A miséria da “esquerda ungida” chega ao topo!

Lula DilmaHoje (24.07.17) o jornal “O Estado de São Paulo” publicou importante editorial no qual reflete a respeito do futuro da esquerda no Brasil. Sempre muito enraizada na pessoa do ex-presidente Lula – sobretudo a partir da redemocratização -, os constantes escândalos têm demonstrado que não há “plano B” para aqueles que se curvaram ao messias denunciado por diversas vezes e já condenado em primeira instância. Os casos de corrupção que o têm como centro se multiplicam e, ainda assim, a militância da “esquerda ungida” prossegue a defendê-lo como se tudo não passasse de perseguição política.

A cegueira ideológica é tratada há bastante tempo neste blog. O PT e sua base de apoio, desde as condenações do mensalão, preferiram abraçar a narrativa da “injustiça”. Com os desvios da Petrobrás a lógica não sofreu nenhuma mudança. Se o condenado é petista ou alguém que componha essa base, a Justiça apenas se fará com a absolvição. A estratégia é velha conhecida. Os regimes ditatoriais cultuaram pessoas, fazendo delas verdadeiros messias. Lula é fruto desse messianismo que parece estar próximo de seu ocaso.

O comportamento da onda “lulopetista” não conseguiu se adaptar aos novos tempos. Acostumada a pautar debates e criar narrativas, nunca havia se defrontado com questionamentos explícitos e populares dessa artimanha. Atualmente, boa parte da sociedade civil está atenta a esse mecanismo. Movimentos cívicos passaram a combater o “monopólio do discurso”, confrontando a intelligentsia que ocupa as mais diversas instituições em nosso país. Jamais o “lulopetismo” enfrentou tamanha aversão, respaldada em dados estatísticos e técnicos não provindos de suas bases. Não é errôneo afirmar que a esquerda no país deixou de pautar o debate nacional, passando a ser dele mero “item de pauta”.

George Orwell, em sua obra “1984”, alertou para esse modelo, mas poucos conseguiram vislumbrar a que ponto isso se estendia. O debate protagonizado pela esquerda sempre leva em conta a divisão social e a coloca como a protetora dos “oprimidos”. Contudo, ao longo de 13 anos à frente do governo federal, foi desmascarada a partir de críticas sólidas que questionaram essencialmente essa base. O agigantamento do Estado nos governos petistas, ao lado de amplo apoio aos setores do mercado financeiro, desmascarou a farsa. Os privilégios aos “amigos do rei” e o descaso com as premissas econômicas trouxeram luz à única razão que move esses indivíduos: a causa pessoal e a causa partidária. A lealdade é quase criminosa. O país pouco importa, desde que as premissas da “cartilha oficial” estejam atendidas.

Os gritos das ruas que afirmavam que “a nossa bandeira jamais será vermelha”, demonstraram que a sociedade civil acordou para essa realidade que perdurou bastante tempo em nosso país. A divisão social que tanta diferença fez a favor do regime lulopetista acabou por destruí-lo. Nessa medida, para aqueles que gostam dos “ensinamentos marxistas”, a própria história trouxe a destruição dessa realidade. Para os que preferem o real ao utópico, foi o descalabro de 13 anos à frente da União que corroeu a mentira demagógica dos “companheiros do partido”.

A direção dos partidos e a própria militância lulopetista se mostram perdidas. Não sabem como lidar com o novo momento. Intelectuais respeitáveis, embora membros – cientes ou não – dessa intelligentsia dos que se consideram ungidos, nunca imaginaram um momento como o presente. Ainda que a narrativa nunca tenha tido menor sentido do que agora, eles prosseguem, assim como fiéis religiosos, afirmando a inocência de Lula e a perseguição política. Não acordam sequer com a baixa adesão aos movimentos favoráveis ao ex-presidente. Afinal, acreditam nas pesquisas enviesadas que o colocam na dianteira para a Presidência da República.

Mesmo com o resultado da pesquisa promovida pela Fundação Perseu Abramo, umbilicalmente ligada ao PT, dirigentes e militantes ainda acreditam que o povo quer mais Estado, já que isso muito lhes convêm. A vitória de candidatos liberais em boa parte do Brasil prova o contrário. O brasileiro cansou de ser surrupiado por um Estado agigantado que apenas se volta a garantir as benesses dos que estão no poder. A população quer um Estado eficiente, com menos cabides de emprego e com maior qualidade nos serviços públicos. O povo sabe que o Estado agigantado – ao contrário do que sustenta Lula – promoveu as bases de toda corrupção que faliu diversos entes federativos. A liberdade nunca foi um valor tão evidente para nossa sociedade.

