Pichação: o “óbvio ululante”!

pichacaoAs recentes medidas do governo João Doria na cidade de São Paulo têm gerado bastante polêmica. Uma delas diz respeito à eliminação das pichações e dos grafites. Sociedade civil e imprensa ostentam as mais diversas opiniões. Apesar de eventual discussão acerca da diferença existente entre pichação e grafite, há um aspecto que jamais poderá ser ignorado. Se qualquer um deles se der em relação a patrimônio público ou privado, sem a autorização de seu titular, estaremos diante de um ato ilícito.

O problema, porém, é que a questão não é vista de maneira objetiva. Ao contrário, a maior parte daqueles que decidem debater o tema fixa-se apenas na afirmação de ser ou não arte qualquer uma dessas condutas (pichar e grafitar). É bastante evidente que há distinção do ponto de vista estético entre a pichação e o grafite. Este costuma se aproximar de manifestações artísticas como aquelas que vemos em telas, dando margem à alguma expressão de apreço. A pichação, porém, exsurge de um comportamento que seus autores chamam de rebelde ou subversivo. Segundo os pichadores, trata-se de forma de expressão que busca questionar o estado atual das coisas na sociedade e o establishment. Alguns sustentam que é uma forma de fazer com que a “invisibilidade social” seja amenizada, ao menos na mente dos que assim atuam.

Se a pichação tem por essência essa subversão, perderá o sentido no instante em que for consentida. A definição que os próprios pichadores conferem a essa manifestação já nos mostra a intenção de “corromper a lei e a ordem”. Eles sabem que não é lícito pichar e é justamente essa ilicitude que dá algum sentido à prática. O grafite, contudo, é diferente em alguns pontos. Há inúmeros grafiteiros famosos no mundo todo. São pessoas que fazem grandes painéis nas mais diversas localidades. São Paulo tem muitos grafites. Todavia, o ponto central da licitude que possa ser atribuída ao grafite é a mesma referente à pichação. Esses atos são autorizados por parte dos proprietários dos bens que a eles servem de suporte?

A pichação, conforme explanado acima, não se adequa à ideia de autorização prévia. Aliás, dificilmente alguém autorizará um pichador a preencher as paredes de seu imóvel com grafia que nem sequer pode ser compreendida pela maioria e, a partir do instante em que a autorização se desse, a essência da pichação teria sido fulminada. O ato de rebeldia passaria a ser algo como a prestação de um serviço.

No que tange ao grafite, a lógica é distinta. É possível pensar em autores de painéis espalhados pelas cidades por todo o mundo que aguardaram autorização e até mesmo que foram pagos pelos serviços prestados. Essa noção de permissão é perfeitamente aplicável ao patrimônio público e ao patrimônio privado. Sem ela, qualquer ato, ainda que seja a execução de uma obra por um gênio da arte, terá se dado de maneira ilícita, já que o proprietário do bem não deu seu consentimento.

Se pensarmos a respeito daquilo que encontramos na cidade de São Paulo, todas as considerações acima serão plenamente aplicáveis. Um indivíduo pode ir até o Fórum João Mendes Jr. pichar nas paredes do edifício: “Eu luto por justiça” ou fazer um grafite que represente a balança como símbolo da Justiça? Sem autorização prévia, jamais será lícito. Tal pessoa pode fazer isso naquilo que lhe pertença, mas não em relação aos bens que estejam fora de seu domínio.

Mas quem deverá autorizar esses atos em relação ao patrimônio público e ao patrimônio particular? Em qualquer um dos casos, aquele que responde pelo patrimônio. No caso público, a autoridade administrativa que o administra, na medida em que o bem em si é de todos os cidadãos que a elegeram. Na hipótese privada, o proprietário do bem. Note-se que um dos grandes problemas envolvidos nessa matéria diz respeito à ausência de noção acerca de quem é o verdadeiro titular do patrimônio público. Todos os cidadãos são “donos” do patrimônio que tem sido pichado ou grafitado sem qualquer autorização das autoridades administrativas.

À Administração Pública não cabe tolerar a pichação ou o grafite como manifestação artística, sob pena de, em breve, veículos e demais bens se tornarem objeto dessa mesma prática. Aliás, é importante afirmar que, na qualidade de gestor de bens que pertencem a todos, o administrador público tem o dever de zelar pela integridade desse acervo patrimonial, a fim de conservá-lo e, em caso de danos ou desgastes, recuperá-lo. Entender o contrário implica querer um administrador que ignore seus deveres funcionais, abandonando a cidade nas mãos de pessoas que querem se expressar em patrimônio privado ou público sem qualquer autorização para isso.

