O Planalto na última semana

PlanaltoAté os primeiros dias de julho, Michel Temer ainda mostrava alguma condição política para obstar a autorização da Câmara em prol da abertura do processo no STF. A semana passada, porém, trouxe novos elementos que podem complicar a situação política do presidente. O mais significativo, ao menos no que tange ao caráter simbólico do ato, foi a prisão de Geddel Vieira Lima, assessor quase pessoal de Temer. O modo como a mídia abordou o caso implicou perda ainda maior da popularidade já baixa do presidente.

O índice de popularidade não é o determinante para Temer. Isso está bastante claro. Ele não busca ser popular, seja pelas reformas que encaminhou – que reputamos necessárias -, seja pelo posicionamento que sempre demonstrou em face de processos envolvendo membros do governo. Porém, da maneira como as coisas estão no Brasil, a baixa popularidade pode levar eleitores a pressionarem deputados para que votem a favor da abertura do processo, caso o STF receba a denúncia que envolve o presidente. Nesse sentido, o povo só pode ir contra Temer contatando parlamentares e essa atitude não tem o condão de levar o STF a aceitar a denúncia, na medida em que ministros da Suprema Corte devem agir com isenção e técnica, ainda que saibamos não ter sido essa a tônica do STF em muitos processos recentes.

Também merece análise a atitude de Rodrigo Janot. As razões são óbvias e não se restringem ao episódio que envolve Temer. O Procurador-Geral da República não tem o menor receio de provar-se um político à frente da PGR. Dois são os claros indícios desse famigerado comportamento. O primeiro deles se deu ainda no governo Dilma, quando Janot jamais se dignou a denunciar a então presidente, embora conheçamos os fartos elementos que viabilizariam essa conduta. Nessa mesma linha, Janot tinha evidente aversão ao impeachment, mas nada podia fazer, já que tudo se daria – como se deu – no Congresso Nacional. O segundo indício reside nas benesses do acordo firmado com os empresários da JBS. Ostentando a condição dos maiores corruptores do país, Janot lhes deu a impunidade em troca de elementos que incriminassem Temer.

Nosso propósito não é defender Temer, mas sim demonstrar, quanto ao PGR, a clara utilização do método “dois pesos e duas medidas”. A conduta, embora não surpreenda, macula o cargo por ele ocupado, de forma idêntica ou ainda pior do que um de seus antecessores que ficou consagrado como o PGR que mais arquivava inquéritos contra presidentes. A situação de Janot é um tanto mais grave, pois ele parece gostar desse jogo político no qual o MP e o Judiciário não deveriam estar. Janot, ao contrário de Sérgio Moro, segue o exemplo de Joaquim Barbosa e se aproveita de uma espécie de populismo judicial que busca nas instituições referidas salvadores da pátria. Paradoxalmente, esses atores demonizam a política, mas atuam politicamente em seara incompatível com o jogo político.

Apesar das críticas acima, os fatos começam a delinear novo instante na política nacional. Passa a ser politicamente possível a autorização por parte da Câmara para que Temer seja processado no STF. Recebida a denúncia, Temer será afastado por 180 dias e Rodrigo Maia assumirá a Presidência da República. Já existe forte movimentação no Congresso Nacional para que o atual presidente da Câmara seja eleito caso Temer seja processado e não retorne à Presidência. O problema dessa solução é a eventual implicação de Rodrigo Maia em novos processos a partir de delações de políticos presos, sendo Eduardo Cunha o principal deles.

Admitindo-se que Maia ocupe em caráter definitivo e por meio da eleição indireta a Presidência da República, nova crise pode se instalar na política, caso as delações futuras tragam elementos que o incriminem. Na hipótese de vacância do cargo de presidente, seria mais prudente ao Brasil – não a alguns políticos – que parlamentar com maior distanciamento de todos os escândalos que varreram o país assumisse a Presidência da República. Outra solução, menos palatável para os congressistas, seria a admissão de candidaturas avulsas por parte de representantes da sociedade civil, mesmo que sem filiação partidária. Sustentar essa hipótese é possível, mas será difícil, sem que isso se judicialize, conseguir apoio dos congressistas em prol de nomes que não integrem as Casas do Parlamento.

A sociedade civil deve estar atenta aos próximos dias. Não há como evitar que Rodrigo Maia assuma a Presidência interinamente, mas será indispensável que, em caso de afastamento definitivo de Temer, todos nos unamos em prol de nome que esteja relativamente distanciado desse desastre que tomou conta da política brasileira. Maia tem relações muito próximas com todos os envolvidos nos escândalos de corrupção, inclusive com Moreira Franco. Seria mais razoável escolhermos alguém que não estivesse a ponto de ser delatado. Infelizmente, essa é a nossa situação até a eleição de 2018. Tenham certeza, contudo, que o pior caminho seria aquele propalado por partidos de esquerda que querem alterar a Constituição, desrespeitar a periodicidade dos mandatos e convocar eleição direta para a Presidência da República. Durante as crises, a Constituição deve ser nosso porto seguro! Em ambiente mais estável, poderemos alterá-la com a devida racionalidade.

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), da Faculdade de Direito do IDP São Paulo, da Faculdade de Direito da Universidade Paulista e de programas de pós-graduação em instituições de ensino superior, Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Diretor do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

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