Voto em lista fechada e democracia interna dos partidos políticos

Urna eletrônicaA reforma política continua a ocupar considerável espaço na agenda nacional. Vivemos um momento de crise que depende de inúmeras reformas. Sob a perspectiva econômica, as reformas previdenciária, trabalhista e tributária têm inegável destaque. No que tange à representatividade política, com claro reflexo na medida da legitimidade dos eleitos, a reforma política é o principal fator.

Não são poucas as necessidades relativas a esta última. Temos inúmeros tópicos que devem estar presentes. Dentre eles, dois são determinantes: a criação de instrumentos efetivos para restringir o excessivo número de partidos políticos no Brasil e a discussão sobre sistemas eleitorais, especialmente quanto ao chamado voto em lista fechada, já que tem sido defendido por boa parcela dos políticos.

Tratar da reforma política não é tarefa simples. Países com altos índices de “cidadania ativa” – entendida como efetiva participação política – apresentam dificuldade no que tange à compreensão dos sistemas eleitorais. O Brasil, infelizmente, não conta com alto índice de “cidadania ativa”, nem mesmo de instrução básica.

Esse contexto torna bastante complexa a tarefa de ampliar o debate a ponto de o público em geral entender e participar dos destinos da política, sobretudo quanto a essas definições. Políticos tentam sensibilizar eleitores através de discursos que focam o populismo em detrimento da técnica. O debate acaba sendo uma guerra rasa de narrativas que pouco serve ao esclarecimento dos eleitores.

Um dos problemas atrelados à reflexão sobre o voto em lista fechada diz respeito ao fato de tal reflexão se dar sem o devido respeito àquilo que existe no Brasil. Os leitores deste blog já tiveram oportunidade de ler textos nos quais apresentamos opiniões sobre a reforma política. O voto em lista fechada para composição do Parlamento existe em diversos países pelo mundo. Países com alto grau de politização o adotam. Qual seria o problema de adotá-lo no Brasil?

A lista fechada entrega aos partidos políticos a definição daqueles que serão contemplados com mandatos eletivos. Cabe ao eleitor apenas escolher o partido no qual votará. Teoricamente, esse seria um “voto ideológico”, balizado pela plataforma partidária. Contudo, sabemos que não é essa a lógica predominante em nosso país. Infelizmente, partidos políticos no Brasil são pouco ou quase nada ideológicos. Na verdade, o recurso ao voto em lista fechada é mecanismo em prol dos caciques da política brasileira. Tal expediente implicará, entre outros fatores, maior dificuldade para renovação dos quadros políticos no Brasil.

Por que os caciques gostam da ideia do voto em lista fechada? Porque controlam seus partidos tal como feudos e têm absoluta convicção de que conseguirão, sem maiores dificuldades, manter seus apaniguados como os “cabeças” dentre aqueles que farão jus a cadeiras no Poder Legislativo. Além disso, afastando-se a escolha direta e pessoal de parlamentares pelos eleitores, aqueles que estão submergindo em escândalos prosseguiriam como prováveis mandatários.

Todo esse quadro desaconselha a adoção do voto em lista fechada, na medida em que não se verifica efetiva democracia interna nos partidos políticos brasileiros. A maior parte das siglas têm donos. Os “coronéis” seguem como uma realidade pátria, ainda que não se restrinjam a ambientes rurais. Enquanto isso não se alterar, conferir poderes para que os partidos nomeiem “os escolhidos” representará a perpetuação da esbórnia instalada no Parlamento. Alguém acredita mesmo que um político que não faça parte das “panelinhas” dos caciques partidários conseguirá figurar com alguma chance efetiva em lista fechada? É evidente que a democracia e o interesse público não estão no centro das preocupações daqueles que defendem esse sistema.