Quando se afirma que não há ilicitude no ato de pichar ou grafitar, comete-se tremendo equívoco. Afinal, no que tange ao patrimônio público, a Lei 9.605/98 – em seu art. 65 – pune com pena de detenção a seguinte conduta: “Pichar ou por outro meio conspurcar edificação ou monumento urbano”. Mas o que é conspurcar? Conspurcar é sujar o patrimônio público. Muitos sustentarão que isso se aplica à pichação – já que há o verbo pichar no tipo legal – mas não ao grafite, pois este é arte. Pouco importa se é arte ou não! A lei proíbe que qualquer indivíduo, sem autorização, intervenha na situação do patrimônio público, seja para torná-lo horrível ou para embelezá-lo.

O ponto central está no fato de o ato não ter sido autorizado, lembrando que a ausência de autorização integra a natureza da pichação como manifestação social (e ilícita). Esse é o teor do § 2º da referida norma: “Não constitui crime a prática de grafite realizada com o objetivo de valorizar o patrimônio público ou privado mediante manifestação artística, desde que consentida pelo proprietário e, quando couber, pelo locatário ou arrendatário do bem privado e, no caso de bem público, com a autorização do órgão competente e a observância das posturas municipais e das normas editadas pelos órgãos governamentais responsáveis pela preservação e conservação do patrimônio histórico e artístico nacional”.

Mas a Lei 9.605/98 se aplica ao patrimônio privado? Não. Se a pichação e o grafite se derem em patrimônio particular, a tipificação da conduta será outra. O tipo penal aplicável será aquele previsto no art. 163 do Código Penal, cuja conduta consiste em: “Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia”. Não pode restar a menor dúvida acerca do fato de a pichação ou o grafite, não autorizados, em propriedade privada configurar ato que, ao menos, deteriora o bem. Por mais que seu autor afirme ser um grande gênio da arte contemporânea, sem a autorização do proprietário, terá praticado o referido crime, sujeitando-se a pena de detenção de seis meses a um ano ou multa.

Muitos têm afirmado que a gestão Doria implantou o programa “Cidade Linda”, mas que está tornando a cidade de São Paulo cinza. Nada contra esse argumento. É absolutamente possível discutir com a Administração Pública municipal qual deve ser a “coloração” da cidade. É inadmissível, porém, atacar o zelo destinado ao patrimônio público, a partir do instante em que a Administração Pública afirma que pichar e grafitar serão condutas não toleradas, salvo se autorizadas. Nada mais correto!

Para aqueles que defendem o grafite, cabe fazer uma pergunta: se o grafite é arte, a pichação sobre o grafite é crime? Se a Administração Pública tolerar pichação ou grafite não autorizados, na prática, estará abrindo mão de seu dever. Sua omissão demonstrará que as condutas, embora típicas da perspectiva penal, não têm maiores consequências. Em suma, a Administração Pública demonstrará tolerância em relação a fatos que constituem crimes. É claro que essa é apenas uma das questões nesse universo paulistano. Mas assim como todos os outros temas, merece atenção e seriedade. Ouso afirmar que a maior parcela dos paulistanos não gosta de pichações ou grafites, especialmente quando não autorizados.

Nesse sentido, seria muita imbecilidade pensar que a gestão atual toma essas medidas contra a opinião da maior parcela da população. Existe, é verdade, uma minoria que defende, apoia e que vê arte até mesmo em pichações. Contudo, essa minoria não está disposta a oferecer os muros de suas casas para que a prática se dê de maneira consentida. Resta-lhe, portanto, manter seus muros longe de pichadores e grafiteiros e criticar a gestão que busca demonstrar que os atos não autorizados são ilegais e que seus autores serão punidos, caso sejam pegos durante a prática de tais delitos.

É sempre bom lembrar que o Direito existe para disciplinar o convívio social. Quem afirma que atos como pichação e grafite não autorizados devem ser tolerados ignora que a liberdade tem o preço da eterna vigilância. A liberdade só tem sentido quando sofre alguma limitação. Retirados os limites mínimos – dentre os quais o respeito ao patrimônio alheio e ao patrimônio público – a liberdade estará ameaçada, assim como uma série de outros direitos. O Direito rumará para um “sem sentido” do qual dificilmente sairá.

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), da Faculdade de Direito do IDP São Paulo, da Faculdade de Direito da Universidade Paulista e de programas de pós-graduação em instituições de ensino superior, Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Diretor do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

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