Apesar de tudo isso, embriagados pelos discursos populistas e presos à lógica do Estado agigantado para empregar companheiros incompetentes, os lulopetistas seguem como zumbis na política. Ao invés de adequarem o discurso, preferem resgatar o falso arcabouço de valores que propugnaram nas origens do PT. Falam contra reformas que, quando governo, defendiam. Tentam resgatar a legitimidade que um dia tiveram junto dos trabalhadores, mas ignoram a fraqueza dos sindicatos e a esbornia que levaram adiante na distribuição de cargos públicos. O discurso não se prova verdadeiro em face dos atos praticados. Nesse aspecto, o lulopetismo perdeu bastante ao se tornar governo. Deixou de esconder a farsa que o movia e agora não consegue se desfazer da contradição evidente entre a teoria e a prática.

A maior prova dessa “esquizofrenia” que é percebida pela população em geral se deu por meio do apoio que PT e PCdoB declararam ao regime ditatorial de Nicolás Maduro. Na pior fase do governo bolivariano na Venezuela, lulopetistas decidiram apoiar um sistema que se mostra cada vez mais avesso à democracia. O expediente é desastroso, mas não é surpreendente. Em face das críticas que têm sofrido, o lulopetismo prefere se apegar às bases de sua cegueira ideológica, deixando evidente seu descompromisso com o regime democrático. A atitude prova o que os move, mas, especialmente, o desespero que tem norteado a vida dos partidos e da militância lulopetista.

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), da Faculdade de Direito do IDP-SP, da Faculdade de Direito da Universidade Paulista e de programas de pós-graduação em instituições de ensino superior, Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Diretor do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

Anúncios

A “bancada da chupeta” e a bancada dos “filhos do Judiciário”

Bebê“MAMÃE EU QUERO!” – Ontem o Senado Federal aprovou a reforma trabalhista e rejeitou todas as alterações propostas por parlamentares que se encontram na oposição ao governo Temer. É evidente que cada brasileiro, inclusive os parlamentares, têm o sagrado direito de manifestar opinião acerca dessas alterações. Aliás, essa é a razão pela qual existe o processo legislativo voltado à elaboração de normas jurídicas. No caso da reforma trabalhista, diversas foram as oportunidades de debate. A matéria passou por todas as comissões necessárias e foi ampla e profundamente discutida por deputados, senadores e por operadores do direito que compareceram a sessões públicas no Parlamento.

Para além da aprovação da medida, um episódio lamentável foi protagonizado por parlamentares conhecidos por integrarem a chamada “bancada da chupeta”. Dentre eles, os senadores petistas que se notabilizaram por espernearem – trata-se disso mesmo! -, especialmente a partir da tramitação do processo de impeachment da ex-presidente Dilma. As senadoras da referida bancada, num ato pueril e desrespeitoso às regras democráticas, decidiram ocupar a mesa do Senado Federal, a fim de obstar o início da sessão que acabou por aprovar a reforma trabalhista.

As cenas protagonizadas por tais senadoras foram caricatas. Impediram que o presidente do Senado Federal abrisse a sessão. Este determinou que as luzes do plenário fossem apagadas, bem como que o sistema de som fosse desligado. Ainda assim, as parlamentares “resistiram” como se estivessem num “ato de bravura”, ainda que a conduta somente tenha se prestado a demonstrar a infantilidade e o descaso com o decoro e com a democracia. Elas decidiram iniciar transmissões ao vivo por meio de seus celulares, pediram “quentinhas” para não deixarem seus “postos” e conduziram o tenebroso espetáculo circense – sem querer ofender os artistas dessa seara – por algumas horas.

Os demais senadores combateram, corretamente, a atitude. Afinal, não se pode admitir que o Parlamento se preste a essa espécie de criancice. Mesmo aqueles que discordavam do mérito da reforma notaram o caráter ridículo da ação. O ato apenas atestou a procedência da denominação conferida a essa bancada que, não podendo ganhar nos votos, parte para a base do “mamãe eu quero”, impedindo o curso regular do processo legislativo e da democracia brasileira.