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), da Faculdade de Direito do IDP São Paulo, da Faculdade de Direito da Universidade Paulista e de programas de pós-graduação em instituições de ensino superior, Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Diretor do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

 

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Esquizofrenia política…

EsquizofreniaAs manifestações do último domingo (26.03.17) ensejaram mais um episódio de “esquizofrenia política”. Em breve síntese, a esquizofrenia é termo que designa patologia psíquica que gera dissociação entre ação e pensamento. São comuns – em esquizofrênicos – delírios de natureza persecutória, desvios relativos à percepção social e ao comportamento. Nesse sentido, sustentar a existência de “esquizofrenia política” implica reconhecer clara dissociação entre ação e pensamento na atuação política. Ainda que muitos desses esquizofrênicos – justificando nossa afirmação inicial – possam imaginar que este texto critica os movimentos que foram às ruas, a intenção é bastante diversa.

Quanto aos movimentos, a crítica que pode ser feita com alguma objetividade refere-se aos prejuízos da pauta difusa. Ao contrário daquilo que se dava na época do impeachment, não era possível definir com certeza o que os manifestantes queriam. Quando a pauta é muito ampla ou quando a desconhecemos, dificilmente a abraçamos. Entretanto, se buscarmos alguma identidade entre os movimentos, poderemos encontrá-la no apoio à Lava-Jato, na crítica ao voto em lista fechada e no fim do foro privilegiado. De maneira menos imediata, as reformas – previdenciária e trabalhista – também são compartilhadas como prioridade pela maioria dos manifestantes, ainda que não tenham um “modelo único”.

Não podemos, portanto, atribuir o termo esquizofrenia aos manifestantes do último domingo. Ainda que se possa questionar a força dos movimentos que tomaram as ruas com participação popular evidentemente mais modesta, é certo que demonstraram poder para arregimentar cidadãos em pleno domingo e sem um “grito único”. Apesar dessa relativa “fluidez” das pautas que tomaram as ruas, líderes de movimentos conseguiram, com algum sucesso, explicar aos presentes em que consistem medidas como o voto em lista fechada. Essa faceta didática dificulta ainda mais a adesão.

Esquizofrenia política, ao menos de acordo com a aplicação que ora fazemos, diz respeito à forma como a oposição ao governo Temer comemorou a alegada “baixa adesão” por parte da sociedade. O que esses opositores comemoram? Se eles são oposição ao governo Temer, toda manifestação que busque apresentar insatisfações relativas ao governo em questão deveria alegrar tais indivíduos, não? A baixa adesão aos movimentos do último domingo não deveria ser comemorada por eles, portanto.

Apesar dessas obviedades, opositores do governo Temer comemoraram a baixa adesão e não se preocuparam em saber o que estavam comemorando. A real razão para a “pseudosatisfação” reside na ideia segundo a qual os movimentos que derrubaram Dilma não conseguiram repetir com a mesma força as manifestações que tomaram o país para pedir o impedimento da ex-presidente.

A esquizofrenia desses militantes partidários está no fato de não notarem que comemoram aquilo que pensam ser a derrota de seus “opositores”, sem perceberem que aplaudem um relativo apoio da população ao governo Temer. A baixa adesão revela que a situação atual do Brasil não é grave o bastante para levar a multidão que tomou as ruas no “Fora Dilma”. Temer vai mal, mas não representa a morte da credibilidade, longe disso.

Os opositores de Temer, todavia, talvez para criarem motivos para comemoração, preferem ignorar esse último aspecto, trabalhando com um mundo fictício no qual as ruas perderam força. Esse comportamento justifica a idolatria daqueles que ainda não acreditam na prática de crime de responsabilidade pela ex-presidente e que ainda sustentam que as mazelas econômicas do governo Dilma foram fruto de crises internacionais e não do descalabro na condução da economia por parte da equipe de governo.

Nesse contexto, reafirmando boa parte daquilo que já expusemos neste blog, o fim da “hegemonia do lulopetismo” implicará consultas periódicas a terapeutas por parte dos militantes mais inveterados desse movimento messiânico que tomou conta do país. A lógica cega estabelecida na cabeça desses indivíduos não permite sequer que saibam quando algo é positivo ou negativo. Eles já vivem um mundo no qual criam a própria realidade. Estão presos em um laboratório em que jamais deixarão de existir condições ideais de temperatura e pressão.

