O frouxo poleiro dos tucanos!

PsdbÉ “chover no molhado” afirmar que o Brasil vive a maior crise política da democracia recente. Temer vive por meio de orações. Os fatos atropelam qualquer previsão. A recente decisão do TSE, bastante criticada pela opinião pública, admite “lados” técnicos em relação ao aspecto jurídico. Não é simples tentar explicar as razões que possibilitaram a decisão da semana passada, ainda que exista sustentação jurídica para isso. A sociedade civil não conta com o saber jurídico que divide essas questões em matérias processuais e materiais. Não compreende eventuais posicionamentos que levam em conta a peculiaridade do Direito Eleitoral. O que fica para a população é o, compreensível, sentimento de injustiça, de vergonha.

Após a decisão mencionada, o PSDB convocou reunião de seus caciques, a fim de deliberar se deveria ou não prosseguir no governo Temer. A decisão foi bastante incoerente. De acordo com a posição dos que “mandam” na sigla, o PSDB integrará o governo Temer até que novos fatos venham à tona. Mas isso é preciso? Temer está – ou deveria estar – politicamente aniquilado. O PSDB não ouviu suas bases ao afirmar que está com Temer.

Logo em sua fundação, o PSDB afirmava estar “longe das benesses do poder, mas perto do pulsar das ruas”. A decisão que tomou, contudo, nega essa pedra fundamental. O PSDB, por meio de seus “cabeças brancas”, está decidido a virar as costas às ruas. O povo pede tudo, menos o apoio ao governo Temer. A decisão do TSE não é fundamental nessa trajetória. As gravações do presidente da República são suficientes para o partido deixar de apoiar o governo.

O que o TSE fez tem base na possível divergência que a interpretação do Direito admite. O que o PSDB realizou, não! A atitude dos tucanos traz a inegável suspeita. Joga fumaça sobre todos os caciques que buscam dar sustentação a Temer. As justificativas não merecem ser acatadas. A razão maior para o PSDB prosseguir apoiando o governo está na preservação de Aécio Neves e de muitos tucanos que estão envolvidos nos esquemas que ligam a Presidência da República à corrupção.

Não há motivo republicano para esse posicionamento e o PSDB começa a perder grandes quadros. O prof. Miguel Reale Junior deixou a sigla esta semana. Outros filiados seguirão o mesmo caminho. A forma como os tucanos ignoram os interesses nacionais gera essa espécie de repúdio. Miguel Reale Junior afirmou, com acerto, que a dissidência do PMDB na década de 80 estava agora igualando o PSDB ao partido do qual buscou se distinguir.

Quando o PSDB, ainda no momento em que o Senado afastou a ex-presidente Dilma, cogitou apoiar o governo Temer, nossa posição foi clara. Em vídeo publicado nas redes sociais, afirmamos que se tratava de inescapável incoerência. Não avia espaço para tamanho apoio! O PSDB, antes mesmo de ter posição clara sobre o impeachment, decidiu cassar a chapa Dilma-Temer. Quem pretende isso não pode avalizar o governo Temer. Todavia, antes do julgamento, afirmava-se que os tucanos queriam “apoiar as reformas”. Para isso, entretanto, não precisavam de cargos no governo, bastando apoio no Congresso Nacional.

Após a decisão do TSE, a posição do PSDB se tornou insustentável. Afinal, segundo notícias na imprensa, permanecerá com o governo, mas recorrerá ao STF, a fim de rever a decisão do TSE. O que pretende o PSDB? Quer usar a Justiça como joguete? Onde está a coerência?

Apoiamos o “desembarque” do PSDB. Em razão disso, entendemos que a incoerência chega às raias do absurdo! É evidente que se pode apoiar as reformas. Mas isso é bastante diverso da manutenção de cargos em ministérios. A conduta dos caciques tucanos prova o absoluto descolamento dos pleitos sociais. Não se trata de fortalecer os partidos de esquerda, bastante prejudicados pelos atos de corrupção que praticaram, mas sim de cobrar alguma sensatez. Ao contrário dos petistas, a militância tucana não tem bandidos de estimação.

O PSDB está dividido. A maior parte daqueles que não têm “poder de mando” está contra a decisão da cúpula. É inadmissível a justificativa que leva em conta o apoio do PMDB na eleição de 2018. Quem sabe o sentido da “social democracia” está contra essa esbórnia. Há clara distinção entre apoiar reformas – que não passarão com essa governabilidade do governo Temer -e continuar com ministérios. Não se pode apoiar o governo Temer buscando 2018. Aliás, o que será 2018?

Não há dúvida a respeito da debandada que se dará. Os tucanos escolheram um poleiro bastante frouxo. Por intermédio de seus caciques, querem salvar a pele dos de “alta plumagem”, ignorando a consequência que isso trará aos jovens quadros que podem representar o futuro do partido.

Deixar de apoiar o governo Temer não implica fortalecer os partidos aliados ao PT. Esse argumento é obtuso, ignóbil. Os caciques tucanos querem, sem a menor preocupação com a República, salvar a própria pele. Esse será o caminho mais curto para o PSDB perder bons e futuros quadros, e dar adeus à eleição de 2018. É lastimável a situação, ainda que possa ser o início de um novo desenho partidário em nosso país. A continuar como está, PSDB e PMDB dão uma espécie de “abraço de afogados”. Construiremos uma nova trajetória política a partir disso.

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), da Faculdade de Direito do IDP São Paulo, da Faculdade de Direito da Universidade Paulista e de programas de pós-graduação em instituições de ensino superior, Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Diretor do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

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