Os riscos do populismo no Judiciário e no MP

Lava JatoEste blog sempre se posicionou de forma favorável à Operação Lava Jato. Apesar disso, jamais deixamos de criticar medidas que, a nosso ver, eram contrárias ao ordenamento jurídico. De igual modo, resta clara a posição contrária que tomamos em relação à atuação política de alguns membros do Ministério Público e da Magistratura. Tivemos oportunidade de apresentar razões pelas quais nos posicionamos contra as 10 medidas de combate à corrupção, bem como em relação à circense coletiva de imprensa que o MPF concedeu apresentando aquele clássico “slide” que colocava Lula no centro de tudo, sem jamais ignorarmos a possível correção da conclusão. Nesse último ponto, acreditamos que houve inegável precipitação do MPF.

Atualmente, nossa preocupação se volta ao crescente populismo que se empresta ao Judiciário e ao Ministério Público. O motivo principal desse recente fenômeno está na atuação claramente política de integrantes de ambas as instituições. A maneira como alguns magistrados e procuradores demonizam a atividade política, fazendo-o de forma pública e ocupando espaço na imprensa nacional e nas redes sociais, recrudesce a popularidade desses mesmos agentes públicos.

Esse comportamento é deletério à democracia. Não se deve avaliar positivamente a demonização da atividade política. Ela é fundamental ao regime democrático. Criticar políticos corruptos e pensar formas para modificar o sistema político é diverso de condenar a política de maneira genérica. Mas os danos não param aí. Alguns partidos políticos começam a notar esse populismo sobre a Magistratura e o Ministério Público e já começaram a cortejar ex-integrantes ou atuais integrantes dessas instituições. Não há nada mais tacanho do que isso. Tais partidos estão atraindo esses indivíduos como forma de conquistarem mandatos eletivos.

Mas há vedação à participação política de juízes e promotores? Enquanto estiverem no exercício de suas funções, especialmente para aqueles que ingressaram nas respectivas carreiras após a Constituição Federal de 1988, é vedada a atuação político-partidária. Aliás, não devem sequer atuar de maneira puramente política, na medida em que no exercício de suas funções não deve se prestar a tecer comentários de tal natureza. A manifestação fundada no ordenamento jurídico é possível, mas a essencialmente política nos parece equivocada.

O real problema nessa migração do populismo para o Judiciário e para o Ministério Público reside em algo que poucos cidadãos se dão conta. Juízes e promotores têm atribuições constitucionais que não se confundem com a atuação política. A excelência do trabalho de ambas as categorias se dá com a correta observância, manejo e aplicação do ordenamento jurídico. Essa virtude não basta à atividade política.

É errônea a impressão de que magistrados e promotores necessariamente se tornarão bons políticos. É bastante provável que não se tornem. A razão é singela. O exercício da atividade política pede virtudes nem sempre presentes em integrantes dos cargos citados. A forma de atuação de um magistrado é bem distinta daquela que o mesmo indivíduo necessitaria se passasse a exercer mandato eletivo. Juízes e promotores são técnicos aprovados em difíceis concursos públicos. A forma de recrutamento não dá espaço à ideia de representação popular. A tecnicidade exigida é justificada pelas funções que serão desempenhadas.

Parlamentares e chefes do Poder Executivo são eleitos. Representam a vontade da sociedade e, para que essa representação seja viável, não é lícito que requisitos técnicos se apresentem. Representação política segue lógica absolutamente diversa daquela aplicada aos concursos públicos. A relação com os mandates – cidadãos – é bastante diversa daquela que juízes e promotores mantêm com os jurisdicionados. As funções são absolutamente distintas e por isso seguem critérios diferentes.

A excessiva judicialização da política também fortalece o populismo judicial. Alguns partidos recorrem com enorme e indevida constância ao Poder Judiciário. Este, ao invés de reconhecer temas que deveriam ser tratados pelas instâncias políticas, se arvora numa espécie de ativismo judicial que só pode enfraquecer o Parlamento e incentivar a demonização generalizada da atividade política. A excessiva judicialização de questões políticas merece ser repensada e não pode servir à afirmação de juízes e promotores como os novos messias da República.

Sempre nos posicionamos contra o populismo. Reconhecemos, contudo, que o populismo que recai sobre as instituições mencionadas é o mais preocupante. Quando Judiciário e Ministério Público atuam de forma a processar e punir os crimes da classe política, apenas exercem a competência que lhes é destinada. Ao invés de elevar juízes e promotores à categoria de “salvadores da pátria”, a posição da sociedade deveria se dar de forma a cobrar de ambas as categorias o estrito cumprimento do ordenamento jurídico. Partindo-se dessa premissa, deficiências ou excessos devem ser coibidos.

A luta contra a corrução há de se dar através do bom funcionamento das instituições democráticas. É indubitável que reformas são necessárias. Todavia, não podemos buscar o que queremos sem nos atermos aos limites da ordem jurídica, esta sim nossa maior segurança enquanto sociedade. Nessa mesma linha, não devemos confundir a tarefa imposta ao sistema de Justiça com aquele inerente ao sistema político. Essa confusão não merece prosseguir, ainda que possa advir de uma espécie de “carência de lideranças” que assola a Nação. Por essas razões cobramos racionalidade e não paixão nos debates acerca das crises que vivemos.

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), da Faculdade de Direito do IDP São Paulo, da Faculdade de Direito da Universidade Paulista e de programas de pós-graduação em instituições de ensino superior, Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Diretor do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

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