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), da Faculdade de Direito do IDP São Paulo, da Faculdade de Direito da Universidade Paulista e de programas de pós-graduação em instituições de ensino superior, Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Diretor do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

A dificuldade e a importância das reformas previdenciária e trabalhista

CTPS TextoEste texto não abordará propostas legislativas específicas de possíveis reformas previdenciárias e trabalhistas. Não se pretende avaliar o objeto das propostas do governo Temer ou de qualquer outro “titular”. A intenção é apenas demonstrar a dificuldade e a importância de ambas as reformas. Para cumprir com algum êxito esse objetivo, é importante saber que a dificuldade está essencialmente no campo político e que a importância reside especialmente na seara econômica. Contudo, dificuldade e importância passam, necessariamente, pelo âmbito jurídico, o qual delineará o texto legal – técnica legislativa – e sua aplicação.

A dificuldade está basicamente na política, pois reformar a previdência e a legislação trabalhista implica alterar os direitos sociais. Quando se trata da liberdade e da igualdade como valores jurídicos, são colocadas em conflito visões liberais e sociais. Isso se dá em qualquer conjuntura política. Direitos individuais e direitos sociais sempre trarão à baila discursos carregados de ideologia, pois são a essência de boa parte delas.

Não tenho a menor dúvida acerca da necessidade de ambas as reformas. Citando alguns juristas que assim se posicionam: “a Constituição Federal de 1988 não cabe – nunca coube – no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro”. Ainda que saibamos as razões para a Constituição em questão ser tão pródiga em direitos, também reconhecemos a absoluta desproporcionalidade existente entre o que ela garante e o que o Estado efetivamente tem condições de efetivar. Nem tudo que não se efetiva, entretanto, precisa ser suprimido ou modificado. É preciso bastante cautela nesse aspecto, tendo em vista a dimensão programática do texto constitucional.

A premência dessas reformas não é negada por qualquer ala político-partidária, desde que se encontre na condição de governo. Essa é a essência da dificuldade. Quando um determinado partido é governo, percebe que a tarefa do Poder Executivo está engessada pelas vinculações orçamentárias. Todavia, quando um partido é oposição, passa a reclamar a efetividade e até ampliação de políticas públicas que geram aumento de gastos. Em suma: Oposição quer gastos e governo corte de gastos. É bastante difícil, nesse contexto, encontrar quem pense o país sob a perspectiva de políticas de Estado. Na prática, políticos usam a previdência e a legislação trabalhista de forma bastante irresponsável para se capitalizarem perante setores da sociedade.

O desafio referente a essa delineação de políticas de Estado está na impopularidade de reformas que diminuam direitos. No campo previdenciário, a diminuição busca manter a viabilidade do sistema de aposentadorias de forma a evitar prejuízos que impliquem perda universal e absoluta, isto é, o colapso da Previdência. Os governos FHC e Lula tiveram que ajustar o sistema e sofreram com isso no campo da popularidade e da governabilidade. Com Michel Temer não será diferente.

Uma forma de amenizar os obstáculos é instruir a sociedade, apresentar as desigualdades entre aposentadorias de diversos setores, conscientizar acerca dos riscos de colapso e, o principal fator, convencer que todos terão que ceder. Este último ponto só será possível quando todos os setores tiverem sua parcela de sacrifício contemplada na reforma proposta. Não adianta apenas apontar o dedo. É imprescindível reconhecer e eliminar privilégios desarrazoados. Aqui tem início a importância dessas reformas. No caso da previdenciária, do equilíbrio das contas públicas depende a continuidade do sistema. Os sacrifícios devem ser universalizados, pois a continuidade em questão a todos beneficiará.

Na reforma trabalhista, as razões da dificuldade são parecidas. Contudo, há benefícios aparentemente mais imediatos que podem facilitar a compreensão de sua importância. Flexibilizar – com moderação – a legislação trabalhista pode fomentar o emprego. Encarar com seriedade a terceirização – inegável realidade do mercado de trabalho – também. A formalidade trará resultados positivos aos empregados, sobretudo quanto à recolocação no mercado em época de crise, e ao Estado, já que tributos serão gerados e arrecadados.

