular dos serviços concedidos e ao Estado cabe fiscalizar a execução de todos eles. Além disso, o modelo de concessão deve ser avaliado com seriedade, a fim de que o edital da licitação e o contrato administrativo firmado entre a concessionário e o Poder Público conte com todos os direitos e deveres de cada uma das partes.

É um equívoco querer atribuir a tragédia ao modelo comentado, assim como está errado afirmar que a responsabilidade é exclusiva da concessionária. Segundo as notícias veiculadas na imprensa nacional, o ente privado informou o Governo do Estado do Amazonas a respeito da situação que se apresentava. Além disso, o Ministério da Justiça já havia elaborado relatório no qual asseverava as péssimas condições de presídios da região.

Esse cenário nos esclarece que houve omissão do Estado do Amazonas que, informado, nada fez. Na pior das hipóteses, o governo de tal Unidade Federativa deveria ter exigido judicialmente e com base no contrato firmado com a concessionária, a correta prestação dos serviços, sob pena de colocar fim à concessão. Assim, a responsabilidade do Estado do Amazonas e da concessionária é indiscutível.

Aliás, segundo o art. 37, §6º da Constituição Federal, a responsabilidade civil do Estado e de quem lhe faça as vezes é objetiva, isto é, independe da demonstração de culpa. Logo, ambos os agentes podem ser responsabilizados no que tange à reparação dos danos causados. Outra questão diz respeito a como ficará a relação de responsabilidade entre o Estado e a concessionária.

Da mesma forma, é inarredável que a culpa não pode ser imposta à desestatização. Quando muito, poder-se-ia afirmar que o modelo de concessão adotado foi inadequado. Afinal, fosse a desestatização o problema e todos os presídios mantidos pelo Estado seriam exemplares. A realidade mostra o contrário. Há presídios concedidos que se mostram adequados às finalidades legais do sistema penitenciário nacional, enquanto os mantidos pelo Estado apresentam péssimas condições.

Por todos esses aspectos, podemos concluir que a raiz do problema ainda está na omissão estatal no que tange ao cumprimento de preceitos legais que determinam, dentre outras questões, a separação dos detentos seguindo critérios de periculosidade, idade, sexo etc. Quem teve a infelicidade de assistir às cenas da tragédia percebeu a ausência de humanidade por parte daqueles que decapitaram outros presos e cortaram partes de seus corpos que, inclusive, dificultaram o reconhecimento dos vitimados. Não é possível manter essa espécie de sistema e de convívio entre indivíduos que apenas aprofundam a vocação para o crime.

Não quero sustentar a falta de humanidade de todo e qualquer detento, negando-lhes a condição humana propriamente dita. Quem faz isso é o atual sistema. O ponto reside na apreciação dos fatos que demonstram a integral inexistência dessa “condição humana” em relação àqueles que simplesmente retaliaram seus colegas de prisão, sob o argumento de que pertenciam a facções rivais.

Para além disso, temos que enfrentar o conceito de crime organizado como realmente se apresenta na realidade. A organização não se refere à reunião de membros para a prática de determinados crimes, mas sim à penetração das facções em instituições do Estado, incluindo-se todos os Poderes. Aliás, nesse episódio de Manaus há suspeita sobre a participação de integrantes do Poder Judiciário que apenas atesta essa característica deletéria das organizações criminosas. Há um longo caminho a ser percorrido para a melhora dessa situação.

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), da Faculdade de Direito do IDP São Paulo, da Faculdade de Direito da Universidade Paulista e de programas de pós-graduação em instituições de ensino superior, Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Diretor do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

Anúncios

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s

%d bloggers like this: