Lealdade criminosa

Dirceu Lula DilmaO país acompanhou estarrecido o mais recente áudio dos irmãos JBS, bem como o depoimento do ex-ministro Palocci. Quanto ao primeiro fato, questões bastante evidentes vieram à tona. A PGR – capitaneada por Rodrigo Janot – ofereceu benefícios excessivos aos irmãos Batista. Não era preciso grande intelecto para notar que a impunidade era muito cara aos interesses nacionais, mesmo com tudo aquilo que poderiam entregar e que tinham o dever de comprovar.

Os crimes nos quais os delatores se envolveram estão na base de toda crise política que vivemos. É inegável que não foram os “criadores” da corrupção na política brasileira, mas também é certo que incentivaram, atuaram e tiveram inúmeros ganhos a partir dela. Ganharam – segundo indícios noticiados – até mesmo com manobras no mercado de capitais que restou francamente abalado após a publicação das primeiras gravações que incluem até mesmo o presidente da República.

Ao tempo da divulgação desses primeiros áudios, afirmamos que Janot atuava – no mínimo – de maneira precipitada. Suas declarações davam conta das motivações político-partidárias que o faziam agir com tamanha veemência. Não era razoável que um PGR agisse de forma tão distinta em relação aos políticos do PMDB, não por não merecerem punição, mas sim pela omissão que pautou a atuação de Janot em face de políticos petistas, especialmente em relação à Lula e Dilma. Para além disso, já haviam suspeitas de uma possível candidatura de Janot por Minas Gerais quando deixasse o posto que ocupa.

A participação de ex-integrante da Procuradoria da República, já na condição de advogado, em prol dos irmãos Batista gerou suspeitas que, de algum modo, restaram corroboradas pelos áudios divulgados ao longo da última semana. Janot pode ter sido açodado, ingênuo ou realmente parcial. Tudo isso ainda será devidamente apurado. Agora, o PGR, no final de seu mandato, tornou-se um “leão” contra todos, inclusive contra Lula e Dilma. Já foram duas as denúncias apresentadas. Tudo isso “cheira muito mal”. É estranha a conduta de Janot que, para os que a acompanham, soa como estratégia para salvar sua reputação.

Já o depoimento de Palocci caiu como uma bomba no núcleo petista. O ex-ministro sempre foi homem de confiança do partido. Ocupou cargos importantes nos governos Lula e Dilma. Esteve no centro de tais governos e, como declarou, conheceu boa parte dos escândalos e até se assustou com a proporção que as práticas tomaram ao longo do tempo.

Em face das palavras de Palocci, não se esperava outra justificativa de parte dos petistas. Palocci teria inventado todos os fatos como forma de se beneficiar ou de fugir da pressão exercida pelos procuradores e pela Justiça. Contudo, boa parte daquilo que Palocci disse vem ao encontro dos depoimentos de outros tantos réus, muitos dos quais beneficiados pela colaboração premiada. Não dá para negar essa realidade. O que a cúpula petista tenta fazer – como sempre – é afirmar a existência de ampla “conspiração” contra o partido. Nem mesmo uma criança de 6 anos seria capaz de acreditar numa mentira dessas.

Quando Palocci mencionou a existência de um “pacto de sangue” entre Lula e Emilio Odebrecht, muitos ficaram perplexos. Lula afirmou estar decepcionado com o velho camarada. Porém, aqueles que não têm admiração pela democracia, avalizando governos ditatoriais como o venezuelano, são formados com uma espécie de lealdade que não tem nos limites da lei verdadeiros freios. Historicamente, os que agem de maneira totalitária em prol de uma ideologia desconhecem o sentido de moral e de licitude. Lula é apenas mais um exemplo. É capaz de praticar crimes e sustentar que não eram condutas proibidas, na medida em que se voltariam a uma “causa maior”.

Hoje (09.09.17) a Folha de São Paulo noticia que José Dirceu prefere a morte a delatar quem quer que seja. É evidente que a colaboração premiada põe à prova esse “dever de lealdade” entre criminosos, mas o faz como forma de obter a verdade e proteger o interesse público. No Estado Democrático de Direito, ignorado por boa parte desses personagens, poucas são as situações nas quais se admite a exclusão da ilicitude. A existência de uma “causa política” não está entre elas. Todavia, José Dirceu apresenta o pacto que firmou na guerrilha. Não nota a distinção entre a democracia e aquilo que viveu no passado. Na prática, desconhece a democracia, talvez por entender ser esse um “regime das elites”. Nada mais equivocado. Dilma também demonstrou esse comportamento quando disse que não acreditava na palavra de delatores.

O que Lula, Dirceu e Dilma não perceberam é o momento democrático que vivemos. Eles são capazes de colocar interesses partidários ou de organizações criminosas à frente daqueles que realmente importam ao país. Não notam que a principal demonstração de deslealdade se deu através de tudo que fizeram ao longo de 13 anos de governo. A implantação de um sistema endêmico de corrupção prejudicou e prejudicará o país por longos anos. Não governaram para os cidadãos brasileiros, mas sim para os membros e para os simpatizantes do partido. Essa é uma das razões pelas quais intensificaram a divisão da sociedade brasileira na base do “nós e eles”.

A lealdade que faz com que militantes chamem pessoas como Lula, Dirceu e Dilma de “guerreiros do povo brasileiro” é criminosa. Aí reside a ideia de “bandido preferido”. Essa lógica é deletéria à democracia. Para além disso, está baseada numa estratégia messiânica que faz de ideologias verdadeiras religiões. Os militantes petistas, de má-fé ou seduzidos por essa espécie de “fé”, são incapazes de questionar seus messias. Estes, entretanto, pouco se importaram com a militância, salvo quanto à necessidade de fazê-la cada vez mais fiel, apesar das tenebrosas práticas.

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), da Faculdade de Direito do IDP-SP, da Faculdade de Direito da Universidade Paulista e de programas de pós-graduação em instituições de ensino superior, Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Diretor do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

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