Por outro lado, medidas podem e devem favorecer empregadores, principalmente no que tange à segurança jurídica no campo de alguma – não irrestrita – autonomia privada no que concerne às negociações entre capital e trabalho. É preciso estar atento ao perigo decorrente da utilização da hipossuficiência, da primazia da realidade, da boa-fé etc., como elementos voltados à “imoral oportunidade”. Revela-se especialmente importante que as relações entre capital e trabalho se apeguem ao presente e não a concepções ideológicas do século XIX que estão muito distantes do atual contexto brasileiro. Elas são importantes, merecem ser conhecidas, mas não podem ser aplicadas sem alguma adequação que leve em conta os fatores “tempo” e “espaço”.

Além disso, a dificuldade no campo trabalhista também passa pela política e estrutura sindical. A pluralidade de sindicatos no Brasil não garante propriamente o direito de patrões e empregados, mas sim privilégios dos dirigentes sindicais. O sindicalismo varguista foi “menos” implementado como instrumento para a defesa da mão-de-obra do que como forma de manutenção de privilégios e trocas políticas entre o Estado e as associações de classe. Não é possível, nem é saudável, que o sindicalismo prossiga da maneira como está.

Todavia, a forma que lhe deram impõe extrema dificuldade para as reformas, na medida em que fomenta a partidarização dos sindicatos, deletéria inclusive para os trabalhadores. Aqui merece ser exposto um possível paralelo entre o modelo sindical e o modelo partidário. Afinal, em ambos os casos, a existência plural dessas pessoas jurídicas afasta o cumprimento de ideais constitucionais elementares à democracia.

Este texto, ainda que com algumas ideias centrais, não defende um ou outro modelo de reforma. Não se presta também a atacar qualquer proposta já apresentada. Opções devem ser buscadas com aqueles que sempre se dedicaram ao tema. Juristas como Almir Pazzianotto – tendo vasta experiência na política, na magistratura e na advocacia – podem contribuir para isso, assim como economistas que estudam há décadas a previdência e integram Universidades Públicas.

A questão central, porém, de acordo com aquilo que esclarecemos no início desta reflexão, é demonstrar a premência das reformas previdenciária e trabalhista. É preciso que questões puramente partidárias e ligadas ao embate “governo x oposição” sejam deixadas de lado, a fim de que se viabilizem reformas que não sejam paliativas. O Brasil depende dessas reformas como políticas de Estado. Do contrário, a classe política, uma vez mais, apenas revelará o baixo nível que tem assustado os cidadãos que apreciam debates minimamente civilizados e técnicos sobre questões cruciais ao país.

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), da Faculdade de Direito do IDP São Paulo, da Faculdade de Direito da Universidade Paulista e de programas de pós-graduação em instituições de ensino superior, Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Diretor do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

Cogitar Doria como candidato à Presidência em 2018: o que isso nos revela?

LincolnHá alguns dias publiquei texto no qual alertava para possíveis questionamentos acerca da ilegalidade de procedimentos adotados pela gestão Doria na Prefeitura de São Paulo. De forma bastante direta, adverti que muitas parcerias com a iniciativa privada estavam se dando de maneira diversa daquela disciplinada em lei, fato que poderia (e pode) gerar discussões judiciais sobre algumas das medidas adotadas. Afirmei, inclusive, pelo caráter desestatizante da gestão (com o qual estou de acordo), que Doria precisa de assessoria jurídica de alto nível. Não quis com isso desmerecer ou desrespeitar quem quer que seja. Apenas atestei evidente necessidade da atual gestão na cidade de São Paulo.

Esse singelo “alerta” já serviu para que muitos afirmassem que sou contra a gestão Doria ou, ainda pior, que me alinho aos “pensadores da extrema esquerda”. Nada mais equivocado! Votei em Doria para Prefeito de São Paulo e votaria novamente. Como eleitor, tenho o dever, especialmente por ser operador do direito, de alertar a respeito de eventuais irregularidades.

Além disso, não vejo a política como matéria que deve ser encarada passionalmente, mas sim através de um comportamento racional. Quem age politicamente por meio da emoção costuma errar em suas análises e, muitas vezes, equipara-se aos extremistas que detestam o contrário sem qualquer justificativa razoável para isso. Já escrevi diversos textos contra o populismo demagogo e a “lógica de torcida” que conduz grande parcela do eleitorado brasileiro.

