O que esperar do depoimento de Lula?

LulaNa próxima 4ª feira – 10.05.17 – Lula comparecerá à 13ª Vara Federal de Curitiba para ser interrogado pelo Juiz Sérgio Moro na Operação Lava Jato. O ato gera polêmica desde antes do agendamento. Inicialmente marcado para o dia 03.05.17, foi adiado a pedido da Polícia Federal, já que a previsão de manifestações sociais a favor e contra o ex-presidente reclamam amplo aparato de segurança. De fato, o episódio parece ser um dos principais no curso da operação referida. O maniqueísmo instalado no país ao longo dos governos de Lula e Dilma causou essa “comoção” que gera tanto ódio na sociedade e que é amplificado nas redes sociais.

O messianismo nunca foi e jamais será um modelo favorável à consolidação da democracia. Lula nunca se preocupou com o regime democrático, ainda que em seu primeiro mandato tenha mantido “alguma postura”. Sua atividade sempre esteve voltada à construção de um populismo demagógico que forma cegos seguidores e missionários da “causa lulista”. Aparentemente, a Justiça tem sido bastante cautelosa em relação a Lula, talvez por saber como atos em face do ex-presidente, ainda que legais e legítimos, repercutem entre seus fiéis e cegos seguidores.

Essa mesma Justiça, contudo, não acertou sempre. Moro havia determinado a presença de Lula nos depoimentos de mais de 80 testemunhas arroladas por sua defesa. A medida era despropositada e não encontrava previsão legal que a fundamentasse. O TRF-4 reformou a decisão de Sérgio Moro e afastou essa “exigência”.

O que se requer nesses atos processuais é a presença da defesa técnica, isto é, dos defensores de Lula. O desgaste foi absolutamente desnecessário. Moro poderia ter rejeitado parte das testemunhas, seguindo normas processuais, mas pode ter tido receio de argumentos que seguissem na linha do “cerceamento de defesa”. De todo modo, não obedeceu às regras que se aplicam ao processo e isso não pode ser aplaudido, venha do magistrado que vier. O TRF-4 retomou a ordem processual.

Durante a última semana, réus delataram ainda mais, mesmo sem terem firmado novos acordos que lhes garantam os benefícios da delação premiada. Pediram para falar ao magistrado. Os depoimentos atestam o conhecimento de Lula sobre tudo que se passava na Petrobrás. Sendo verdadeiras essas novas informações, se bem cotejadas com outros elementos, Lula pode sofrer consequências de caráter cautelar, estando compreendidas desde medidas menos restritivas até sua prisão. Esta estaria justificada a partir de dados que comprovariam a tentativa, capitaneada por Lula, de atrapalhar a instrução criminal por meio da destruição de provas que estariam em poder de outros envolvidos.

O ex-presidente afirma não temer a Justiça, mas suas declarações provam o contrário. Mantendo seu messianismo, Lula reuniu correligionários para atacar a Lava Jato. Disse – ainda que sustente que usou um tom jocoso – que se não for preso, é capaz de mandar prender os responsáveis pela operação quando chegar novamente à Presidência da República. A declaração, jocosa ou não, demonstra a aversão do petista à democracia e seu absoluto desrespeito aos Poderes do Estado brasileiro. Não há como negar que Lula é maior do que o PT. Mas é inadmissível supor que Lula é maior do que o Brasil e do que todos os brasileiros.

Atacando a Justiça, assim como fez ao falar do STF, Lula traz à tona toda a carga totalitária que pauta sua “ação política”. A “lógica política” à qual Lula se apega é a mesma de alguns dirigentes sindicais que dizem defender os direitos do trabalhador para a manutenção das próprias benesses. Buscando esse objetivo, Lula, diversos movimentos sociais e sindicatos que o apoiam, incitam publicamente a violência e acirram ainda mais os ânimos nessa atmosfera bipolar criada pelos governos petistas.

A postura do ex-presidente revela seu receio e a preparação de seu último golpe. Parece estar disposto a ir para o “tudo ou nada”, pois sabe que dificilmente sairá impune. Punido, seu partido ficará entregue àqueles que não conseguirão se manter sem a liderança messiânica. Há enorme probabilidade de vislumbrarmos o aniquilamento do PT como partido com algum peso político.

Com tesoureiros e diversos dirigentes condenados, a condenação de Lula será a gota d´água. Eis a razão para o ex-presidente subir o tom e pretender que seu depoimento seja gravado por seu fotógrafo pessoal. Lula, ainda que condenado e preso, prosseguirá construindo uma trajetória mitológica, como se fosse um “preso político”, mesmo que os fatos atestem a absoluta improcedência dessa narrativa.

Os brasileiros devem cobrar a aplicação da lei para a manutenção da ordem. Devem respeitar as instituições democráticas, ao contrário dos apaniguados de Lula que só admitem a legalidade e a legitimidade de decisões judiciais e atos políticos que lhes sejam favoráveis. É improvável que o nome do ex-presidente figure entre os presidenciáveis para 2018. Todavia, á inegável que Lula tentará criar uma narrativa de injustiça para o seu processo.

Cabe-nos lembrar, porém, que justiça para alguns missionários da “causa lulista” se confunde com a impunidade de seus “bandidos favoritos”. Vamos torcer para que a desordem seja a menor possível, já que ordem plena será difícil manter com ativistas que estão dispostos a cometer atos de violência para demonstrarem seu inconformismo, pasmem, com a realização da mais cristalina justiça.

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), da Faculdade de Direito do IDP São Paulo, da Faculdade de Direito da Universidade Paulista e de programas de pós-graduação em instituições de ensino superior, Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Diretor do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

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