A “bancada da chupeta” e a bancada dos “filhos do Judiciário”

Bebê“MAMÃE EU QUERO!” – Ontem o Senado Federal aprovou a reforma trabalhista e rejeitou todas as alterações propostas por parlamentares que se encontram na oposição ao governo Temer. É evidente que cada brasileiro, inclusive os parlamentares, têm o sagrado direito de manifestar opinião acerca dessas alterações. Aliás, essa é a razão pela qual existe o processo legislativo voltado à elaboração de normas jurídicas. No caso da reforma trabalhista, diversas foram as oportunidades de debate. A matéria passou por todas as comissões necessárias e foi ampla e profundamente discutida por deputados, senadores e por operadores do direito que compareceram a sessões públicas no Parlamento.

Para além da aprovação da medida, um episódio lamentável foi protagonizado por parlamentares conhecidos por integrarem a chamada “bancada da chupeta”. Dentre eles, os senadores petistas que se notabilizaram por espernearem – trata-se disso mesmo! -, especialmente a partir da tramitação do processo de impeachment da ex-presidente Dilma. As senadoras da referida bancada, num ato pueril e desrespeitoso às regras democráticas, decidiram ocupar a mesa do Senado Federal, a fim de obstar o início da sessão que acabou por aprovar a reforma trabalhista.

As cenas protagonizadas por tais senadoras foram caricatas. Impediram que o presidente do Senado Federal abrisse a sessão. Este determinou que as luzes do plenário fossem apagadas, bem como que o sistema de som fosse desligado. Ainda assim, as parlamentares “resistiram” como se estivessem num “ato de bravura”, ainda que a conduta somente tenha se prestado a demonstrar a infantilidade e o descaso com o decoro e com a democracia. Elas decidiram iniciar transmissões ao vivo por meio de seus celulares, pediram “quentinhas” para não deixarem seus “postos” e conduziram o tenebroso espetáculo circense – sem querer ofender os artistas dessa seara – por algumas horas.

Os demais senadores combateram, corretamente, a atitude. Afinal, não se pode admitir que o Parlamento se preste a essa espécie de criancice. Mesmo aqueles que discordavam do mérito da reforma notaram o caráter ridículo da ação. O ato apenas atestou a procedência da denominação conferida a essa bancada que, não podendo ganhar nos votos, parte para a base do “mamãe eu quero”, impedindo o curso regular do processo legislativo e da democracia brasileira.

Essas senadoras mancharam ainda mais a imagem do parlamento, ainda que o prejuízo tenha sido maior à impressão que a sociedade civil possa ter de cada uma delas. Usaram o argumento segundo o qual só participam do jogo se estiverem aptas a vencer. Do contrário, derrubam o tabuleiro ou colocam a bola debaixo do braço.

Apesar da histeria, a reforma foi aprovada e, a nosso ver, tal aprovação representa importante passo no avanço das relações de trabalho e das atividades econômicas em nosso país. O “oba-oba” dos sindicatos – se não acabar – será amenizado. Sindicalistas terão que, pela primeira vez, trabalhar em prol de sindicalizados, pois – em tese – não prosseguirão mamando nas tetas do Estado.

“VOU LEVAR AO JUDICIÁRIO” – A segunda bancada que começa a se delinear no Parlamento pode ser chamada de “filhos do Judiciário”. Integrada por parlamentares do partido Rede Sustentabilidade e alguns membros do PSOL e de outros partidos de esquerda, tem como “pai” o Poder Judiciário. São políticos que não sabem as regras da política e que, por não terem força no Congresso, vivem judicilizando as questões políticas. Quando notam que sairão vencidos de votações ou após a derrota, gritam: “vou levar ao Judiciário!”.

Esse expediente, além de contrariar as premissas da tripartição dos Poderes e do regime democrático que prima pela representatividade, ostenta a aversão desses parlamentares em relação à essência da política. A bancada dos “filhos do Judiciário” é uma espécie de releitura da “bancada da chupeta” que opera em Poder estranho àquele que integra. Talvez por isso seja ainda pior.

Acreditam que a política deve ser feita pelo Judiciário, demonstrando absoluta ignorância a respeito das normas jurídicas que definem a competência dos Poderes da República. O uso reiterado dessa estratégia enfraquece o Poder que tais parlamentares integram. Em suma, eles se curvam ao Judiciário, mesmo quanto a questões que não devem ser submetidas à jurisdição, por se revelarem interna corporis. Esperneiam como a “bancada da chupeta”, mas preferem fazer isso sob as togas de magistrados que consideram seus “pais”. Da perspectiva política, são “relativamente incapazes”, por isso recorrem aos “assistentes” que exercem poder sobre eles.

Para além de todos esses aspectos, é preciso salientar que a argumentação que veiculam em suas demandas é bastante frágil da perspectiva jurídica. Há erros crassos no que tange à técnica jurídica, talvez pelo fato de não saberem distinguir o jurídico do político. Felizmente, com raras exceções, o STF tem feito essa divisão tão negligenciada pelos que têm fetiche por judicializar a política.

Não por acaso, tais partidos flertam com integrantes do MP e do Judiciário, valendo-se da perigosa onda do “populismo judicial” como forma de alcançarem mandatos eletivos em futuras eleições. Mais do que apenas se valerem, eles alimentam o tal populismo sobre os que atuam no Judiciário e transmitem a famigerada ideia segundo a qual surgirá um salvador da pátria ou um novo messias sob a toga. Atitude infantil, antidemocrática e demagógica.

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), da Faculdade de Direito do IDP-SP, da Faculdade de Direito da Universidade Paulista e de programas de pós-graduação em instituições de ensino superior, Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Diretor do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

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