Essas senadoras mancharam ainda mais a imagem do parlamento, ainda que o prejuízo tenha sido maior à impressão que a sociedade civil possa ter de cada uma delas. Usaram o argumento segundo o qual só participam do jogo se estiverem aptas a vencer. Do contrário, derrubam o tabuleiro ou colocam a bola debaixo do braço.

Apesar da histeria, a reforma foi aprovada e, a nosso ver, tal aprovação representa importante passo no avanço das relações de trabalho e das atividades econômicas em nosso país. O “oba-oba” dos sindicatos – se não acabar – será amenizado. Sindicalistas terão que, pela primeira vez, trabalhar em prol de sindicalizados, pois – em tese – não prosseguirão mamando nas tetas do Estado.

“VOU LEVAR AO JUDICIÁRIO” – A segunda bancada que começa a se delinear no Parlamento pode ser chamada de “filhos do Judiciário”. Integrada por parlamentares do partido Rede Sustentabilidade e alguns membros do PSOL e de outros partidos de esquerda, tem como “pai” o Poder Judiciário. São políticos que não sabem as regras da política e que, por não terem força no Congresso, vivem judicilizando as questões políticas. Quando notam que sairão vencidos de votações ou após a derrota, gritam: “vou levar ao Judiciário!”.

Esse expediente, além de contrariar as premissas da tripartição dos Poderes e do regime democrático que prima pela representatividade, ostenta a aversão desses parlamentares em relação à essência da política. A bancada dos “filhos do Judiciário” é uma espécie de releitura da “bancada da chupeta” que opera em Poder estranho àquele que integra. Talvez por isso seja ainda pior.

Acreditam que a política deve ser feita pelo Judiciário, demonstrando absoluta ignorância a respeito das normas jurídicas que definem a competência dos Poderes da República. O uso reiterado dessa estratégia enfraquece o Poder que tais parlamentares integram. Em suma, eles se curvam ao Judiciário, mesmo quanto a questões que não devem ser submetidas à jurisdição, por se revelarem interna corporis. Esperneiam como a “bancada da chupeta”, mas preferem fazer isso sob as togas de magistrados que consideram seus “pais”. Da perspectiva política, são “relativamente incapazes”, por isso recorrem aos “assistentes” que exercem poder sobre eles.

Para além de todos esses aspectos, é preciso salientar que a argumentação que veiculam em suas demandas é bastante frágil da perspectiva jurídica. Há erros crassos no que tange à técnica jurídica, talvez pelo fato de não saberem distinguir o jurídico do político. Felizmente, com raras exceções, o STF tem feito essa divisão tão negligenciada pelos que têm fetiche por judicializar a política.

Não por acaso, tais partidos flertam com integrantes do MP e do Judiciário, valendo-se da perigosa onda do “populismo judicial” como forma de alcançarem mandatos eletivos em futuras eleições. Mais do que apenas se valerem, eles alimentam o tal populismo sobre os que atuam no Judiciário e transmitem a famigerada ideia segundo a qual surgirá um salvador da pátria ou um novo messias sob a toga. Atitude infantil, antidemocrática e demagógica.

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), da Faculdade de Direito do IDP-SP, da Faculdade de Direito da Universidade Paulista e de programas de pós-graduação em instituições de ensino superior, Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Diretor do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

O Planalto na última semana

PlanaltoAté os primeiros dias de julho, Michel Temer ainda mostrava alguma condição política para obstar a autorização da Câmara em prol da abertura do processo no STF. A semana passada, porém, trouxe novos elementos que podem complicar a situação política do presidente. O mais significativo, ao menos no que tange ao caráter simbólico do ato, foi a prisão de Geddel Vieira Lima, assessor quase pessoal de Temer. O modo como a mídia abordou o caso implicou perda ainda maior da popularidade já baixa do presidente.

O índice de popularidade não é o determinante para Temer. Isso está bastante claro. Ele não busca ser popular, seja pelas reformas que encaminhou – que reputamos necessárias -, seja pelo posicionamento que sempre demonstrou em face de processos envolvendo membros do governo. Porém, da maneira como as coisas estão no Brasil, a baixa popularidade pode levar eleitores a pressionarem deputados para que votem a favor da abertura do processo, caso o STF receba a denúncia que envolve o presidente. Nesse sentido, o povo só pode ir contra Temer contatando parlamentares e essa atitude não tem o condão de levar o STF a aceitar a denúncia, na medida em que ministros da Suprema Corte devem agir com isenção e técnica, ainda que saibamos não ter sido essa a tônica do STF em muitos processos recentes.

