Capital x Trabalho ou Estado x Cidadão?

Manifestação PaulistaOntem (03.04.17) o Estadão publicou editorial no qual abordou o resultado de estudo realizado pela Fundação Perseu Abramo – ligada ao PT – na periferia da cidade de São Paulo. A opinião do jornal já estava contida no título do editorial: “O colapso do discurso petista”. De acordo com a abordagem, os dados obtidos indicavam que os “menos favorecidos” não mais se vinculam ao maniqueísmo que tomou conta do discurso petista e que dividiu a sociedade entre “nós x eles”, atribuindo a culpa das mazelas sociais à “elite branca”. Parece ter havido o desgaste dessa estratégia.

Não pretendemos seguir a mesma análise publicada pelo Estadão. Afirmamos, contudo, que premissas e conclusões utilizadas acerca do discurso petista estão, a nosso ver, absolutamente corretas. O que nos cabe neste texto é apenas avaliar importante aspecto que integrou o editorial em questão. Trata-se da superação da narrativa “capital x trabalho” pela ideia “Estado X cidadão”. Esse fato não pode passar despercebido, sob pena de desvirtuarmos a lógica política que deve conduzir uma sociedade que se pretenda democrática.

Quando se atesta o colapso do conhecido maniqueísmo petista que deu base a 13 anos de governo populista e demagógico, o que se vislumbra está muito além daquilo que se refere à sigla partidária em questão. As classes menos favorecidas não embarcam mais nessa dicotomia “capital X trabalho” que marcou a política desde meados do século XIX com o pensamento marxista e a chamada luta de classes.

O esgotamento da legitimidade e da representatividade política aniquilou a esperança de boa parte dos cidadãos que verdadeiramente dependem de políticas públicas. A pesquisa em questão demonstra que os entrevistados acreditam no trabalho – tal como liberais – e não creem no governo como um mecanismo de apoio, ligando-o apenas aos escândalos de corrupção e à criação de tributos.

Essa percepção traz consequências sérias ao debate político. A crise que vivemos não será superada com base nos velhos discursos maniqueístas. Até mesmo as classes menos favorecidas começaram a notar o valor da liberdade e o esgotamento do modelo político, na medida em que sentem o peso enorme da estrutura estatal.

O agigantamento do Estado é mal visto por parte daqueles que necessitam de políticas públicas. A relação “capital x trabalho” que sempre buscou colocar proletários contra empregadores (“donos do capital”) – explorando um certo vitimismo social – é superada pela oposição entre “Estado x cidadão”.

Se as classes média e alta já notam há muito tempo o esforço que deve ser feito para manter a máquina pública, parece que as classes mais baixas – sob a perspectiva econômica – começam a atentar para o mesmo fenômeno. Em alguma medida, os 13 anos de governo petista também serviram para mostrar que a burocracia partidária não exerce como deveria a representação dos trabalhadores.

Sindicatos e partidos trabalhistas não encontram a mesma aderência que já tiveram. A burocracia – de maneira geral – parece estar descolada da sociedade. Poucas vezes se observou tamanho antagonismo entre o Estado e os cidadãos. O estudo citado demonstra que moradores da periferia paulistana vislumbram no Estado esse “ente abstrato” que tributa e subtrai boa parte do orçamento doméstico, da qualidade de vida, sem dar quase nada em troca.

Esse fenômeno materializa a desesperança e leva a uma situação de desespero social. O Estado está desacreditado e a política segue a mesma trilha. Esse desânimo da cidadania nos impõe algumas reflexões.

A primeira delas refere-se ao esgotamento desse modelo agigantado de máquina pública. Todos os setores sociais – com exceção daqueles que ainda mamam nas tetas do governo – têm absoluta convicção a respeito da necessidade de redução do tamanho do Estado. Nesse sentido, ideias ligadas à desestatização devem ganhar apoio dos cidadãos, sobretudo se as experiências realmente levarem à ampliação da eficiência na prestação dos serviços públicos, tal como aconteceu no setor de telecomunicações após o plano de concessões do governo FHC.

Outra reflexão relevante concerne ao risco por que passa a política. Não há outro meio de exercemos a gestão dos interesses coletivos, ao menos sob a perspectiva democrática. O receio proveniente desse descrédito está no eventual surgimento de ideias totalitárias – bastante frequentes no Brasil – que apoiem a imposição de um regime “a” ou “b” por intermédio de algum “salvador da pátria”.

O terceiro ponto a ser pensado decorre desse último. Afinal, quando a lógica “Estado x cidadão” se apresenta, o que constatamos é que a sociedade civil não se sente como parte do Estado. Inexiste essa ideia de pertença. A estrutura estatal é compreendida com uma espécie de burocracia que ostenta lógica própria.

O fenômeno também se aplica a entidades representativas.  Sindicatos, por exemplo, passam – ainda que isso seja antigo no Brasil – a ser notados – inclusive pelos trabalhadores reais – como estruturas que vivem do Estado e que se mantêm para a conservação de seus dirigentes. Partidos políticos entram na mesma lógica. Imposto sindical, fundo partidário e financiamento público de campanhas são avaliados como mecanismos desprovidos de sentido público, na medida em que se prestam – essencialmente – à manutenção de benesses de dirigentes sindicais e políticos.

Vivemos uma crise política e o que há de mais preocupante naquilo que constatamos é esse embate “Estado x cidadão” que tende a agravar o problema. Parece-nos que a maneira menos danosa de tentarmos solucionar esse entrave está na otimização da gestão pública através da redução do Estado e de seus custos, atrelada à majoração na qualidade dos serviços públicos, os quais podem e devem ser concedidos – através de bons modelos – à iniciativa privada.

Não haverá recuperação da esperança na política sem concessão de maior liberdade aos cidadãos de sorte a reduzir o peso que o Estado representa. Além disso, a manutenção da lógica fisiológica de partidos, sindicatos etc., não permitirá qualquer espécie de resgate dos interesses pela política. O Estado precisa se reaproximar do cidadão. Este não acredita mais em narrativas maniqueístas nem em estratégias que igualmente se voltam à manutenção de privilégios dos agentes públicos. Realizar essa mudança pedirá coragem, desprendimento e imparcialidade de todos que realmente estejam preocupados com a manutenção do interesse público. O desafio é enorme!

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), da Faculdade de Direito do IDP São Paulo, da Faculdade de Direito da Universidade Paulista e de programas de pós-graduação em instituições de ensino superior, Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Diretor do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

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