O Judiciário na vitrine e a incógnita política

Congresso NacionalO JUDICIÁRIO NA VITRINE – A semana foi pautada pelo julgamento da chapa Dilma-Temer pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Antes de seu início, as apostas seguiam no sentido de um pedido de vista por algum dos novos ministros. Imaginava-se que o governo pressionaria o Tribunal no sentido de suspender a apreciação do caso. A estratégia já estava dada como certa e essa certeza pode ter sido a razão para não se implementar. A permanência da incógnita judicial fragilizaria ainda mais o governo Temer. Aliados poderiam não segurar o suspense e desembarcar da base aliada.

Não podemos afirmar que essas tenham sido as verdadeiras razões para nenhum ministro pedir vista, mas é algo bastante possível. Logo no primeiro dia de julgamento, o ministro relator passou a tratar de algumas preliminares – questões que podem impedir a apreciação do mérito – e conseguiu a unanimidade dos membros para afastar a maior parte delas. Contudo, a principal preliminar gerou os grandes debates.

No segundo dia de julgamento, já se delineava maioria para acatá-la. A matéria permite leituras técnicas que seguem em sentidos diversos. O ponto central estava na possibilidade de novos fatos serem utilizados para o enfrentamento do mérito. Na visão do relator, dispositivo da LC 64/90 e artigo do novo Código de Processo Civil viabilizariam a ampliação no sentido de abarcar testemunhos ensejados por delações posteriores à instauração do processo na Justiça Eleitoral. Na visão da maioria, porém, esse alargamento infringiria princípios básicos do devido processo legal, sendo a estabilização do processo e os limites objetivos da demanda os principais deles.

O Direito pede técnica e esta admite interpretações plurais. O papel do Judiciário, mais do que fazer justiça – conceito bastante subjetivo, já que cada indivíduo confere dada concepção ao termo – é a garantir a aplicação da lei, implementando a segurança e a certeza jurídicas. Leis podem não ser justas, mas garantem – ou deveriam garantir – estabilidade ao convívio social. Nem sempre o que a sociedade espera do Direito é aquilo que o Direito oferece como resposta. Por isso o papel do Legislativo é tão importante. Não cabe ao Judiciário elaborar normas jurídicas.

A tese do ministro relator contou com ampla fundamentação e merece absoluto respeito. Mas a tese da maioria merece o mesmo acatamento. Ações na Justiça Eleitoral, tendo em vista o dever de estabilização dos mandatos, se dão em meio a prazos absolutamente exíguos. Além disso, admitir a consideração de fatos novos não é simples como parece à maioria parte dos cidadãos. Há razões de direito que, bem esgrimidas, podem afastar essa possibilidade, especialmente quando se tem em conta o risco de processo cuja fase instrutória não tenha fim, surpreendendo as partes e inviabilizando a decisão final. A rigor, seguindo essa lógica, o julgamento só poderia ocorrer quando tudo que surge dia após dia, semana após semana, estivesse devidamente apurado.

O caso julgado apresentava enorme complexidade a partir dessas premissas. Afinal, defender a ampliação irrestrita do objeto infringiria uma série de princípios e regras e, se a tese fosse levada até o fim, o julgamento se daria após 2018, quando não teria a menor efetividade. Esse aspecto deve ser considerado seriamente, sobretudo quando falamos da seara eleitoral.

A exposição acima, todavia, está sujeita a uma série de críticas de parte de leigos e de operadores do Direito. A dialética jurídica é fascinante por essa incerteza que apenas finda quando o Judiciário aplica o entendimento que tem acerca do ordenamento jurídico, tendo em vista o caso concreto. É evidente que a decisão soará como absurda, injusta ou vergonhosa. Adjetivações, entretanto, não devem se dar de forma distanciada dos fundamentos que as ensejam. Negar isso seria aplaudir aqueles que, ligados à Dilma, falam em golpe até hoje e assim prosseguirão. Pensar em um réu confesso beneficiado pela prescrição é exemplo maior daquilo que os operadores do direito entendem como garantia e que a sociedade vislumbra como injustiça. O justo deve ser buscado, mas segurança e certeza podem obstar sua consolidação.

A afirmação acima pode parecer absurda ou vergonhosa, mas não é. O processo pede determinadas regras. É, essencialmente, forma do exercício do contraditório e não pode se revelar instrumento que gera surpresas por meio de um final indeterminado no tempo. É preciso julgar e para isso é imprescindível que a demanda seja estabilizada, mormente na Justiça Eleitoral. Apesar disso, mesmo que afastados os novos fatos, nada impediria que ministros do TSE entendessem pela cassação, desde que demonstrassem a base de suas conclusões. Para a maioria, contudo, não admitida a avaliação de fatos novos, parece que não existia elemento capaz de firmar esse caminho.

Juridicamente, seguindo a linha dos votos vencedores, se a ação para impugnação de mandato eletivo pudesse ser novamente proposta com fulcro em fatos novos, é bastante provável que a cassação se desse ou que a efetividade da decisão deixasse de existir pelo fim do mandato presidencial. Com base na estabilidade democrática, a referida ação apenas pode ser proposta no prazo de 15 dias contados da diplomação dos eleitos. Logo, resta aí uma escolha do constituinte pela exiguidade do lapso temporal dentro do qual ações de tal magnitude podem ser apresentadas à Justiça Eleitoral.