Também merece análise a atitude de Rodrigo Janot. As razões são óbvias e não se restringem ao episódio que envolve Temer. O Procurador-Geral da República não tem o menor receio de provar-se um político à frente da PGR. Dois são os claros indícios desse famigerado comportamento. O primeiro deles se deu ainda no governo Dilma, quando Janot jamais se dignou a denunciar a então presidente, embora conheçamos os fartos elementos que viabilizariam essa conduta. Nessa mesma linha, Janot tinha evidente aversão ao impeachment, mas nada podia fazer, já que tudo se daria – como se deu – no Congresso Nacional. O segundo indício reside nas benesses do acordo firmado com os empresários da JBS. Ostentando a condição dos maiores corruptores do país, Janot lhes deu a impunidade em troca de elementos que incriminassem Temer.

Nosso propósito não é defender Temer, mas sim demonstrar, quanto ao PGR, a clara utilização do método “dois pesos e duas medidas”. A conduta, embora não surpreenda, macula o cargo por ele ocupado, de forma idêntica ou ainda pior do que um de seus antecessores que ficou consagrado como o PGR que mais arquivava inquéritos contra presidentes. A situação de Janot é um tanto mais grave, pois ele parece gostar desse jogo político no qual o MP e o Judiciário não deveriam estar. Janot, ao contrário de Sérgio Moro, segue o exemplo de Joaquim Barbosa e se aproveita de uma espécie de populismo judicial que busca nas instituições referidas salvadores da pátria. Paradoxalmente, esses atores demonizam a política, mas atuam politicamente em seara incompatível com o jogo político.

Apesar das críticas acima, os fatos começam a delinear novo instante na política nacional. Passa a ser politicamente possível a autorização por parte da Câmara para que Temer seja processado no STF. Recebida a denúncia, Temer será afastado por 180 dias e Rodrigo Maia assumirá a Presidência da República. Já existe forte movimentação no Congresso Nacional para que o atual presidente da Câmara seja eleito caso Temer seja processado e não retorne à Presidência. O problema dessa solução é a eventual implicação de Rodrigo Maia em novos processos a partir de delações de políticos presos, sendo Eduardo Cunha o principal deles.

Admitindo-se que Maia ocupe em caráter definitivo e por meio da eleição indireta a Presidência da República, nova crise pode se instalar na política, caso as delações futuras tragam elementos que o incriminem. Na hipótese de vacância do cargo de presidente, seria mais prudente ao Brasil – não a alguns políticos – que parlamentar com maior distanciamento de todos os escândalos que varreram o país assumisse a Presidência da República. Outra solução, menos palatável para os congressistas, seria a admissão de candidaturas avulsas por parte de representantes da sociedade civil, mesmo que sem filiação partidária. Sustentar essa hipótese é possível, mas será difícil, sem que isso se judicialize, conseguir apoio dos congressistas em prol de nomes que não integrem as Casas do Parlamento.

A sociedade civil deve estar atenta aos próximos dias. Não há como evitar que Rodrigo Maia assuma a Presidência interinamente, mas será indispensável que, em caso de afastamento definitivo de Temer, todos nos unamos em prol de nome que esteja relativamente distanciado desse desastre que tomou conta da política brasileira. Maia tem relações muito próximas com todos os envolvidos nos escândalos de corrupção, inclusive com Moreira Franco. Seria mais razoável escolhermos alguém que não estivesse a ponto de ser delatado. Infelizmente, essa é a nossa situação até a eleição de 2018. Tenham certeza, contudo, que o pior caminho seria aquele propalado por partidos de esquerda que querem alterar a Constituição, desrespeitar a periodicidade dos mandatos e convocar eleição direta para a Presidência da República. Durante as crises, a Constituição deve ser nosso porto seguro! Em ambiente mais estável, poderemos alterá-la com a devida racionalidade.

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), da Faculdade de Direito do IDP São Paulo, da Faculdade de Direito da Universidade Paulista e de programas de pós-graduação em instituições de ensino superior, Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Diretor do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.