Nas últimas semanas, o nome de Doria aparece como um dos presidenciáveis para 2018. Muitos estão verdadeiramente animados com essa hipótese. Prefiro, ao invés de “pedir inscrição nessa torcida”, avaliar as razões que elevam Doria a esse patamar.

A gestão Doria tem característica bastante evidente: a publicidade. João Doria é publicitário e, corretamente, aplica parte de seus conhecimentos na área para divulgar suas ações e angariar apoio social. Não há nada de ruim nisso, exceto se esse comportamento descambar para a demagogia populista que tanto criticamos em governos brasileiros anteriores. Comunicar-se com o eleitorado é uma virtude e, desde que levado com algum comedimento, esse “diálogo” é correto e necessário.

O anseio de realizar ou, quiçá, de se mostrar gestor, pode não ser positivo a Doria na construção de sua imagem, agora sim, como político. Por quê? Pois diversas vezes suas aparições em redes sociais antecipam providências que só poderiam ser anunciadas após o tantas vezes comentado “chamamento público”. Além disso, no intuito de agradecer as tais empresas “amigas da cidade”, Doria acaba promovendo marcas e realizando uma espécie de “contrapartida” que já é objeto de ações propostas pela oposição. Ainda que seja possível debater o real intuito por trás dessas demandas judiciais, não há como retirar a legitimidade desses questionamentos.

Apesar de todos esses fatores, parcela da população se empolga com a possibilidade de Doria se candidatar à Presidência da República em 2018, apesar de o próprio prefeito afirmar que isso não está em seus planos. O que assusta nisso? A inegável precocidade da cogitação. João Doria está no terceiro mês de seu mandato. Tem agradado muitos paulistanos e conquistado enorme popularidade através de diversas estratégias. Mas é razoável supor que em três meses alguém que nunca esteve à frente do Poder Executivo esteja aprovado para ser cotado como presidente da República? Racionalmente, a resposta é negativa.

Por que João Doria está dentre os presidenciáveis, apesar de ser a Prefeitura de São Paulo sua primeira experiência efetiva na política? Pelo simples fato de a política nacional não apresentar lideranças que empolguem o eleitorado por meio de condutas minimamente éticas e por conquistas que apresentem algum grau de eficiência. O “caso Doria” é um exemplo da hora certa para alguém que não apresenta “passivo político” capaz de macular sua imagem pública.

O que traz alguma preocupação é essa constatação racional e inegável: Doria é mais privilegiado pelo momento do que propriamente por suas ações na política. Não avalio negativamente a gestão do prefeito até aqui, ainda que tenha feito advertências (e as mantenho) a respeito de procedimentos que reputo passíveis de questionamentos judiciais, repito que votei e votaria novamente em Doria para Prefeito de São Paulo. Todavia, três meses à frente da Prefeitura não deveriam ser suficientes para que grande parcela da população brasileira o apoiasse como presidenciável para 2018. Isso só é possível em virtude da péssima qualidade de nossos políticos.

Muitos poderiam afirmar que, já que a política está nesse nível, João Doria deve ser visto como a “salvação brasileira”. O problema, para além da breve avaliação que podemos fazer da atual gestão paulistana, está em constatar que a crise política pode dar margem para que desconhecidos sejam “cacifados” para a corrida presidencial. Doria está à frente da maior cidade brasileira e foi eleito em primeiro turno em conquista inédita. Isso lhe propicia inegável valor. Mas quem nos garante que a população não cairá no encanto de “salvadores da pátria” quase desconhecidos que tenham pouco ou nenhum “passivo político” sem contar sequer com o valor citado do caso João Doria? Dá para aceitar esse comportamento como algo racional? Penso que não. A cidadania tem muito a aprender, pois o comportamento de parcela da população assusta qualquer um que se interesse mínima e seriamente pela política.

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), da Faculdade de Direito do IDP São Paulo, da Faculdade de Direito da Universidade Paulista e de programas de pós-graduação em instituições de ensino superior, Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Diretor do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.