O que pensar sobre a mais recente “propaganda” do PSDB? Algumas impressões…

psdb-logoNo dia 17.08.17, o PSDB divulgou programa ou propaganda partidária marcada pela frase “o PSDB errou”. O tom gerou extremo desconforto em boa parte dos integrantes da sigla, especialmente nos “tucanos de alta plumagem” que sustentam a permanência do partido na base do governo Temer. Diversos jornais atacaram a estratégia utilizada na construção do programa, afirmando que se tratava do “suicídio político” do partido.

Assistindo ao conteúdo exibido, algumas reflexões devem ser feitas. A narrativa adotada buscou focar a autocrítica por parte do PSDB. Não se identificou qualquer erro específico, mas ficou evidente que o partido fazia uma espécie de mea culpa.

Na ausência de deslizes determinados, o espectador pôde concluir que o PSDB contribuiu para que a política chegasse ao nível em que se encontra. Afinal, são mencionados vícios do atual sistema, como a absoluta ausência de diálogo, com boa interlocução política, já que o Congresso é movido por barganhas nada republicanas provindas de uma espécie de presidencialismo de cooptação.

Avaliando-se sob o prisma dos erros gerais, isto é, da parcela de culpa do PSDB em relação ao status quo da política nacional, não podemos apontar qualquer equívoco. Afinal, o PSDB usou parte desse sistema quando foi governo e, em grande medida, foi responsável pelo aumento desse mesmo sistema no instante em que se tornou oposição e optou pelo silêncio. De maneira comissiva ou omissiva, o PSDB, assim como toda a classe política, tem culpa no cartório.

Se não há equívoco em relação a esse mea culpa, onde ele estará? A política vive momento complexo e partidos políticos sofrem com baixíssima legitimidade. Ainda que boa parte dos brasileiros reconheça a procedência de diversos argumentos apresentados no referido programa, o emissor da mensagem pode surgir como demagogo. Esse cenário é viável se considerarmos – como premissa – que a autocrítica transmitida não reflete o real sentimento do partido em questão.

Outro possível equívoco se relaciona a uma questão mais ampla. Os partidos têm evitado reconhecer seus próprios erros. A ousadia dos tucanos pode, se bem conduzida e respaldada pela sinceridade, ir ao encontro das impressões da sociedade civil e, desse modo, reconquistar alguma legitimidade. Contudo, essa hipótese já se apresenta remota, na medida em que diversos membros do partido condenaram o programa. A sinceridade, portanto, não está dentre as virtudes dos tucanos de alta plumagem, especialmente daqueles que integram o governo Temer e que receiam criticar o sistema político do qual se beneficiam. Preferem negar erros óbvios – conhecidos de todos – a correr o risco de se verem desprovidos de cargos.

Ainda sob tal perspectiva, não havendo mea culpa de outros partidos, o PSDB surge como o que assume erros, mas, aos olhos de seus adversários, apresenta-se como o “único” que cometeu erros. É evidente que essa última posição é absurda, mas é a mais provável se considerarmos a péssima condição moral dos partidos políticos brasileiros, conduzidos por indivíduos implicados até o pescoço nos grandes esquemas revelados pelos órgãos de justiça. Esses fatores podem demonstrar uma eventual ingenuidade do PSDB ao seguir o caminho da autocrítica e conferir aos históricos adversários argumentos que lhe são contrários. Nesse aspecto, o erro estaria na avaliação da essência dos demais partidos e daí a ideia de ingenuidade.

É curioso que nenhuma das conquistas, chamadas de acertos no programa em questão, foram lembradas pelos críticos. Não se sublinhou a estabilidade da moeda, os programas de concessão de serviços públicos ou a lei de responsabilidade fiscal. O absurdo, ao menos para alguns analistas políticos, foi o fato de o PSDB ter afirmado que errou ao longo de sua trajetória.

Agora, qual partido não errou? O raciocínio levado a efeito no programa retomou as bases nas quais foi criado o PSDB, no sentido de demonstrar que o desgaste ideológico se deu a partir do peso da burocracia estatal. Os rumos da política deturparam o sentido do partido, assim como se deu com a maior parte das siglas. O PT é um exemplo típico desse mesmo fenômeno. É inegável que a maior parte das siglas partidárias sofre com uma espécie de crise de identidade.

O problema é que o equívoco – aos olhos dos críticos -, num país em que ninguém assume seus próprios erros, foi o PSDB sustentar que, em algum momento, errou. Será que essa leitura não revela o erro da sociedade como um todo ou ao menos de tais críticos? Queremos mais mentiras ou estamos dispostos a pensar um novo modelo para o país? A crítica ao conteúdo seria a mesma se outro fosse o emissor, já que o conteúdo é absolutamente real?

Ao contrário daquilo que muitos jornais publicaram, o programa não demonizou a política ao mostrar imagens reais nas quais parlamentares se comportam de maneira contrária ao decoro que deles se exige. A política demonstrada na propaganda merecia a crítica que foi feita, ao menos se o espectador souber a real importância da política séria e realizada de maneira civilizada. O PSDB, sem se excluir de tudo isso, criticou esse espetáculo circense que toma conta do Congresso nos últimos anos.

Além disso tudo, resta lembrar que a propaganda ainda apontou para o parlamentarismo. Trata-se de tema relevante que já foi rejeitado pela sociedade brasileira. Todavia, num futuro não tão próximo, deverá tomar a agenda da Nação, na medida em que as recentes crises de nosso presidencialismo pedem uma revisão de todo sistema em que se desenvolve a política brasileira. Eis aí o aspecto mais propositivo do programa veiculado.

Por fim, se um novo erro está sendo praticado pelo PSDB, trata-se de uma nova briga interna, por meio da qual alguns buscam o protagonismo que perderam, numa luta repleta de individualismo e desprovida de qualquer preocupação real com o partido e com a política. O que pode matar o PSDB não é o programa que veiculou, mas sim essa eterna incapacidade de encontrar mínimos consensos. Há muito pavão nesse ninho de tucanos. A situação se repete com frequência e, uma hora, causará o fim da sigla.

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), da Faculdade de Direito do IDP-SP, da Faculdade de Direito da Universidade Paulista e de programas de pós-graduação em instituições de ensino superior, Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Diretor do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

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