Mudar para não mudar nada? É preciso atenção.

7 X 1As revelações sobre os escândalos envolvendo a Odebrecht e políticos dos mais diversos partidos têm gerado grande debate. Pensar o tema é indispensável para aprimorarmos o sistema político. Todavia, a reflexão que se impõe não pode se dar de forma destrambelhada, ainda que repleta de boas intenções. Não adianta pensar em destruir ou demonizar a política, instrumento imprescindível à manutenção da democracia. Não podemos, igualmente, abominar o Congresso Nacional como instituição que compõe e equilibra a República brasileira. A situação pede preparo e serenidade, sem que isso implique o dever de aguardarmos o surgimento – sine die –  de uma solução.

O preparo depende dessa compreensão que se funda na relevância da política e das instituições democráticas. A serenidade é requisito para pensarmos soluções e, em alguma medida, deve ser propiciada através de simples constatação. Vejamos: a operação Lava Jato obteve os excelentes resultados que vislumbramos com base no ordenamento jurídico vigente. As prisões de políticos e empresários, bem como a obtenção de delações repletas de informações, não dependeu de qualquer alteração legislativa de maior significância.

A manutenção desse comportamento sereno será inviável, contudo, se a emoção, isto é, a vontade irrefreável de mudar o Brasil de hoje para amanhã, tomar conta do debate. Saídas milagrosas ou medidas que acarretem a implosão de todo sistema não parecem razoáveis. É preciso saber separar o joio do trigo, evitando-se “jogar a água da bacia com o bebê dentro”. Existem mecanismos legais que não guardam nenhuma relação com o status quo da política nacional. O ordenamento jurídico não é a principal ou a única motivação dos escândalos recentemente noticiados.

A prudência que ora sugerimos aos cidadãos não visa afetar o bom andamento da Lava Jato. Ao contrário, iniciativas que pretendam reformular todos os aspectos do sistema político, inclusive aquilo que nada tem a ver com os escândalos atuais, podem servir como panaceia para os problemas dos investigados.

Uma boa lembrança – ou lição – diz respeito ao famoso projeto das “10 medidas contra a corrupção”. A gana – legítima, mas, talvez, desmedida – emergida das ruas acarretou a propositura do projeto de lei, mesmo que nele se encontrassem instrumentos absolutamente avessos ao Estado Democrático de Direito. De todo modo, essa energia – a meu ver mal canalizada – gerou a possibilidade de integral deturpação do projeto, transformando-o em algo totalmente contrário ao inicial e real intento da sociedade.

O estado em que se encontra boa parte da sociedade civil pede atenção. Momentos em que a emoção é a principal regente das ações sociais podem ser utilizados para finalidades dissociadas do interesse público. Enquanto a massa pede ampla mudança, indivíduos com poder e acuados pelas investigações, trabalham com máxima racionalidade, inclusive com o intuito de manipularem essa energia de aversão à política. O que isso quer dizer? Simples. Políticos mal-intencionados e bastante implicados podem capturar cidadãos com boas intenções, fomentando a ampla mudança de todo o sistema, a fim de que tudo permaneça do mesmo modo ou para que o próximo passo se confunda com a impunidade.

Temos que atentar para algo que grita a todos aqueles que avaliam com mínima racionalidade a situação atual. Todas as ações populares voltadas à alteração legislativa com intuito de agravar o sistema penal, buscando maior severidade na punição de políticos e empreiteiros, reverteram em proveito destes últimos. A Lava Jato corre risco – infelizmente – sempre que as vozes populares se arvoram em ajudá-la para além daquilo que já decorre da legislação atual.

Nesse sentido, antes de abraçar qualquer ideia que passe a imagem de mudança “ampla, total e irrestrita”, devemos nos lembrar que o melhor caminho a ser seguido é aquele que pede a aplicação correta da legislação vigente. O que nos trouxe aos escândalos atuais não foi – ao menos exclusivamente – a má qualidade das leis, mas sim a condescendência com a não aplicação do ordenamento jurídico. Antes de pensar um sistema desde o seu início, devemos pedir a aplicação de preceitos legais que foram constantemente negligenciados e que, no mais das vezes, desde que aplicados, têm dado conta do recado.

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), da Faculdade de Direito do IDP São Paulo, da Faculdade de Direito da Universidade Paulista e de programas de pós-graduação em instituições de ensino superior, Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Diretor do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

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