É inegável que o julgamento expôs, uma vez mais, o Judiciário. A população recebeu como tremenda injustiça a decisão. Conforme afirmado, porém, nem sempre processos judiciais representam a satisfação desse sentimento que, de forma compreensível, toma conta do país. Mas, acreditem, melhor do que ter no Judiciário a solução de crises políticas é exigir dele a aplicação da lei. Nos últimos anos, integrantes do Judiciário são vistos como heróis ou como vilões. A dificuldade de compreensão da técnica jurídica gera esse tipo de fenômeno. Apesar disso, é bom lembrar que sempre podemos, desde que com argumentação razoável, concordar ou discordar de decisões judiciais.

O que mais nos preocupa nessa perversa divisão da sociedade entre bons e maus é a falaciosa imagem que se deita sobre alguns membros da magistratura e do Ministério Público. Todos são servidores públicos e exercem suas funções. Cabe-lhes buscar a aplicação do ordenamento jurídico, sendo certo que a última palavra sempre será do Judiciário, uma vez que é composto por cidadãos que cumprem requisitos técnicos não exigíveis para investidura em cargos que integram o Executivo e o Legislativo. Um juiz ou um promotor, entretanto, não deve ser visto como uma espécie de “salvador da pátria”. Mas é isso que tem acontecido. O fenômeno é compreensível, mas não deixa de ser preocupante.

Nosso país sofre com o populismo e virtuais candidaturas de juízes e promotores parecem se adequar a essa famigerada realidade. É evidente que magistrados e membros do Ministério Público podem ostentar qualidades condizentes com a boa política. Todavia, a função primordial de qualquer um desses cargos não pede a inteligência política indispensável para atividades legislativas e, principalmente, para cargos no Executivo. Juiz ou promotor que bem exerça suas funções não garante o mesmo êxito em outros postos da República. É esse o ponto que gera maior receio em movimentos que buscam promover candidaturas de indivíduos competentes, mas sem a menor habilidade política.

A INCÓGNITA POLÍTICA – Para além de todas essas considerações, é preciso reconhecer que o julgamento pelo TSE não colocou fim à crise. Aliás, não cabe esperar isso de uma Corte Judicial. Do mesmo modo, é evidente que não cassar a chapa Dilma-Temer não obsta o prosseguimento de ações em outras searas do Direito, tal como a justiça penal. Os fatos não avaliados pelo TSE serão objeto de apreciação de outros tribunais e devem resultar na condenação de muitos réus, como já tem acontecido. É equívoco pensar que o TSE “absolveu” Dilma ou Temer. A decisão não acatou o pedido de cassação, mas nada alterou em relação ao curso de ações penais ligadas à Lava Jato.

Apesar de ser possível recurso ao STF, é bastante provável que a cassação tenha sido efetivamente sepultada. Resta-nos pensar o que virá. Como será resolvida a incógnita política? Nesse sentido, o prosseguimento da Lava Jato e as prováveis delações dos envolvidos devem trazer novas crises. A imprensa noticia futura delação de parte de Lúcio Funaro. Sustenta-se que fatos ainda mais sérios envolvendo o presidente Temer virão à baila. Logo, a crise está longe de acabar.

A depender da governabilidade, Temer, que parece ter obtido uma “sobrevida”, terá uma solução para permanecer no cargo. Apenas se conseguir manter o apoio do Congresso Nacional seguirá governando. A semana que se iniciará será decisiva. O desembarque de partidos importantes pode selar o fim da governabilidade de Temer. Se isso se der, duas soluções se apresentam: renúncia ou impeachment. A primeira depende exclusivamente do presidente. A segunda fica nas mãos do Parlamento e apenas será exitosa se Temer perder apoio a ponto de não contar sequer com 1/3 dos deputados e senadores, tal como se deu com Dilma.

Admitido esse último cenário, que somente se consolidará em 2018, tendo em vista os mínimos 180 dias para o processamento de eventual impeachment, a sociedade civil se deparará com a vacância do cargo e, seguindo a Constituição Federal, terá o novo presidente eleito por meio de eleição indireta. Esta não foi regulamentada após a CF/88. Eis mais uma incógnita. A regulamentação virá do Congresso ou da Justiça Eleitoral? Quem serão os candidatos? A escolha se dará em turno único ou duplo? Não temos clareza em relação a nenhuma dessas questões.

Qualquer aposta, na fase em que nos encontramos, seria leviana. Os fatos consomem nossa capacidade de previsão. Nenhum cidadão, nem mesmo os constituintes, imaginariam um caos de tal amplitude. As torcidas ocupam as ruas. O ódio e a baixa inteligência emocional tomam conta das redes sociais. É difícil, dadas essas condições, pensar em consenso. A menor diferença de pensamento é vista como inimizade instransponível. Se continuarmos assim, soluções ainda mais drásticas serão pensadas por aqueles que não têm nenhum apreço pela democracia. Por todas essas razões, o momento presente pede prudência e razão.

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), da Faculdade de Direito do IDP São Paulo, da Faculdade de Direito da Universidade Paulista e de programas de pós-graduação em instituições de ensino superior, Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Diretor do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

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